Execução Fiscal 0807909-08.2021.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2021

Valor da Causa

R$ 36.780,30

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

ANA CRISTINA MINARINE

Terceiro

LUZIANA BARATA DANTAS

CPF

Reu

STEEL FRAME AMAZONIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ANA CRISTINA MINARINI BATISTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL

OAB/PA 13179·CPF·Representa: Réu

JEAN PAOLO SIMEI E SILVA

OAB/PA 222899·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO FREIRE DA FONSECA

OAB/PA 12724·CPF·Representa: Réu

ADELCIO SANTOS COSTA JUNIOR

OAB/PA 19027·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 13/06/2025 23:59.

13/07/2025, 02:37

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 13/06/2025 23:59.

13/07/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 13:39

Juntada de Petição de termo de ciência

10/06/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 07:53

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 07:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/06/2025, 07:53

Conclusos para decisão

09/06/2025, 12:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

09/06/2025, 12:00

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 11:16

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 17:43

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 15:18

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 04:04

Juntada de Petição de termo de ciência

27/05/2022, 09:18

Todas as movimentações(27)

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 13/06/2025 23:59.

13/07/2025, 02:37

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 13/06/2025 23:59.

13/07/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 13:39

Juntada de Petição de termo de ciência

10/06/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•17/08/2021, 11:14

Decisão

•20/08/2021, 08:25

10/06/2025, 07:53

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 07:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/06/2025, 07:53

Conclusos para decisão

09/06/2025, 12:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

09/06/2025, 12:00

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 11:16

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 17:43

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 15:18

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 04:04

Juntada de Petição de termo de ciência

27/05/2022, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

28/01/2022, 00:26

Publicado Decisão em 28/01/2022.

28/01/2022, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0807909-08.2021.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: STEEL FRAME AMAZONIA LTDA - EPP DECISÃO 1. Acolho o pedido do exequente e SUSPENDO a execução até a data prevista para o pagamento da última parcela. Isso porque a adesão do executado ao parcelamento, após a propositura da ação, enseja, tão-somente, a suspensão do crédito tributário, na forma referida no art. 151, VI, do CTN. 2. Decorrido o prazo supra, EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o exequente para que informe, n

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 10:21

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 10:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/01/2022, 09:10

Conclusos para decisão

25/01/2022, 13:12

Juntada de Petição de petição

25/01/2022, 13:10

Juntada de Petição de petição

14/09/2021, 15:56

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 08:25

Proferidas outras decisões não especificadas

17/08/2021, 11:14

Distribuído por sorteio

10/08/2021, 12:29

Decisão

•26/01/2022, 09:10

Decisão

•26/01/2022, 10:21

Decisão

•10/06/2025, 07:53

Decisão

•11/06/2025, 13:39