Execução Fiscal 0819319-92.2023.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2023

Valor da Causa

R$ 6.161,41

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

R OLIVEIRA LOCACOES E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LENA CLAUDIA DE NAZARE BRASIL

OAB/MG 175519

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de R OLIVEIRA LOCACOES E SERVICOS LTDA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 17:15

Publicado Decisão em 09/04/2026.

09/04/2026, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

09/04/2026, 10:47

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 13:24

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 13:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

07/04/2026, 13:24

Conclusos para decisão

06/04/2026, 11:41

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 15:09

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 17:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:34

Publicado Despacho em 17/10/2025.

19/10/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2025

19/10/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 11:07

Todas as movimentações(55)

Decorrido prazo de R OLIVEIRA LOCACOES E SERVICOS LTDA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 17:15

Publicado Decisão em 09/04/2026.

09/04/2026, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

09/04/2026, 10:47

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 13:24

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•15/10/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 10:53

07/04/2026, 13:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

07/04/2026, 13:24

Conclusos para decisão

06/04/2026, 11:41

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 15:09

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 17:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:34

Publicado Despacho em 17/10/2025.

19/10/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2025

19/10/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 11:07

Conclusos para despacho

14/10/2025, 10:45

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 12:33

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 10:53

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 10:52

Juntada de Petição de petição

28/06/2025, 13:23

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 14:23

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 14:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/04/2025, 12:43

Juntada de mandado

25/04/2025, 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2025, 12:07

Expedição de Mandado.

20/03/2025, 12:41

Expedição de Mandado.

20/03/2025, 12:37

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 08:21

Conclusos para despacho

08/10/2024, 13:36

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 11:04

Conclusos para despacho

29/08/2024, 16:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/08/2024, 16:12

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 10:39

Decorrido prazo de R OLIVEIRA LOCACOES E SERVICOS LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:38

Publicado Intimação em 22/01/2024.

26/01/2024, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 01:54

Juntada de Petição de termo de ciência

25/01/2024, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0819319-92.2023.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: R OLIVEIRA LOCACOES E SERVICOS LTDA DECISÃO 1. ACOLHO, o pedido do exequente e SUSPENDO a execução da presente lide, nos termos do artigo 922 do CPC, até a data prevista para o pagamento da última parcela que ocorrerá em 26/07/2024. Isso porque a adesão do executado ao parcelamento, após a propositura da ação, enseja, tão-somente, a suspensão do crédito tributário, na forma referida no art. 151, VI, do CTN. 2. Decorrido o prazo supra, INTIME-SE, o exequente para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o cumprimento do acordo e o que mais entender de direito. 3. PROCEDDA a UPJ Cível a devida inclusão do SERASA como TERCEIRO INTERESSADO nos autos, a fim de que tome CIÊNCIA, para que retire eventual restrição existente nos presentes autos, no prazo de 48h. 4. Intimem-se. Cumpra-se. SERVE O PRESENTE, COMO MANDADO/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFICIO, nos termos dos Provimentos vigentes. Santarém/PA, 30 de novembro de 2023. RAFAEL GREHS Juiz de Direito Respondendo pela 6ª Vara Cível e Empresarial Comarca Santarém PA AJS

12/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 15:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/01/2024, 15:45

Conclusos para decisão

10/01/2024, 13:44

Juntada de Petição de petição

21/12/2023, 12:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/12/2023, 08:51

Juntada de Petição de termo de ciência

05/12/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2023, 10:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/11/2023, 11:40

Distribuído por sorteio

30/11/2023, 11:40

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 10:52

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 14:22

Despacho

•10/12/2024, 08:21

Despacho

•02/09/2024, 11:04

Decisão

•11/01/2024, 15:45

Decisão

•01/12/2023, 10:54