Execução Fiscal 0044171-36.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2009

Valor da Causa

R$ 1.163,63

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MARCIA NATALY LIMA ROSARIO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 22/04/2024 23:59.

25/04/2024, 09:37

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 09:44

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 09:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/03/2024, 14:10

Conclusos para decisão

06/03/2024, 07:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/03/2024, 07:44

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 08:29

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 12:24

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 10:26

Decorrido prazo de MARCIA NATALY LIMA ROSARIO em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 05:35

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 22:11

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 22:11

Publicado Certidão em 14/03/2022.

14/03/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022

12/03/2022, 03:27

Todas as movimentações(133)

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 22/04/2024 23:59.

25/04/2024, 09:37

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 09:44

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 09:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Documentos

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 12:24

Decisão

•13/03/2024, 14:10

13/03/2024, 14:10

Conclusos para decisão

06/03/2024, 07:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/03/2024, 07:44

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 08:29

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 12:24

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 10:26

Decorrido prazo de MARCIA NATALY LIMA ROSARIO em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 05:35

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 22:11

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 22:11

Publicado Certidão em 14/03/2022.

14/03/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022

12/03/2022, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: MARCIA NATALY LIMA ROSARIO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diári Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0044171-36.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 09:44

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 17:19

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 17:19

Processo migrado do sistema Libra

02/08/2021, 13:05

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

02/08/2021, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/08/2021, 17:27

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

01/08/2021, 17:27

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 14:13

Remessa

08/07/2021, 09:24

PREPARACAO DE MANDADO

05/06/2019, 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 15:34

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/05/2019, 15:34

PREPARACAO DE MANDADO

12/06/2017, 13:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/09/2016, 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2016, 09:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/09/2016, 09:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/09/2016, 10:54

PROVIDENCIAR OUTROS

02/09/2016, 17:14

PROVIDENCIAR OUTROS

07/03/2016, 11:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/03/2016, 08:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/03/2016, 08:18

AGUARDANDO PETICAO

04/03/2016, 12:32

PROVIDENCIAR OUTROS

29/02/2016, 13:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/01/2016, 16:51

Remessa

25/01/2016, 16:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/01/2016, 16:51

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/01/2016, 10:13

A FAZENDA PÚBLICA

14/12/2015, 13:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/11/2015, 09:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/11/2015, 09:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/11/2015, 09:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/11/2015, 08:42

SUSPENSO EM SECRETARIA

27/03/2015, 11:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/03/2015, 12:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/03/2015, 12:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/03/2015, 12:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/03/2015, 08:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/03/2015, 09:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/03/2015, 09:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/03/2015, 09:05

AGUARDANDO PETICAO

13/02/2015, 12:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/01/2015, 17:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/01/2015, 17:53

Remessa

23/01/2015, 17:53

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/01/2015, 10:54

A FAZENDA PÚBLICA

09/12/2014, 07:41

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

09/12/2014, 07:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2014, 07:41

Ato ordinatório - Ato ordinatório

09/12/2014, 07:41

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Processo suspenso com prazo expirado

09/12/2014, 07:22

SUSPENSO EM SECRETARIA

23/04/2014, 10:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/04/2014, 12:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/04/2014, 12:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/04/2014, 12:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/03/2014, 11:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/03/2014, 11:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/03/2014, 10:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/03/2014, 10:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/03/2014, 10:44

AGUARDANDO PETICAO

18/03/2014, 11:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/03/2014, 15:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/03/2014, 15:00

Remessa

13/03/2014, 15:00

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

28/02/2014, 09:21

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/02/2014, 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/02/2014, 11:43

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/02/2014, 11:40

Remessa - Certifico, para os devidos fins, que em consulta prévia, antes da distribuição do mandado, perante a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos (SEMAJ) foi verificada a NEGOCIAÇÃO - PARCELAMENTO - DO DÉBITO, conforme informação anexada ao mandado (PMB/CINBESA ? Sistema de Arrecadação Tributária/Consulta as informações tributárias). Destarte, submeto à apreciação de V.Exa para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé. Belém, 21 de fevereiro de 2014.

21/02/2014, 13:34

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: MANDADO DEVOLVIDO À CENTRAL DE MANDADOS, CONFORME PORTARIA Nº 1046/DFC/2013. DE 13/12/2013

19/12/2013, 10:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

11/12/2013, 11:29

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : SELENE CUNHA BARRETO

11/12/2013, 11:29

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/09/2013, 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/09/2013, 11:18

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

27/09/2013, 11:18

AGUARDANDO MANDADO

27/09/2013, 11:17

AGUARDANDO MANDADO

27/09/2013, 10:04

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 1026/2012 , DE 18/10/2012, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

26/10/2012, 14:22

PREPARACAO DE MANDADO

18/09/2012, 08:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/09/2012, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/09/2012, 11:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/09/2012, 11:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/08/2012, 09:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/03/2012, 10:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/03/2012, 10:04

PROVIDENCIAR OUTROS

15/02/2012, 10:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/02/2012, 12:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/02/2012, 17:20

Remessa

10/02/2012, 17:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/02/2012, 17:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/02/2012, 09:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/02/2012, 09:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/02/2012, 09:25

SUSPENSO EM SECRETARIA

12/08/2011, 12:27

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/08/2011, 14:00

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/07/2011, 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/07/2011, 09:51

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

20/07/2011, 10:43

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

20/07/2011, 10:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/07/2011, 13:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/07/2011, 11:51

Remessa

18/07/2011, 11:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/07/2011, 11:51

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : KLEYDIR VALE COELHO

09/06/2011, 13:19

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:50

MANDADO - Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

23/06/2010, 10:34

MANDADO(S) A CENTRAL

23/06/2010, 10:34

MANDADO(S) A CENTRAL - Movimento de Tramitação de Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

23/06/2010, 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

23/06/2010, 10:34

PREPARACAO DE MANDADO - 9175/09 citação correio

19/10/2009, 10:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/10/2009, 08:30

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

16/10/2009, 10:41

CITACAO

08/10/2009, 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO

08/10/2009, 10:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/10/2009, 10:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: FABRICIO MARINHO SILVA DA SILVA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

07/10/2009, 12:28

AUTUAÇÃO

07/10/2009, 09:28

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 660463512

30/09/2009, 15:06

Intimação de Decisão

•20/03/2024, 09:44