Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0005410-64.2017.8.14.0200 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ConcussãoConcussão, Excesso de Exação e DesvioCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Justiça Militar

Partes do Processo

PRIMEIRA PROMOTORIA DE JUSTICA MILITAR

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

FRANCIELLE SILVA SOARES

Terceiro

FABIO ANTONIO DE OLIVEIRA

Terceiro

FABIO PARIS CARNEIRO DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS CALANDRINI SILVA GRAIM

OAB/PA 26671·CPF·Representa: Réu

SEBASTIAO COUTO ROCHA NETO

OAB/PA 32076·CPF·Representa: Réu

SAMIO GUSTAVO SARRAFF ALMEIDA

OAB/PA 24782·CPF·Representa: Réu

SERGIO DE JESUS CORREA

OAB/PA 21235·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

PRIMEIRA PROMOTORIA DE JUSTICA MILITAR

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

FRANCIELLE SILVA SOARES

Terceiro

FABIO ANTONIO DE OLIVEIRA

Terceiro

FABIO PARIS CARNEIRO DA COSTA

CPF

Reu

CLAUDECY FERNANDES DA LUZ

CPF

Reu

FRANCIELLE SILVA SOARES

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCIELLE SILVA SOARES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FABIO ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FABIO ANTONIO DE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

GERSON LOPES RAPOSO JUNIOR

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de FABIO PARIS CARNEIRO DA COSTA em 21/07/2025 23:59.

07/11/2025, 20:12

Decorrido prazo de CLAUDECY FERNANDES DA LUZ em 14/07/2025 23:59.

27/07/2025, 04:39

Juntada de Petição de termo de ciência

03/07/2025, 13:39

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:06

Juntada de Petição de termo de audiência

03/07/2025, 09:05

Julgado improcedente o pedido

02/07/2025, 13:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por LUCAS DO CARMO DE JESUS em/para 02/07/2025 09:00, Vara Única da Justiça Militar.

02/07/2025, 13:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

02/07/2025, 13:57

Juntada de Petição de termo de ciência

27/06/2025, 12:23

Juntada de Petição de termo de ciência

18/04/2025, 20:06

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 09:21

Juntada de Ofício

01/04/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 09:10

Juntada de Ofício

01/04/2025, 09:09

Todas as movimentações(400)

Decorrido prazo de FABIO PARIS CARNEIRO DA COSTA em 21/07/2025 23:59.

07/11/2025, 20:12

Decorrido prazo de CLAUDECY FERNANDES DA LUZ em 14/07/2025 23:59.

27/07/2025, 04:39

Juntada de Petição de termo de ciência

03/07/2025, 13:39

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•03/07/2025, 09:06

Sentença

•02/07/2025, 13:59

03/07/2025, 09:06

Juntada de Petição de termo de audiência

03/07/2025, 09:05

Julgado improcedente o pedido

02/07/2025, 13:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por LUCAS DO CARMO DE JESUS em/para 02/07/2025 09:00, Vara Única da Justiça Militar.

02/07/2025, 13:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

02/07/2025, 13:57

Juntada de Petição de termo de ciência

27/06/2025, 12:23

Juntada de Petição de termo de ciência

18/04/2025, 20:06

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 09:21

Juntada de Ofício

01/04/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 09:10

Juntada de Ofício

01/04/2025, 09:09

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 02/07/2025 09:00 para Vara Única da Justiça Militar.

31/03/2025, 14:02

Decorrido prazo de SAMIO GUSTAVO SARRAFF ALMEIDA em 24/03/2025 23:59.

27/03/2025, 20:32

Decorrido prazo de SERGIO DE JESUS CORREA em 24/03/2025 23:59.

27/03/2025, 20:32

Juntada de Petição de termo de ciência

18/03/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 13:01

Juntada de Ofício

14/03/2025, 12:58

Juntada de Petição de termo de ciência

10/03/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 09:21

Cancelada a movimentação processual Juntada de Ofício

07/03/2025, 09:20

Desentranhado o documento

07/03/2025, 09:20

Juntada de Ofício

07/03/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 09:13

Juntada de Ofício

07/03/2025, 09:11

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 02/07/2025 12:00, Vara Única da Justiça Militar.

12/02/2025, 11:55

Audiência Oitiva de Testemunha realizada conduzida por LUCAS DO CARMO DE JESUS em/para 11/02/2025 11:45, Vara Única da Justiça Militar.

