Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0889868-56.2023.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Correção Monetária] Nome: I G CURSO DE IDIOMAS LTDA - ME Endereço: AUGUSTO MONTENEGRO, 55, PARQUE VERDE, BELéM - PA - CEP: 66635-110 Nome: ROSIANE SANTOS DA COSTA Endereço: Travessa Oito de Maio, 64-A, px ao Armarinho São Paulo, Campina de Icoaraci (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66813-013 DECISÃO Indefiro o pedido de busca de endereço via sistemas Infojud, Sisbajud, Renajud e Infoseg, uma vez que constitui ônus processual da parte autora/exequente informar o endereço da parte ré (art. 14, § 1º, I, da Lei 9.099/1995). Além disso, a citação por edital é vedada nos Juizados Especiais Cíveis (art. 18, § 2º, da Lei 9.099/1995). Ademais, a obtenção de informações em banco de dados público pode (e, por isso mesmo, deve) ser feita pela própria parte interessada, sem necessidade de intervenção judicial. Sendo assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção, informar o endereço atualizado da parte executada. Caso a parte exequente informe o endereço atualizado da executada, cite-se-a para pagamento do débito atualizado, que corresponde a R$ 5.582,09, conforme cálculo abaixo, devendo o feito prosseguir de acordo com o despacho de ID 101786445. Caso a parte exequente não informe o endereço atualizado da executada, voltem-me os autos conclusos para sentença. Publique-se. Cite-se. Intimem-se. Cópia deste ato poderá servir como mandado, carta e/ou ofício. Belém (PA). (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23092816250357300000095695867 Procuração IG Procuração 23092816250389400000095695868 2ª_ALTERAÇÃO_CONTRATUAL_IG_CURSO_DE_IDIOMAS[1] Documento de Identificação 23092816250428200000095695869 Cartão de CNPJ - Micro Empresa Documento de Comprovação 23092816250513500000095695870 Comprovante de Inscrição no SIMPLES - IG Documento de Comprovação 23092816250553800000095695871 Contrato - Título Executivo Documento de Comprovação 23092816250588300000095695877 Notificação Extrajudicial - Castilla Idiomas - Programa de Regularização de Débitos Documento de Comprovação 23092816250643800000095698630 Planilha de débitos judiciais Documento de Comprovação 23092816250685500000095698631 Despacho Despacho 24011114220686100000095896618 Petição Petição 24011115512928200000100531736 Doc 04 - CNH - Ivana Ibarra Documento de Identificação 24011115512971700000100531737 Citação Citação 24011612072843400000100714779 Identificação de AR Identificação de AR 24031413494744400000104396723 0889868-56.2023.8.14.0301 - Ar Identificação de AR 24031413494764700000104396724 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24031809490448700000104398930 Petição Petição 24032009564388200000104747440 Citação Citação 24040913033691700000105923922 AR Identificação de AR 24050308132843700000107514067 AR Identificação de AR 24050308132851900000107514068 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24050710410763000000107727837 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24050710410763000000107727837 Manifestação Petição 24050916583368000000107957902