Procedimento do Juizado Especial Cível 0817582-26.2023.8.14.0028 - TJPA

Procedimento do Juizado Especial Cível 0817582-26.2023.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 09:55

Transitado em Julgado em 30/01/2024

30/01/2024, 09:53

Publicado Intimação em 22/01/2024.

26/01/2024, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0817582-26.2023.8.14.0028. REQUERENTE: Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL ARACAGY Endereço: Avenida Sol do Oeste, S/N, Condomínio Araçagy, Liberdade, MARABÁ - PA - CEP: 68501-180 REQUERIDO (A)S: Nome: ALESSANDRA PEREIRA COSTA JOMAR Endereço: Avenida Sol do Oeste, s/n, BLOCO D, APT 105, Liberdade, MARABÁ - PA - CEP: 68501-180 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marabá Rod. Transamazônica, s/nº, Bairro Amapá, Marabá/PA. Tel.: (94) 99127-8574. Email: [email protected] AÇÃO: [Penhora / Depósito/ Avaliação ] Vistos os autos. 1. RELATÓRIO Relatório dispensado nos termos da norma do artigo 38, da Lei 9.099/95. 2. FUNDAMENTAÇÃO Trata-se a presente demanda de ação de execução de título extrajudicial, relativo a taxas condominiais. A parte exequente pugnou pela desistência da ação, consoante se depreende da petição do id 106878070, aduzindo que as partes realizaram acordo de forma extrajudicial. Ademais, nos termos do Enunciado 90 do FONAJE, a desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento. 3. DISPOSITIVO Assim, considerando o pedido de desistência da presente ação, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos moldes do art. 485, inciso VIII, do NCPC. Sem custas judiciais e honorários advocatícios, em conformidade com o art. 55 da Lei 9.099/95. Transitado em julgado, arquivem-se os autos. Sem custas ou honorários, em razão do feito ter tramitado no rito do juizado especial. Publique-se, registre-se e intimem-se. Marabá/PA, datado e assinado eletronicamente. JESSINEI GONÇALVES DE SOUZA Juiz de Direito, respondendo pelo 2°Juizado Especial Cível e Criminal de Marabá/PA. ______________________________________________________________________________________________________________________ Serve a presente como Carta de Intimação, Mandado de Intimação, Ofício, Edital, Carta Precatória, Intimação Eletrônica, Intimação via Procuradoria ou DJE, dentre esses, o expediente que for necessário, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJCI.

15/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 11:03

Extinto o processo por desistência

12/01/2024, 11:03

Conclusos para julgamento

12/01/2024, 09:28

Cancelada a movimentação processual

12/01/2024, 09:28

Cancelada a movimentação processual

12/01/2024, 09:28

Cancelada a movimentação processual

12/01/2024, 09:27

Audiência Una cancelada para 27/03/2024 09:55 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marabá.

12/01/2024, 09:25

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 10:48

Documentos

Sentença

•12/01/2024, 11:03

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 10:42

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/01/2024

Publicado Intimação em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Cancelada a movimentação processual

Cancelada a movimentação processual

Audiência Una cancelada para 27/03/2024 09:55 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marabá.

Juntada de Petição de petição

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