12/02/2025, 11:54

Juntada de termo de audiência

12/02/2025, 11:53

Juntada de Petição de termo de ciência

11/02/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 11:20

Juntada de Ofício

10/02/2025, 11:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

10/02/2025, 11:04

Juntada de Certidão

10/02/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 14:03

Juntada de Certidão

15/01/2025, 14:45

Decorrido prazo de SEBASTIAO COUTO ROCHA NETO em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 06:40

Decorrido prazo de SAMIO GUSTAVO SARRAFF ALMEIDA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 06:40

Decorrido prazo de SERGIO DE JESUS CORREA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 06:40

Decorrido prazo de MATHEUS CALANDRINI SILVA GRAIM em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 06:38

Decorrido prazo de FRANCIELLE SILVA SOARES em 29/10/2024 23:59.

01/11/2024, 02:50

Juntada de Petição de termo de ciência

24/10/2024, 17:28

Juntada de Petição de termo de ciência

24/10/2024, 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2024, 12:18

Juntada de Petição de diligência

23/10/2024, 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 10:18

Juntada de Ofício

17/10/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 08:53

Juntada de Ofício

15/10/2024, 08:51

Expedição de Mandado.

15/10/2024, 08:30

Expedição de Mandado.

15/10/2024, 08:26

Audiência Oitiva de Testemunha redesignada para 11/02/2025 11:45 Vara Única da Justiça Militar.

09/10/2024, 11:06

Juntada de Certidão

09/10/2024, 11:05

Audiência Oitiva de Testemunha redesignada para 11/02/2025 10:45 Vara Única da Justiça Militar.

04/10/2024, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 15:09

Cancelada a movimentação processual

02/10/2024, 13:31

Conclusos para despacho

02/10/2024, 13:31

Juntada de Certidão

02/10/2024, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 12:16

Cancelada a movimentação processual

26/09/2024, 10:19

Conclusos para despacho

26/09/2024, 10:19

Juntada de Certidão

26/09/2024, 10:17

Audiência Oitiva de Testemunha redesignada para 06/12/2024 09:00 Vara Única da Justiça Militar.

23/09/2024, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 11:22

Conclusos para despacho

09/09/2024, 09:51

Cancelada a movimentação processual

09/09/2024, 09:51

Juntada de Certidão

06/09/2024, 12:02

Juntada de Petição de termo de ciência

07/08/2024, 16:04

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 09:52

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 09:47

Juntada de Petição de diligência

05/08/2024, 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/08/2024, 16:47

Audiência Oitiva de Testemunha designada para 26/11/2024 11:30 Vara Única da Justiça Militar.

05/08/2024, 11:34

Juntada de Outros documentos

05/08/2024, 11:27

Audiência Oitiva de Testemunha realizada para 05/08/2024 10:00 Vara Única da Justiça Militar.

05/08/2024, 11:16

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 11:35

em cooperação judiciária

01/08/2024, 11:33

Decorrido prazo de francielle silva soares em 01/07/2024 23:59.

13/07/2024, 08:54

Decorrido prazo de SERGIO DE JESUS CORREA em 27/06/2024 23:59.

07/07/2024, 02:59

Decorrido prazo de SAMIO GUSTAVO SARRAFF ALMEIDA em 24/06/2024 23:59.

07/07/2024, 02:57

Decorrido prazo de MATHEUS CALANDRINI SILVA GRAIM em 24/06/2024 23:59.

30/06/2024, 03:47

Decorrido prazo de MATHEUS CALANDRINI SILVA GRAIM em 27/06/2024 23:59.

30/06/2024, 03:46

Decorrido prazo de SAMIO GUSTAVO SARRAFF ALMEIDA em 27/06/2024 23:59.

30/06/2024, 03:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2024, 07:04

Juntada de Petição de diligência

21/06/2024, 07:04

Juntada de Petição de inquérito policial

11/06/2024, 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/06/2024, 09:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2024, 08:52

Juntada de Petição de termo de ciência

06/06/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 10:13

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 09:57

Expedição de Mandado.

06/06/2024, 09:50

Expedição de Mandado.

06/06/2024, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 11:01

Juntada de Ofício

05/06/2024, 10:41

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 14:11

Juntada de Outros documentos

19/03/2024, 11:29

Juntada de Petição de diligência

18/03/2024, 11:47

Mandado devolvido cancelado

18/03/2024, 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2024, 11:44

Audiência Oitiva de Testemunha designada para 05/08/2024 10:00 Vara Única da Justiça Militar.

