Execução Fiscal 0000203-51.2014.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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—

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2014

Valor da Causa

R$ 8.728,06

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

IMOBILIARIA CONSTRUTORA COIMBRA LTDA

Reu

IMOBILIARIA CONSTRUTORA E COMERCIO COIMBRA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

06/09/2022, 13:31

Arquivado Definitivamente

26/05/2022, 12:04

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 12:03

Transitado em Julgado em 26/05/2022

26/05/2022, 11:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 06:06

Decorrido prazo de IMOBILIARIA CONSTRUTORA E COMERCIO COIMBRA LTDA - ME em 05/05/2022 23:59.

07/05/2022, 13:18

Publicado Sentença em 08/04/2022.

08/04/2022, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000203-51.2014.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: IMOBILIARIA CONSTRUTORA E COMERCIO COIMBRA LTDA – ME SENTENÇA CÍVEL (COM MÉRITO) / CARTA DE INTIMAÇÃO 1. RELATÓRIO A Fazenda Pública ajuizou a presente execução fiscal em face de IMOBILIARIA CONSTRUTORA E COMERCIO COIMBRA LTDA – ME. No ID 56316881, o exequente informou que o débito foi e requereu a extinção do processo. É o relatório. Passo a decidir. 2. FUNDAMENTAÇÃO Considerando que o exequen EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 15:58

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 15:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/04/2022, 13:19

Conclusos para julgamento

04/04/2022, 23:10

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 12:00

Publicado Certidão em 14/03/2022.

14/03/2022, 00:24

Todas as movimentações(161)

Juntada de Certidão

06/09/2022, 13:31

Arquivado Definitivamente

26/05/2022, 12:04

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 12:03

Transitado em Julgado em 26/05/2022

26/05/2022, 11:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 06:06

Documentos

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 09:46

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 09:47

Decorrido prazo de IMOBILIARIA CONSTRUTORA E COMERCIO COIMBRA LTDA - ME em 05/05/2022 23:59.

07/05/2022, 13:18

Publicado Sentença em 08/04/2022.

08/04/2022, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000203-51.2014.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: IMOBILIARIA CONSTRUTORA E COMERCIO COIMBRA LTDA – ME SENTENÇA CÍVEL (COM MÉRITO) / CARTA DE INTIMAÇÃO 1. RELATÓRIO A Fazenda Pública ajuizou a presente execução fiscal em face de IMOBILIARIA CONSTRUTORA E COMERCIO COIMBRA LTDA – ME. No ID 56316881, o exequente informou que o débito foi e requereu a extinção do processo. É o relatório. Passo a decidir. 2. FUNDAMENTAÇÃO Considerando que o exequen EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 15:58

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 15:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/04/2022, 13:19

Conclusos para julgamento

04/04/2022, 23:10

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 12:00

Publicado Certidão em 14/03/2022.

14/03/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022

12/03/2022, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000203-51.2014.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: IMOBILIARIA CONSTRUTORA COIMBRA LTDA CERTIDÃO DE ENCERRAMENTO DE TRÂMITE FISICO DE PROCESSO E MIGRAÇÃO PARA O PJE O referido processo foi devidamente convertido do suporte físico para eletrônico, migrado e registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta Certidão - 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SANTARÉM Avenida Mendonça Furtado, s/nº, Liberdade Certidão

11/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 09:47

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 09:46

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 09:44

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 09:44

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 16:41

Processo migrado do sistema Libra

23/09/2021, 10:44

Remessa

23/09/2021, 09:55

REMESSA INTERNA

01/07/2021, 11:19

Remessa

18/05/2021, 11:32

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

18/05/2021, 11:30

Ato ordinatório - Ato ordinatório

18/05/2021, 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/05/2021, 11:30

CONCLUSOS

02/12/2020, 09:48

CONCLUSOS

25/11/2020, 09:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/11/2020, 09:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/11/2020, 11:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

20/11/2020, 11:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

20/11/2020, 11:41

REMESSA INTERNA

15/10/2020, 12:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200222229386

07/10/2020, 11:26

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200222229386

07/10/2020, 11:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/10/2020, 11:24

Remessa

07/10/2020, 11:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/10/2020, 11:24

Remessa

02/09/2020, 11:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/09/2020, 11:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/09/2020, 11:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/09/2020, 11:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/09/2020, 12:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2020, 06:23

