Execução de Título Extrajudicial 0909423-59.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0909423-59.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SELMA CRISTINA NUNES DAS NEVES Nome: SELMA CRISTINA NUNES DAS NEVES Endereço: Travessa Liberato de Castro, 272, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66075-420 EXECUTADO: SARA STEFANI MODESTO LIMA, NATAN DA SILVA SOARES Nome: SARA STEFANI MODESTO LIMA Endereço: Rodovia Mário Covas, 42, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66650-000 Nome: NATAN DA SILVA SOARES Endereço: Rodovia Mário Covas, 41, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66650-000 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0909423-59.2023.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos, etc. A despeito de oportunizada à parte requerente a comprovação do preenchimento dos pressupostos legais para o deferimento da gratuidade da justiça, não foi demonstrado de forma clara e conclusiva que o pedido de gratuidade merece ser deferido. Constata-se que existem elementos que evidenciam a suficiência de renda da parte autora para arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios sem comprometimento do seu sustento ou de sua família, em especial a constituição de advogado particular, além da natureza da causa e objeto discutidos, qual seja, Ação de execução de título extrajudicial, em decorrência de suposto inadimplemento contratual relativo à Contrato de Empréstimo em dinheiro com garantia Fidejussória. Ademais, anote-se que nos termos da atual redação da Súmula nº 06 do TJ/PA “A alegação de hipossuficiência econômica configura presunção meramente relativa de que a pessoa natural goza do direito ao deferimento da gratuidade de justiça prevista no artigo 98 e seguintes do Código de Processo Civil (2015), podendo ser desconstituída de ofício pelo próprio magistrado caso haja prova nos autos que indiquem a capacidade econômica do requerente.” (grifos nossos). Posto isto, tendo em vista que o requerente não preenche os requisitos previstos em lei, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. A parte requerente deverá recolher as custas do processo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, independente de nova intimação (art. 290 do CPC). Belém /PA, data registrada no sistema. Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital SE NECESSÁRIO, SERVIRÁ CÓPIA DESTE(A) DESPACHO/DECISÃO COMO MANDADO conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJ/CI 003/2009, devendo o Sr. Diretor observar o disposto em seus artigos 3º e 4º 306 SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Execução de Título Extrajudicial Petição Inicial 23120508251816500000099277355 1 PETIÇÃO INICIAL Petição 23120508251837200000099277356 2 PROCURAÇÃO SELMA Procuração 23120508251869800000099277358 3 RG E CPF Documento de Identificação 23120508251904600000099277359 4 COMPROVANTE DE ENDEREÇO SELMA Documento de Comprovação 23120508251938100000099277360 5 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA Documento de Comprovação 23120508251986700000099277361 6 CONTRATO DE TRABALHO Documento de Comprovação 23120508252021100000099277363 7 CONTRACHEQUE Documento de Comprovação 23120508252054700000099277364 8 CONTRATO DE EMPRESTIMO EM DINHEIRO COM GARANTIA FIDEJUSSORIA Documento de Comprovação 23120508252086100000099277365 9 MEMÓRIA DE CÁLCULO Documento de Comprovação 23120508252125900000099277366 Petição de Execução de Título Extrajudicial Petição 23120508334757000000099277373 1 PETIÇÃO INICIAL Petição 23120508334788000000099277374 2 PROCURAÇÃO SELMA Procuração 23120508334826100000099277375 3 RG E CPF Documento de Identificação 23120508334874500000099277376 4 COMPROVANTE DE ENDEREÇO SELMA Documento de Comprovação 23120508334920900000099277378 5 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA Documento de Comprovação 23120508334953200000099279580 6 CONTRATO DE TRABALHO Documento de Comprovação 23120508334985100000099279582 7 CONTRACHEQUE Documento de Comprovação 23120508335024900000099279583 8 CONTRATO DE EMPRESTIMO EM DINHEIRO COM GARANTIA FIDEJUSSORIA Documento de Comprovação 23120508335058100000099279585 9 MEMÓRIA DE CÁLCULO Documento de Comprovação 23120508335101800000099279586 Despacho Despacho 24011209405069900000100433682 Petição Petição 24012214432930500000101016024 1 PETIÇÃO JUNTADA DE DOCUMENTOS Petição 24012214432948300000101016027 2 CTPS - SELMA CRISTINA N. DAS NEVES Documento de Comprovação 24012214432977000000101016028 3 CONTRA CHEQUES - NOVEMBRO DEZEMBRO E 13 SALARIO Documento de Comprovação 24012214433015600000101018329 4 EXTRATO BANCARIO BANCO BRADESCO Documento de Comprovação 24012214433059100000101018330 5 EXTRATO BANCARIO BANCO INTER Documento de Comprovação 24012214433088200000101018331 6 EXTRATO BANCARIO PAGBANK Documento de Comprovação 24012214433137600000101018333 7 IRPF-2023-2022-origi-imagem-recibo Documento de Comprovação 24012214433168700000101018334 8 DASNSIMEI-Recibo-456620472022001 Documento de Comprovação 24012214433197200000101018335