18/03/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 10:54

Juntada de Outros documentos

18/03/2024, 10:53

Juntada de Outros documentos

18/03/2024, 10:46

Audiência Oitiva de Testemunha realizada para 18/03/2024 09:00 Vara Única da Justiça Militar.

18/03/2024, 10:27

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/03/2024, 23:33

Decorrido prazo de FABIO PARIS CARNEIRO DA COSTA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 08:15

Decorrido prazo de CLAUDECY FERNANDES DA LUZ em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 08:15

Decorrido prazo de FABIO PARIS CARNEIRO DA COSTA em 04/03/2024 23:59.

08/03/2024, 13:26

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 04/03/2024 23:59.

08/03/2024, 13:26

Decorrido prazo de CLAUDECY FERNANDES DA LUZ em 04/03/2024 23:59.

08/03/2024, 13:26

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 04/03/2024 23:59.

08/03/2024, 13:26

Decorrido prazo de MATHEUS CALANDRINI SILVA GRAIM em 26/02/2024 23:59.

29/02/2024, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 00:28

Publicado Decisão em 28/02/2024.

28/02/2024, 00:28

Decorrido prazo de SERGIO DE JESUS CORREA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 08:09

Decorrido prazo de SAMIO GUSTAVO SARRAFF ALMEIDA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005410-64.2017.8.14.0200. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ Avenida 16 de Novembro, 486 Bairro: Cidade Velha CEP 66.023-220– Belém/PA. Telefone (91) (91)9 9339-0307. e-mail: [email protected]; site: www.tjpa.jus.br. DECISÃO Houve pedido para redesignação de audiência em virtude da impossibilidade de comparecimento do acusado Fábio Paris Carneiro e de seu advogado ao ato (ID 109504071). Observo que o presente feito faz parte do acervo da Meta 2024 do CNJ (PAPJ-2021), motivo pelo qual deve ser priorizado. Ressalto que a pauta do juízo não pode ficar condicionada à agenda dos acusados e advogados, sob pena de comprometer todos os esforços que se faz para assegurar a razoável duração da tramitação processual. Há outros advogados constituídos pelo acusado (ID 41129898), além do profissional que não pode comparecer ao ato. Assim, somente em caso de força maior, devidamente demonstrada, é que a audiência pode ser redesignada. Ante o exposto, indefiro o pedido de ID 109504071 e mantenho a audiência anteriormente marcada para dia a 18 de março de 2024 às 09:00. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Belém-PA LUCAS DO CARMO DE JESUS Juiz de Direito da Vara Única da Justiça Militar do Estado do Pará

27/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

26/02/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 09:25

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 09:25

Decorrido prazo de FRANCIELLE SILVA SOARES em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 08:23

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2024, 18:29

Conclusos para decisão

23/02/2024, 08:48

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 16:45

Juntada de Petição de diligência

19/02/2024, 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2024, 10:19

Juntada de Petição de inquérito policial

15/02/2024, 15:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2024, 08:41

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 10:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2024, 09:49

Juntada de Ofício

09/02/2024, 09:17

Juntada de Ofício

09/02/2024, 09:12

Expedição de Mandado.

08/02/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 14:36

Expedição de Mandado.

08/02/2024, 14:29

Expedição de Mandado.

08/02/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 14:20

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Pará em 29/01/2024 23:59.

02/02/2024, 10:06

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 29/01/2024 23:59.

02/02/2024, 09:57

Cancelada a movimentação processual

01/02/2024, 13:10

Desentranhado o documento

01/02/2024, 13:10

Cancelada a movimentação processual

01/02/2024, 13:10

Desentranhado o documento

01/02/2024, 13:10

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 12:58

Decorrido prazo de FABIO PARIS CARNEIRO DA COSTA em 29/01/2024 23:59.

31/01/2024, 08:49

Decorrido prazo de PRIMEIRA PROMOTORIA DE JUSTICA MILITAR em 29/01/2024 23:59.

31/01/2024, 08:49

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Pará em 29/01/2024 23:59.

31/01/2024, 08:49

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 29/01/2024 23:59.

31/01/2024, 08:49

Decorrido prazo de CLAUDECY FERNANDES DA LUZ em 29/01/2024 23:59.

31/01/2024, 08:49

Decorrido prazo de CLAUDECY FERNANDES DA LUZ em 29/01/2024 23:59.

31/01/2024, 08:49

Decorrido prazo de FABIO PARIS CARNEIRO DA COSTA em 29/01/2024 23:59.

