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MonitóriaExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMonitória

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 69.757,68

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 08:57

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 12:51

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 11:40

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 11:40

Julgado procedente o pedido

17/03/2026, 12:57

Conclusos para julgamento

03/03/2026, 12:51

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 12:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 15:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 15:22

Decorrido prazo de DBV COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DO BRASIL LTDA em 26/01/2026 23:59.

29/01/2026, 12:58

Decorrido prazo de DBV COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DO BRASIL LTDA em 26/01/2026 23:59.

28/01/2026, 15:30

Publicado Intimação em 03/12/2025.

04/12/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

04/12/2025, 02:17

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 12:46

Todas as movimentações(63)

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 08:57

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 12:51

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 11:40

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 11:40

Julgado procedente o pedido

17/03/2026, 12:57

Conclusos para julgamento

03/03/2026, 12:51

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 12:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 15:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 15:22

Decorrido prazo de DBV COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DO BRASIL LTDA em 26/01/2026 23:59.

29/01/2026, 12:58

Decorrido prazo de DBV COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DO BRASIL LTDA em 26/01/2026 23:59.

28/01/2026, 15:30

Publicado Intimação em 03/12/2025.

04/12/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

04/12/2025, 02:17

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2025, 10:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

12/11/2025, 10:18

Conclusos para decisão

12/11/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 09:57

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

18/06/2025, 16:04

Juntada de Certidão

18/06/2025, 16:04

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

18/06/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 09:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/03/2025 23:59.

09/03/2025, 03:57

Juntada de Petição de petição

04/03/2025, 17:54

Decorrido prazo de DBV COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DO BRASIL LTDA em 11/02/2025 23:59.

14/02/2025, 02:25

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 12:16

Publicado Intimação em 17/12/2024.

22/12/2024, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2024

22/12/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 23:27

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 23:27

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 23:25

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 23:25

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 23:25

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2024, 13:47

Conclusos para decisão

24/09/2024, 09:43

Cancelada a movimentação processual

24/09/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 10:03

Decorrido prazo de DBV COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DO BRASIL LTDA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 04:29

Decorrido prazo de DBV COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DO BRASIL LTDA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 07:27

Publicado Ato Ordinatório em 03/04/2024.

03/04/2024, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

03/04/2024, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: DBV COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DO BRASIL LTDA REU: MUNICÍPIO DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO Consoante o Provimento 006/2006-CJRMB e Ordem de Serviço 001/2016, CITAR/INTIMAR a parte embargada para que, no prazo legal, apresente contrarrazões aos embargos declaratórios interpostos tempestivamente. Belém - PA, 1 de abril de 2024 PAULO FERREIRA DA GAMA SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º) PROC. 0820493-65.2023.8.14.0301

02/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 11:18

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 11:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 04:35

Juntada de Petição de contestação

06/03/2024, 19:21

Decorrido prazo de DBV COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DO BRASIL LTDA em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 02:21

Decorrido prazo de DBV COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DO BRASIL LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:43

Publicado Despacho em 22/01/2024.

26/01/2024, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTORA: DBV COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DO BRASIL LTDA RÉU: MUNICÍPIO DE BELÉM DESPACHO/MANDADO Em face dos privilégios da Fazenda Pública, como a liquidação das dívidas oriundas de decisão judicial na forma do art. 100, da Constituição Federal, além do que, a depender do valor da condenação, o julgamento de 1º grau deve ser submetido ao reexame pelo Tribunal de Justiça, se forem opostos embargos, não há como expedir quaisquer das ordens previstas no art. 701, do Código de Processo Civil. Determino a citação do(a) Requerido(a) MUNICÍPIO DE BELÉM para, querendo, reconhecer o valor do débito, no prazo de 30 (trinta) dias, ou oferecer embargos. Na hipótese de apresentação de embargos, ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Execução Contratual] intime-se o(a) Requerente para se manifestar em 15 quinze) dias. Esta decisão servirá como mandado. Intimem-se e cumpra-se. Belém, data registrada no sistema. João Batista Lopes do Nascimento Juiz da 2ª Vara da Fazenda

15/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 08:22

Cancelada a movimentação processual

12/12/2023, 15:06

Conclusos para despacho

12/12/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 08:48

Distribuído por sorteio

13/03/2023, 20:41

Documentos

Sentença

•17/03/2026, 12:57

Decisão

•01/12/2025, 12:01

Decisão

•12/11/2025, 10:57

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 23:27

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 23:27

Decisão

•13/12/2024, 23:25

Decisão

•24/09/2024, 13:47

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 11:18

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 11:17

Despacho

•12/01/2024, 11:32

Despacho

•13/12/2023, 08:22