Execução de Título Extrajudicial 0912294-62.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0912294-62.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RESIDENCIAL JARDIM UMARIZAL EXECUTADO: ANTONIO CLEMENTINO REZENDE DOS SANTOS, MARIA EMILIA VASQUES DOS SANTOS Nome: ANTONIO CLEMENTINO REZENDE DOS SANTOS Endereço: Travessa Djalma Dutra, 1095, Unidade 103, Bloco A, Telégrafo Sem Fio, BELéM - PA - CEP: 66113-010 Nome: MARIA EMILIA VASQUES DOS SANTOS Endereço: Travessa Djalma Dutra, 1095, Unidade 103, Bloco A, Telégrafo Sem Fio, BELéM - PA - CEP: 66113-010 Despacho 1. Tratando-se de execução de título extrajudicial, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0912294-62.2023.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) cite-se os executados para, no prazo de 03 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, artigo 829). 2. Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo executado em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 3. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação de bens, constando expressamente do mandado que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). 3.1. Conste, também, que os executados, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderão opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. 3.2. Do mandado também deverá constar que se o oficial de justiça não encontrar os executados, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 02 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). 4. Decorrido o prazo de 03 (três) dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o executado (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). Servirá a presente, como mandado, carta e ofício (Provimento n° 003/2009-CJRMB). Belém, 11 de janeiro de 2024 CÉLIO PETRÔNIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito titular da 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém-PA SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). QR-Code da Petição Inicial Aponte a Câmera do celular ou aplicativo de leitura de QR-Code para ler o conteúdo. Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23121513155839100000099873918 1.2 Anexo III Procuração (Arruda Alvim)- Jardim Umarizal Procuração 23121513155882100000099873921 1.3 Substabelecimento Rafael Substabelecimento 23121513155915900000099873922 1.4 Documento sindico- Jardim Umarizal Documento de Identificação 23121513155951600000099873924 1.5 AGE - 20.07.2022 - Registrada( ELEIÇÃO SINDICO, GARANTIDORA e TAXA EXTRA INSS)- Jardim Umarizal Documento de Comprovação 23121513155999500000099873925 1.6 Ata de AGE 20.12.2022 (Previsão Orçamentaria Vigência Abril_ 2023) Documento de Comprovação 23121513160087600000099873927 1.7 Ata Documento de Comprovação 23121513160176800000099873928 1.8 ata registrada Jardim Umarizal 26-10-21(TAXA CONDOMINIAL) Documento de Comprovação 23121513160271000000099877779 1.9 CONVENÇÃO- Jardim Umarizal Documento de Comprovação 23121513160301100000099877781 1.10 0103-BLOCO A Documento de Comprovação 23121513160355200000099877783 1.11 matrícula Documento de Comprovação 23121513160400200000099877785 1.12 Planilha de débitos Documento de Comprovação 23121513160486200000099877788 1.13 guia custas Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23121513160519500000099877789 Certidão Certidão 23121513314537300000099878710

15/01/2024, 00:00

—

Decorrido prazo de RESIDENCIAL JARDIM UMARIZAL em 05/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO CLEMENTINO REZENDE DOS SANTOS em 05/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de RESIDENCIAL JARDIM UMARIZAL em 05/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA EMILIA VASQUES DOS SANTOS em 05/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

Publicado Intimação em 09/04/2026.

Publicado Intimação em 09/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(68)