31/01/2024, 08:49

Publicado Intimação em 22/01/2024.

26/01/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ Avenida 16 de Novembro, 486 Bairro: Cidade Velha CEP 66.023-220– Belém/PA. Telefone (91) (91)9 9339-0307. e-mail: [email protected]; site: www.tjpa.jus.br. Processo número 0005410-64.2017.8.14.0200 DECISÃO Houve pedido para redesignaçao de audiência em virtude de impossibilidade de comparecimento do advogado requerente ao ato ( ID 106714549). Observo que há outros adovogados constituído pelo acusado (ID 41129897, pág 3 e 4 ), além do profissional que não pode comparecer ao ato. Ressalto, ademais, que a pauta do juízo não pode ficar condicionada à agenda dos advogados, sob pena de comprometer todos os esforços que se faz para assegurar a razoável duração da tramitação processual. Assim, somente em caso de força maior, devidamente demonstrada, é que a audiência pode ser redesignada. Ante o exposto, indefiro o pedido de Indefiro o pedido de ID 106714549 e mantenho a audiência anteriormente marcada para dia 18 de março de 2024 às 09:00 (ID 96558945 ).. LUCAS DO CARMO DE JESUS Juiz de Direito Titular da Vara Única da Justiça Militar do Estado do Pará

15/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 09:24

Conclusos para despacho

11/01/2024, 13:52

Cancelada a movimentação processual

11/01/2024, 13:52

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 15:36

Juntada de Certidão

30/11/2023, 12:58

Juntada de Petição de certidão

30/08/2023, 12:46

Mandado devolvido cancelado

30/08/2023, 12:46

Decorrido prazo de SERGIO DE JESUS CORREA em 19/06/2023 23:59.

21/07/2023, 12:18

Decorrido prazo de SAMIO GUSTAVO SARRAFF ALMEIDA em 19/06/2023 23:59.

21/07/2023, 12:18

Decorrido prazo de francielle silva soares em 06/06/2023 23:59.

20/07/2023, 23:23

Decorrido prazo de francielle silva soares em 06/06/2023 23:59.

20/07/2023, 22:24

Decorrido prazo de CORPO DE BOMBEIROS DO PARÁ em 19/05/2023 23:59.

19/07/2023, 04:14

Decorrido prazo de CORPO DE BOMBEIROS DO PARÁ em 19/05/2023 23:59.

19/07/2023, 04:14

Decorrido prazo de FRANCIELLE SILVA SOARES em 09/05/2023 23:59.

18/07/2023, 17:05

Audiência Oitiva de Testemunha designada para 18/03/2024 09:00 Vara Única da Justiça Militar.

11/07/2023, 09:17

Juntada de Outros documentos

11/07/2023, 09:14

Audiência Oitiva de Testemunha realizada para 10/07/2023 13:00 Vara Única da Justiça Militar.

11/07/2023, 09:07

Decorrido prazo de SERGIO DE JESUS CORREA em 17/04/2023 23:59.

09/07/2023, 02:01

Decorrido prazo de MATHEUS CALANDRINI SILVA GRAIM em 17/04/2023 23:59.

09/07/2023, 02:01

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 13:48

Conclusos para despacho

05/07/2023, 13:25

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 13:58

Juntada de Petição de inquérito policial

06/06/2023, 15:48

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/06/2023, 17:50

Juntada de Petição de diligência

01/06/2023, 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/06/2023, 09:27

Cancelada a movimentação processual

31/05/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 11:35

Expedição de Mandado.

30/05/2023, 11:30

Expedição de Mandado.

30/05/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 11:10

Juntada de Petição de mandado

29/05/2023, 11:59

Juntada de Ofício

29/05/2023, 11:35

Juntada de Ofício

29/05/2023, 11:29

Audiência Oitiva de Testemunha designada para 10/07/2023 13:00 Vara Única da Justiça Militar.

26/05/2023, 13:23

Audiência Oitiva de Testemunha realizada para 26/05/2023 12:30 Vara Única da Justiça Militar.

26/05/2023, 13:22

Juntada de

26/05/2023, 13:21

Cancelada a movimentação processual

26/05/2023, 08:53

Cancelada a movimentação processual

25/05/2023, 10:22

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 13:36

Juntada de Ofício

12/05/2023, 08:56

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 11:12

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2023, 17:41

Juntada de Petição de diligência

04/05/2023, 17:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2023, 08:18

Expedição de Mandado.

