Execução Fiscal 0800120-41.2018.8.14.0025 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2018

Valor da Causa

R$ 883.372,47

Órgão julgador

Vara Única de Itupiranga

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MINI MERCADO ALMEIDA EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/09/2025 23:59.

28/10/2025, 02:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/10/2025 23:59.

25/10/2025, 21:03

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 13:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/09/2025, 13:28

Conclusos para decisão

05/09/2025, 13:41

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 10:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/06/2025 23:59.

12/07/2025, 04:13

Conclusos para decisão

02/06/2025, 08:17

Juntada de Certidão

02/06/2025, 08:17

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2025, 11:14

Conclusos para decisão

18/12/2024, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/10/2024 23:59.

15/10/2024, 03:29

Todas as movimentações(76)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/09/2025 23:59.

28/10/2025, 02:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/10/2025 23:59.

25/10/2025, 21:03

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 13:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/09/2025, 13:28

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•25/09/2025, 13:28

Decisão

•22/08/2025, 10:41

05/09/2025, 13:41

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 10:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/06/2025 23:59.

12/07/2025, 04:13

Conclusos para decisão

02/06/2025, 08:17

Juntada de Certidão

02/06/2025, 08:17

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2025, 11:14

Conclusos para decisão

18/12/2024, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/10/2024 23:59.

15/10/2024, 03:29

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 16:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/09/2024, 16:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/05/2024 23:59.

12/05/2024, 03:26

Conclusos para decisão

26/03/2024, 12:09

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 08:37

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 08:37

Decorrido prazo de MINI MERCADO ALMEIDA EIRELI - ME em 22/02/2024 23:59.

25/02/2024, 00:15

Publicado EDITAL em 22/01/2024.

26/01/2024, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 06:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800120-41.2018.8.14.0025. Exequente: ESTADO DO PARA. Executado: MINI MERCADO ALMEIDA EIRELI-ME. A Excelentíssima Senhora Drª. Alessandra Rocha da Silva Souza, Juíza de Direito, titular da Comarca de Itupiranga, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem que, perante o Juízo e expediente da Secretaria Cível da cidade e Comarca de Itupiranga, processam-se os autos em epígrafe de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. E tendo em vista que, o requerido (a), o Sr. (a) MERCADO ALMEIDA EIRELI-ME. atualmente se encontra em lugar incerto e não sabido fica este (a) pelo presente devidamente CITADO (A) para, querendo, contestar a presente ação no prazo de 15(quinze) dias, ficando ciente de que a ausência de contestação poderá importar em confissão (aceitar como verdadeiro o que consta do documento inicial em anexo) e revelia (impossibilidade de responder ao pedido constante do documento inicial). E para que ninguém possa alegar ignorância no presente ou no futuro, será o presente edital afixado no átrio do fórum local, na forma da Resolução 006/2006. Dado e passado nesta cidade de Itupiranga, aos 12 de janeiro de 2024. Eu, Mona Kayla, Auxiliar Judiciário, o digitei. Alessandra Rocha da Silva Souza Juíza de Direito CERTIDÃO Certifico e dou fé que o edital de CITAÇÃO para a parte EXECUTADO (A) foi afixado no átrio deste fórum em ____/____/_____. Itupiranga, ____/____/_____. ___________________________________ Diretor de Secretaria Edital - EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS Ação Execução

15/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 13:20

Confirmada a comunicação eletrônica

12/01/2024, 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas

11/01/2024, 14:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/06/2023 23:59.

20/07/2023, 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/06/2023 23:59.

20/07/2023, 13:35

Conclusos para decisão

26/05/2023, 13:40

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 13:37

Juntada de Petição de certidão

18/04/2023, 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/04/2023, 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2023, 09:49

Expedição de Mandado.

08/03/2023, 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2023, 15:42

Conclusos para decisão

16/07/2021, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 13:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 01:48

Expedição de Outros documentos.

29/05/2021, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 14:14

Cancelada a movimentação processual

26/05/2021, 12:44

Conclusos para despacho

26/05/2021, 12:44

Juntada de Certidão

24/05/2021, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/05/2021 23:59.

21/05/2021, 06:54

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 09:49

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

05/11/2020, 08:52

Juntada de Certidão

05/11/2020, 08:52

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

01/10/2020, 10:06

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2020, 10:33

Conclusos para despacho

01/04/2020, 16:58

Cancelada a movimentação processual

01/04/2020, 16:58

Juntada de Petição de petição

09/01/2019, 11:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 18/09/2018 23:59:59.

19/09/2018, 00:17

Decorrido prazo de MINI MERCADO ALMEIDA EIRELI - ME em 18/09/2018 23:59:59.

19/09/2018, 00:17

Expedição de Outros documentos.

10/09/2018, 10:22

Expedição de Outros documentos.

10/09/2018, 10:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/09/2018, 16:00

Conclusos para decisão

31/08/2018, 12:59

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

31/08/2018, 10:12

Juntada de certidão

31/08/2018, 10:11

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

29/08/2018, 09:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/08/2018, 08:54

Conclusos para decisão

24/08/2018, 10:43

Juntada de Petição de petição

01/08/2018, 13:30

Juntada de certidão

31/07/2018, 09:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 30/07/2018 23:59:59.

31/07/2018, 00:07

Expedição de Outros documentos.

29/06/2018, 10:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/06/2018, 14:15

Distribuído por sorteio

28/05/2018, 15:25

Decisão

•19/05/2025, 11:14

Decisão

•13/09/2024, 16:58

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 08:37

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 08:37

Decisão

•11/01/2024, 14:39

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 13:37

Decisão

•07/03/2023, 15:42

Despacho

•29/05/2021, 10:55

Despacho

•26/05/2021, 14:14

Ato Ordinatório

•01/10/2020, 10:05

Despacho

•16/04/2020, 10:33

Decisão

•03/09/2018, 16:00

Decisão

•28/08/2018, 08:54

Todos os documentos(16)

Decisão

•25/09/2025, 13:28

Decisão

•22/08/2025, 10:41

Decisão

•19/05/2025, 11:14

Decisão

•13/09/2024, 16:58

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 08:37

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 08:37

Decisão

•11/01/2024, 14:39

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 13:37

Decisão

•07/03/2023, 15:42

Despacho

•29/05/2021, 10:55

Despacho

•26/05/2021, 14:14

Ato Ordinatório

•01/10/2020, 10:05

Despacho

•16/04/2020, 10:33

Decisão

•03/09/2018, 16:00

Decisão

•28/08/2018, 08:54

Decisão

•14/06/2018, 14:15