26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SELMA CRISTINA NUNES DAS NEVES EXECUTADO: SARA STEFANI MODESTO LIMA, NATAN DA SILVA SOARES Nome: SARA STEFANI MODESTO LIMA Endereço: Rodovia Mário Covas, 42, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66650-000 Nome: NATAN DA SILVA SOARES Endereço: Rodovia Mário Covas, 41, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66650-000 A parte deve provar a pobreza alegada. A declaração de pobreza estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar aos interessados o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, as partes requerentes poderão, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício, os seguintes documentos, cumulativamente: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais devidas, sob pena de extinção, sem nova intimação. BELÉM/PA, 10/01/2024. ROBERTO ANDRÉS ITZCOVICH JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL 303 SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Execução de Título Extrajudicial Petição Inicial 23120508251816500000099277355 1 PETIÇÃO INICIAL Petição 23120508251837200000099277356 2 PROCURAÇÃO SELMA Procuração 23120508251869800000099277358 3 RG E CPF Documento de Identificação 23120508251904600000099277359 4 COMPROVANTE DE ENDEREÇO SELMA Documento de Comprovação 23120508251938100000099277360 5 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA Documento de Comprovação 23120508251986700000099277361 6 CONTRATO DE TRABALHO Documento de Comprovação 23120508252021100000099277363 7 CONTRACHEQUE Documento de Comprovação 23120508252054700000099277364 8 CONTRATO DE EMPRESTIMO EM DINHEIRO COM GARANTIA FIDEJUSSORIA Documento de Comprovação 23120508252086100000099277365 9 MEMÓRIA DE CÁLCULO Documento de Comprovação 23120508252125900000099277366 Petição de Execução de Título Extrajudicial Petição 23120508334757000000099277373 1 PETIÇÃO INICIAL Petição 23120508334788000000099277374 2 PROCURAÇÃO SELMA Procuração 23120508334826100000099277375 3 RG E CPF Documento de Identificação 23120508334874500000099277376 4 COMPROVANTE DE ENDEREÇO SELMA Documento de Comprovação 23120508334920900000099277378 5 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA Documento de Comprovação 23120508334953200000099279580 6 CONTRATO DE TRABALHO Documento de Comprovação 23120508334985100000099279582 7 CONTRACHEQUE Documento de Comprovação 23120508335024900000099279583 8 CONTRATO DE EMPRESTIMO EM DINHEIRO COM GARANTIA FIDEJUSSORIA Documento de Comprovação 23120508335058100000099279585 9 MEMÓRIA DE CÁLCULO Documento de Comprovação 23120508335101800000099279586 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0909423-59.2023.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

15/01/2024, 00:00

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Decorrido prazo de SELMA CRISTINA NUNES DAS NEVES em 12/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de NATAN DA SILVA SOARES em 11/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de SARA STEFANI MODESTO LIMA em 11/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de SELMA CRISTINA NUNES DAS NEVES em 11/03/2026 23:59.

Publicado Despacho em 13/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Expedição de Decisão.

Expedição de Decisão.

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(35)