03/05/2023, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 13:14

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/04/2023, 19:55

Juntada de Petição de diligência

12/04/2023, 19:55

Juntada de Petição de diligência

10/04/2023, 08:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/04/2023, 08:22

Juntada de Petição de inquérito policial

03/04/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 12:47

Juntada de Ofício

31/03/2023, 12:42

Juntada de Petição de inquérito policial

29/03/2023, 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/03/2023, 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/03/2023, 09:06

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 11:39

Juntada de Ofício

27/03/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 11:15

Expedição de Mandado.

27/03/2023, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 11:01

Juntada de Ofício

27/03/2023, 11:00

Expedição de Mandado.

27/03/2023, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 10:57

Audiência Oitiva de Testemunha designada para 26/05/2023 12:30 Vara Única da Justiça Militar.

23/01/2023, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 09:00

Decorrido prazo de MATHEUS CALANDRINI SILVA GRAIM em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 13:47

Decorrido prazo de SERGIO DE JESUS CORREA em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 13:47

Juntada de Petição de petição

20/11/2022, 21:52

Juntada de Petição de inquérito policial

07/11/2022, 14:24

Conclusos para despacho

04/11/2022, 10:21

Audiência Oitiva de Testemunha cancelada para 25/11/2022 11:00 Vara Única da Justiça Militar.

04/11/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 09:59

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 09:58

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 09:44

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 09:38

Juntada de Ofício

04/11/2022, 09:06

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 10:59

Audiência Oitiva de Testemunha designada para 25/11/2022 11:00 Vara Única da Justiça Militar.

16/05/2022, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 12:26

Conclusos para despacho

29/04/2022, 11:20

Cancelada a movimentação processual

29/04/2022, 11:20

Cancelada a movimentação processual

14/12/2021, 14:07

Processo migrado do sistema Libra

12/11/2021, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 14:11

OUTROS

10/11/2021, 13:01

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00054106420178140200: - Classe Antiga: 277, Classe Nova: 11037. - processo alterado de COM v tima crian a e adolescente, para SEM v tima crian a e adolescente. - Justificativa: AUTOS DE IPM DE PORTARIA Nº 016/2015-SUBCMDº GERAL - PARAUAPEBAS. - Ação Coletiva: N.

08/11/2021, 12:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/10/2021, 13:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/10/2021, 13:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/10/2021, 13:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/09/2021, 13:06

CERTIDAO - CERTIDAO

23/09/2021, 13:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/09/2021, 13:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/06/2021, 12:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

16/06/2021, 12:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

16/06/2021, 12:10

OUTROS

16/06/2021, 12:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210095904103

27/05/2021, 13:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/05/2021, 13:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/05/2021, 13:25

Remessa

27/05/2021, 13:25

VISTAS AO PROMOTOR

23/04/2021, 10:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/04/2021, 09:09

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

16/04/2021, 09:09

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

15/04/2021, 13:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/04/2021, 13:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/04/2021, 13:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - capa azul + IPM

05/02/2021, 09:17

OUTROS

18/12/2020, 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/12/2020, 11:57

Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.

04/12/2020, 11:57

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

04/12/2020, 11:57

Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.

04/12/2020, 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/12/2020, 11:53

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

04/12/2020, 11:53

OUTROS

16/10/2020, 12:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/10/2020, 12:41

OITIVA DE TESTEMUNHAS - OITIVA DE TESTEMUNHAS

16/10/2020, 12:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/10/2020, 13:31

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

13/10/2020, 13:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2020, 13:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/10/2020, 13:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Capa azul. 20 FLS. + IPM

08/07/2020, 09:36

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante HARRISON SAVIO SARRAFF ALMEIDA (27160511), que representa a parte FABIO PARIS CARNEIRO DA COSTA (4417312) no processo 00054106420178140200.

08/07/2020, 08:20

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DEBORA ELEONORA DIAS DA SILVA LEAL (25284354), que representa a parte FABIO PARIS CARNEIRO DA COSTA (4417312) no processo 00054106420178140200.

08/07/2020, 08:20

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SAMIO GUSTAVO SARRAFF ALMEIDA (25063064), que representa a parte FABIO PARIS CARNEIRO DA COSTA (4417312) no processo 00054106420178140200.

08/07/2020, 08:20

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ARTHEMIO MEDEIROS LINS LEAL (24324376), que representa a parte FABIO PARIS CARNEIRO DA COSTA (4417312) no processo 00054106420178140200.

