Ação Penal - Procedimento Sumário 0800002-36.2024.8.14.0096 - TJPA

Ação Penal - Procedimento Sumário 0800002-36.2024.8.14.0096 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800002-36.2024.8.14.0096. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Vara Única de São Francisco do Pará TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) [Injúria, Ameaça ] AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ Polo Passivo: Nome: ARI CLEICE MACENA LIRA Endereço: JAMBUAÇU, S/N, RUA FERREIRA LIMA, ZONA RURAL, SãO FRANCISCO DO PARá - PA - CEP: 68748-000 DESPACHO/MANDADO Trata-se de procedimento policial lavrado para apurar a suposta prática do crime tipificado pelo(a) autor(a) do fato. Atento à capitulação inicial bem como ao disposto no art. 61, da Lei n° 9.099/95, observo tratar-se o procedimento de crime de menor potencial ofensivo. Assim, nos termos do art. 72 c/c art. 76, da Lei 9099/95, determino que a secretaria judicial designe a audiência preliminar conforme pauta. Intimem-se o(a) Autor(a) do fato, a vítima, se houver, para comparecimento ao ato acima referido, a fim de que seja tentada a composição civil dos danos, transação penal ou o prosseguimento da persecução criminal, devendo o(a) Autor(a) do fato comparecer acompanhado(a) de Advogado(a). Caso o Autor(a) do fato resida em outra comarca, expeça-se carta precatória ao respectivo Juízo, encaminhando-se cópia do Termo Circunstancial de Ocorrência e da proposta de transação entabulada pelo Ministério Público. Intime-se o(a) ilustre representante do Ministério Público. Se ainda não providenciado, junte-se certidão de antecedentes criminais do(a) autor(a) do fato e certifique-se nos autos se o autor do fato já foi beneficiado por transação penal no prazo de cinco anos. Em relação ao delito do art. 140, caput, do CPB, consigno que se se trata de crime contra honra, o qual se processa mediante ação penal de iniciativa privada. Cumpra-se. Servirá o presente despacho como mandado. São Francisco do Pará/PA, data e hora registrada no sistema. - Assinado digitalmente -

15/01/2024, 00:00

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Partes do Processo(13)

Decorrido prazo de ALDENORA SILVA DO ANO em 11/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ARI CLEICE MACENA LIRA em 11/05/2026 23:59.

Julgado improcedente o pedido

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por JOAO PAULO SANTANA NOVA DA COSTA em/para 12/05/2026 08:30, Vara Única de São Francisco do Pará.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Juntada de Petição de diligência

Todas as movimentações(120)