Execução Fiscal 0800422-70.2018.8.14.0025 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2018

Valor da Causa

R$ 1.256.478,02

Órgão julgador

Vara Única de Itupiranga

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

DIEGO LEAO CASTELO BRANCO

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

DIEGO LEAO CASTELO BRANCO

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

COMAFER COMERCIO DE MAQUINAS E FERRAMENTAS EIRELI

CNPJ

Reu

COMAFER COMERCIO DE MAQUINAS E FERRAMENTAS EIRELI

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2026, 11:39

Conclusos para decisão

13/05/2026, 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2025, 10:59

Conclusos para decisão

30/07/2025, 11:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/05/2025 23:59.

10/07/2025, 18:39

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2025, 09:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/03/2025, 09:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 04:53

Conclusos para decisão

11/07/2024, 14:13

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 12:32

Juntada de Certidão

14/06/2024, 12:31

Todas as movimentações(74)

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2026, 11:39

Conclusos para decisão

13/05/2026, 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2025, 10:59

Conclusos para decisão

30/07/2025, 11:34

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 11:39

Decisão

•09/12/2025, 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/05/2025 23:59.

10/07/2025, 18:39

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2025, 09:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/03/2025, 09:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 04:53

Conclusos para decisão

11/07/2024, 14:13

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 12:32

Juntada de Certidão

14/06/2024, 12:31

Decorrido prazo de COMAFER COMERCIO DE MAQUINAS E FERRAMENTAS EIRELI em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 04:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/01/2024 23:59.

04/02/2024, 19:06

Publicado EDITAL em 22/01/2024.

26/01/2024, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 06:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800422-70.2018.8.14.0025. Exequente: ESTADO DO PARA Executado: COMAFER COMERCIO DE MÁQUINAS E FERRAMENTAS EIRELI. A Excelentíssima Senhora Drª. Alessandra Rocha da Silva Souza, Juíza de Direito, titular da Comarca de Itupiranga, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem que, perante o Juízo e expediente da Secretaria Cível da cidade e Comarca de Itupiranga, processam-se os autos em epígrafe de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. E tendo em vista que, o requerido (a), o Sr. (a) COMAFER COMERCIO DE MÁQUINAS E FERRAMENTAS EIRELI. atualmente se encontra em lugar incerto e não sabido fica este (a) pelo presente devidamente CITADO (A) para, querendo, contestar a presente ação no prazo de 15(quinze) dias, ficando ciente de que a ausência de contestação poderá importar em confissão (aceitar como verdadeiro o que consta do documento inicial em anexo) e revelia (impossibilidade de responder ao pedido constante do documento inicial). E para que ninguém possa alegar ignorância no presente ou no futuro, será o presente edital afixado no átrio do fórum local, na forma da Resolução 006/2006. Dado e passado nesta cidade de Itupiranga, aos 12 de janeiro de 2024. Eu, Mona Kayla, Auxiliar Judiciário, o digitei. Alessandra Rocha da Silva Souza Juíza de Direito CERTIDÃO Certifico e dou fé que o edital de CITAÇÃO para a parte EXECUTADO (A) foi afixado no átrio deste fórum em ____/____/_____. Itupiranga, ____/____/_____. ___________________________________ Diretor de Secretaria Edital - EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS Ação Execução

15/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 13:28

Confirmada a comunicação eletrônica

12/01/2024, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 14:59

Conclusos para decisão

14/12/2023, 09:39

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 11:19

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/10/2023, 11:39

Juntada de Petição de certidão

16/10/2023, 11:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/09/2023 23:59.

08/09/2023, 00:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2023, 09:59

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 09:58

Juntada de Mandado

31/08/2023, 09:53

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 17:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 05:20

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 10:07

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 10:06

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 10:29

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 12:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/05/2023 23:59.

14/07/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 14:03

Juntada de

07/07/2023, 08:56

Juntada de identificação de ar

24/06/2023, 06:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2023, 12:44

Juntada de Carta

25/05/2023, 12:42

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 12:16

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 09:23

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 13:50

Juntada de identificação de ar

30/03/2023, 06:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/03/2023, 09:47

Juntada de Carta

07/03/2023, 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2023, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 16:51

Conclusos para decisão

29/09/2021, 14:35

Juntada de Petição de Petição

28/09/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 11:20

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 11:19

Juntada de Outros documentos

24/09/2021, 10:54

Juntada de Certidão

08/09/2021, 13:44

Juntada de Outros documentos

17/08/2021, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 16:09

Conclusos para despacho

23/03/2021, 10:18

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 10:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 01:14

Juntada de Informações

05/03/2020, 12:11

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 09:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/03/2020, 09:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/02/2019, 15:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/11/2018, 11:24

Conclusos para despacho

09/11/2018, 08:22

Distribuído por sorteio

30/10/2018, 17:08

Decisão

•07/05/2025, 13:01

Decisão

•11/03/2025, 09:45

Decisão

•11/01/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 11:17

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 10:07

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 10:06

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 14:04

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 14:03

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 12:16

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 13:50

Decisão

•07/03/2023, 09:47

Decisão

•06/03/2023, 17:29

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 11:20

Todos os documentos(18)

Decisão

•13/05/2026, 11:39

Decisão

•09/12/2025, 10:59

Decisão

•07/05/2025, 13:01

Decisão

•11/03/2025, 09:45

Decisão

•11/01/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 11:17

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 10:07

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 10:06

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 14:04

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 14:03

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 12:16

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 13:50

Decisão

•07/03/2023, 09:47

Decisão

•06/03/2023, 17:29

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 11:20

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 11:19

Despacho

•12/04/2021, 16:09

Despacho

•13/11/2018, 11:24