08/07/2020, 08:19

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante AMERICO LINS DA SILVA LEAL (24311857), que representa a parte FABIO PARIS CARNEIRO DA COSTA (4417312) no processo 00054106420178140200.

08/07/2020, 08:18

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SERGIO DE JESUS CORREA (9544838), que representa a parte CLAUDECY FERNANDES DA LUZ (8869947) no processo 00054106420178140200.

08/07/2020, 08:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/07/2020, 08:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/07/2020, 08:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/07/2020, 08:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/07/2020, 08:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/07/2020, 08:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/07/2020, 08:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200093834172

17/03/2020, 11:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/03/2020, 11:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/03/2020, 11:45

Remessa

17/03/2020, 11:45

OUTROS

13/03/2020, 10:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200086411344

11/03/2020, 15:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/03/2020, 15:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/03/2020, 15:20

Remessa

11/03/2020, 15:20

VISTAS AO ADVOGADO - Proc. capa azul com 13 fls. e apenso capa cinza.

18/02/2020, 12:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/02/2020, 12:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/02/2020, 12:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/02/2020, 12:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/02/2020, 12:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/02/2020, 12:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/02/2020, 12:30

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MATHEUS CALANDRINI SILVA GRAIM (26049159), que representa a parte FABIO PARIS CARNEIRO DA COSTA (4417312) no processo 00054106420178140200.

18/02/2020, 12:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200058495714

18/02/2020, 12:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/02/2020, 12:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/02/2020, 12:09

Remessa

18/02/2020, 12:09

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200057133058

17/02/2020, 14:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/02/2020, 14:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/02/2020, 14:02

Remessa

17/02/2020, 14:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/02/2020, 13:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/02/2020, 13:23

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

17/02/2020, 13:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/02/2020, 13:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/02/2020, 13:23

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

17/02/2020, 13:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2020, 11:21

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

17/02/2020, 11:21

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

17/02/2020, 11:21

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

17/02/2020, 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2020, 10:56

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

17/02/2020, 10:56

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

17/02/2020, 10:56

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: null

17/02/2020, 10:56

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: JUSTIÇA MILITAR, : JOSE MARIA DA COSTA JUNIOR

12/02/2020, 12:31

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: JUSTIÇA MILITAR, : JOSE MARIA DA COSTA JUNIOR

12/02/2020, 12:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/02/2020, 12:29

CITACAO - CITACAO

12/02/2020, 12:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/02/2020, 12:27

CITACAO - CITACAO

12/02/2020, 12:27

AGUARDANDO MANDADO

31/01/2020, 12:58

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

16/09/2019, 11:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/09/2019, 13:44

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

13/09/2019, 13:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/09/2019, 11:09

Denúncia - Denúncia

13/09/2019, 11:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/09/2019, 11:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/09/2019, 09:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/09/2019, 09:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/09/2019, 09:33

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

10/09/2019, 14:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190352945083

29/08/2019, 10:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/08/2019, 10:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/08/2019, 10:04

Remessa

29/08/2019, 10:04

VISTAS AO PROMOTOR

22/08/2019, 10:05

AO QUARTEL DE ORIGEM

17/12/2018, 12:42

AGUARDANDO REMESSA

24/10/2017, 11:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/10/2017, 09:46

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

19/10/2017, 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2017, 12:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/10/2017, 12:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/10/2017, 10:20

CONCLUSOS

13/10/2017, 10:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/10/2017, 09:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/10/2017, 09:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/10/2017, 09:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170428148408

04/10/2017, 10:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/10/2017, 10:02

Remessa

04/10/2017, 10:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/10/2017, 10:02

VISTAS AO PROMOTOR

07/08/2017, 11:31

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: JUSTIÇA MILITAR, Vara: VARA UNICA DA JUSTICA MILITAR, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DA JUSTICA MILITAR, JUIZ RESPONDENDO: HEYDER TAVARES DA SILVA FERREIRA

13/07/2017, 09:40

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

13/07/2017, 09:40

Despacho

•03/10/2024, 15:09

Despacho

•02/10/2024, 12:16

Despacho

•23/09/2024, 11:22

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 09:47

Decisão

•26/02/2024, 09:25

Decisão

•23/02/2024, 18:29

Despacho

•12/01/2024, 10:28

Despacho

•12/01/2024, 09:24

Despacho

•05/07/2023, 13:48

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 11:10

Despacho

•20/01/2023, 09:00

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 10:59

Despacho

•29/04/2022, 12:26