Recurso Especial 0810609-87.2021.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2026

Valor da Causa

R$ 84.430,95

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas

Partes do Processo

L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

EDMILSON ALVES DA SILVA

Terceiro

BURITI LOTEAMENTO

Terceiro

EDMILSON ALVES DA SILVA

Reu

TELMA BONFIM SANTOS SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO

OAB/GO 17394·CPF·Representa: Autor

FABIO NATIE LIMA E SILVA

OAB/TO 6593·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:14

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:14

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 15:28

Recurso Especial não admitido

08/04/2026, 16:02

Conclusos para decisão

20/03/2026, 12:55

Conclusos para decisão

12/01/2026, 15:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/01/2026, 12:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/12/2025, 20:51

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

30/12/2025, 20:51

Juntada de Certidão

30/12/2025, 20:51

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

11/12/2025, 13:35

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

11/12/2025, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

21/10/2025, 00:17

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 13:39

Todas as movimentações(93)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:14

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:14

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 15:28

Recurso Especial não admitido

08/04/2026, 16:02

Conclusos para decisão

20/03/2026, 12:55

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 15:28

Decisão

•08/04/2026, 16:02

Conclusos para decisão

12/01/2026, 15:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/01/2026, 12:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/12/2025, 20:51

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

30/12/2025, 20:51

Juntada de Certidão

30/12/2025, 20:51

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

11/12/2025, 13:35

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

11/12/2025, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

21/10/2025, 00:17

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2025, 06:39

Conclusos para decisão

19/09/2025, 14:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/09/2025, 07:52

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

19/09/2025, 07:52

Juntada de Petição de contrarrazões

18/09/2025, 23:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

18/09/2025, 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 18/09/2025.

18/09/2025, 00:24

Decorrido prazo de EDMILSON ALVES DA SILVA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:19

Decorrido prazo de TELMA BONFIM SANTOS SILVA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 15:01

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 15:01

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

26/08/2025, 00:10

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 05:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/08/2025, 15:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/08/2025, 14:12

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3942/2025-GP)

20/08/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 10:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/08/2025, 10:03

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 10:13

Juntada de Petição de contrarrazões

17/06/2025, 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 11:45

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 11:45

Decorrido prazo de EDMILSON ALVES DA SILVA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:24

Decorrido prazo de TELMA BONFIM SANTOS SILVA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/05/2025, 13:58

Publicado Intimação em 14/05/2025.

14/05/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

14/05/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 12:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/05/2025, 11:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2025, 14:27

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 20:03

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 14:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/04/2025, 14:48

Conclusos para julgamento

19/03/2025, 08:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

19/03/2025, 08:14

Juntada de Petição de contrarrazões

13/03/2025, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

07/03/2025, 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2025.

07/03/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 13:29

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 13:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/02/2025, 12:54

Publicado Intimação em 20/02/2025.

20/02/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

20/02/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 10:52

Conhecido o recurso de L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 09.240.595/0001-27 (APELANTE) e não-provido

18/02/2025, 10:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/02/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 10:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/01/2025, 10:24

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 22:00

Conclusos para julgamento

20/03/2024, 08:42

Cancelada a movimentação processual

20/03/2024, 08:42

Juntada de Outros documentos

19/03/2024, 16:07

Decorrido prazo de EDMILSON ALVES DA SILVA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:23

Decorrido prazo de TELMA BONFIM SANTOS SILVA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:23

Decorrido prazo de L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:15

Juntada de Certidão

28/02/2024, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

21/02/2024, 00:04

Publicado Decisão em 21/02/2024.

21/02/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 08:57

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 08106098720218140040

18/02/2024, 16:40

Conclusos ao relator

16/02/2024, 10:34

Decorrido prazo de TELMA BONFIM SANTOS SILVA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:07

Decorrido prazo de EDMILSON ALVES DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:07

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 04:40

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 08:45

Cancelada a movimentação processual

12/01/2024, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 22:21

Cancelada a movimentação processual

11/01/2024, 14:15

Cancelada a movimentação processual

26/09/2023, 13:50

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3876/2023-GP)

06/09/2023, 17:27

Recebidos os autos

10/09/2022, 09:58

Distribuído por sorteio

10/09/2022, 09:58

Despacho

•17/10/2025, 13:39

Despacho

•11/10/2025, 06:39

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 15:01

Acórdão

•21/08/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 11:45

Acórdão

•12/05/2025, 12:24

Acórdão

•12/05/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 13:29

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 13:12

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 13:12

Acórdão

•18/02/2025, 10:52

Todos os documentos(31)

Decisão

•22/04/2026, 15:28

Decisão

•08/04/2026, 16:02

Despacho

•17/10/2025, 13:39

Despacho

•11/10/2025, 06:39

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 15:01

Acórdão

•21/08/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 11:45

Acórdão

•12/05/2025, 12:24

Acórdão

•12/05/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 13:29

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 13:12

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 13:12

Acórdão

•18/02/2025, 10:52

Acórdão

•18/02/2025, 10:29

Decisão

•19/02/2024, 08:57

Decisão

•18/02/2024, 16:40

Despacho

•12/01/2024, 08:45

Despacho

•11/01/2024, 22:21

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 11:28

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 11:27

Sentença

•29/06/2022, 18:20

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 15:05

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 15:03

Decisão

•26/10/2021, 13:27

Documento de Comprovação

•18/10/2021, 14:10

Documento de Comprovação

•18/10/2021, 14:10

Documento de Comprovação

•18/10/2021, 14:10

Documento de Comprovação

•18/10/2021, 14:10

Documento de Comprovação

•18/10/2021, 14:10