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

06/06/2020, 06:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/03/2020, 12:40

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200092146275

16/03/2020, 12:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/03/2020, 12:40

Remessa

16/03/2020, 12:40

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 10 DE SANTAREM, : GIOVANDRE ANGELO FELIX FEITOSA

27/02/2020, 10:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

27/02/2020, 10:23

AGUARDANDO MANDADO

21/02/2020, 08:57

MANDADO(S) A CENTRAL

21/02/2020, 08:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/02/2020, 11:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/02/2020, 10:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/02/2020, 10:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/02/2020, 10:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/02/2020, 13:05

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200045750108

10/02/2020, 09:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/02/2020, 09:46

Remessa

10/02/2020, 09:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/02/2020, 09:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/01/2020, 11:19

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

08/01/2020, 08:35

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

27/09/2019, 11:03

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/09/2019, 08:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/09/2019, 11:48

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

26/09/2019, 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/09/2019, 12:33

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

25/09/2019, 12:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/09/2019, 12:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/09/2019, 12:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/09/2019, 11:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/09/2019, 08:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/09/2019, 08:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/09/2019, 08:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/09/2019, 10:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/09/2019, 13:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190389122882

20/09/2019, 13:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/09/2019, 13:16

Remessa

20/09/2019, 13:16

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/06/2019, 13:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/06/2019, 09:48

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

26/06/2019, 09:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/06/2019, 09:48

AGUARDANDO MANDADO

07/05/2019, 10:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/03/2019, 13:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2018, 13:22

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

15/12/2018, 13:22

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

15/12/2018, 13:22

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

15/12/2018, 13:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

30/10/2018, 10:45

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 3 DE SANTAREM, : MOISES OLIVEIRA DUARTE

30/10/2018, 10:45

AGUARDANDO MANDADO

26/10/2018, 13:23

MANDADO(S) A CENTRAL

26/10/2018, 09:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/10/2018, 10:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/10/2018, 10:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/10/2018, 12:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/10/2018, 12:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180405683450

03/10/2018, 12:53

Remessa

03/10/2018, 12:53

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

23/08/2018, 10:03

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

18/06/2018, 10:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/06/2018, 12:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/06/2018, 10:23

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/06/2018, 13:46

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

12/06/2018, 13:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2018, 09:46

CITACAO - CITACAO

06/06/2018, 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2018, 09:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/06/2018, 09:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/06/2018, 12:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/05/2018, 11:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/05/2018, 11:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/05/2018, 11:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/05/2018, 13:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/05/2018, 13:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180212444803

24/05/2018, 13:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/05/2018, 13:55

Remessa

24/05/2018, 13:55

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

15/02/2018, 11:03

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00002035120148140051: - Competência Antiga: 11, Competência Nova: 13. Município atualizado: 1451 - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10540 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10540. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL. - Ação Coletiva: N.

31/10/2017, 15:49

SUSPENSO EM SECRETARIA

07/11/2016, 11:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/11/2016, 09:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/11/2016, 09:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/11/2016, 09:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/11/2016, 12:27

CERTIDAO - CERTIDAO

01/11/2016, 12:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/11/2016, 12:26

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/02/2016, 08:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/02/2016, 11:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/01/2016, 14:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/01/2016, 14:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/01/2016, 14:41

CONCLUSOS

17/12/2015, 12:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/05/2015, 09:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/05/2015, 12:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/05/2015, 12:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/05/2015, 12:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/05/2015, 14:12

Remessa

28/05/2014, 10:16

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

09/04/2014, 11:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/03/2014, 10:42

Remessa

25/03/2014, 10:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/03/2014, 10:42

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

24/01/2014, 08:52

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

23/01/2014, 13:04

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/01/2014, 11:12

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

18/01/2014, 12:12

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

15/01/2014, 10:35

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

15/01/2014, 10:00

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

15/01/2014, 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/01/2014, 09:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/01/2014, 09:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/01/2014, 10:05

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/01/2014, 09:55

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SANTARÉM, Vara: 8ª VARA CIVEL DE SANTAREM, Secretaria: SECRETARIA DA 8ª VARA CIVEL DE SANTAREM, JUIZ RESPONDENDO: KARISE ASSAD

09/01/2014, 11:11

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

09/01/2014, 11:11

Sentença

•06/04/2022, 13:19

Sentença

•06/04/2022, 15:58