Execução de Título Extrajudicial 0913165-92.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0913165-92.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BANCO DO BRASIL SA REU: PRISCILA FARIAS COSTA, PF COSTA COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE CELULAR E REPRESENTAÇÃO EIRELI Nome: PRISCILA FARIAS COSTA Endereço: Passagem Boa Vontade, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66077-060 Nome: PF COSTA COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE CELULAR E REPRESENTAÇÃO EIRELI Endereço: PRAÇA DO OPERARIO, 0, QUIOSQ DO TERMINAL, SAO BRAS, BELéM - PA - CEP: 66090-500 Despacho 1. Tratando-se de execução de título extrajudicial, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0913165-92.2023.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) cite-se os executados para, no prazo de 03 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, artigo 829). 2. Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo executado em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 3. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação de bens, constando expressamente do mandado que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). 3.1. Conste, também, que a parte executada, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderão opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. 3.2. Do mandado também deverá constar que se o oficial de justiça não encontrar os executados, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 02 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). 4. Decorrido o prazo de 03 (três) dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o executado (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). Servirá a presente, como mandado, carta e ofício (Provimento n° 003/2009-CJRMB). Belém, 11 de janeiro de 2024 CÉLIO PETRÔNIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito titular da 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém-PA SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). QR-Code da Petição Inicial Aponte a Câmera do celular ou aplicativo de leitura de QR-Code para ler o conteúdo. Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23121915270147100000100045352 Habilitacao BB AP-PA (44) Petição 23121915270200100000100045353 613aa1c7c60e40099c957e10bfb414dc Documento de Comprovação 23121915270328100000100045359 DEMONSTRATIVODEDEBITOPFCOSTACOMERCIOVAREJISTA386005725 Documento de Comprovação 23121915270395800000100045360 Extrato 10.2022 Documento de Comprovação 23121915270430100000100045362 194062803-1-10 Documento de Comprovação 23121915270467700000100045363 194062803-11-19 (1) Documento de Comprovação 23121915270557900000100045364 Petição Petição 24010813204956000000100348147 Comprovante - 0913165-92.2023.8.14.0301 Documento de Comprovação 24010813204992600000100348150 conta - 0913165-92.2023.8.14.0301 Documento de Comprovação 24010813205021500000100348151 boleto - 0913165-92.2023.8.14.0301 Documento de Comprovação 24010813205052200000100348149 Certidão Certidão 24010817102864000000100361886

15/01/2024, 00:00

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Decorrido prazo de PF COSTA COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE CELULAR E REPRESENTAÇÃO EIRELI em 24/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de PF COSTA COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE CELULAR E REPRESENTAÇÃO EIRELI em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de PRISCILA FARIAS COSTA em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/02/2026 23:59.

Publicado Decisão em 04/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de PF COSTA COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE CELULAR E REPRESENTAÇÃO EIRELI em 08/09/2025 23:59.

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