Ação Penal - Procedimento Sumário 0803514-53.2022.8.14.0013 - TJPA | JusConsulta
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Crimes contra a liberdade pessoal
DIREITO PENAL
Ação Penal - Procedimento Sumário
TJPA
1° Grau
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Data de Distribuição
26/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Vara Criminal de Capanema
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Partes do Processo
DELEGACIA DE CAPANEMA
Autor
MARIA DE NAZARE AGUIAR DE OLIVEIRA
Terceiro
LUIZ RODRIGUES DA SILVA
Terceiro
MARLUCE VITALINO
Terceiro
FRANCISCO HELIO DA CONCEICAO DOS SANTOS
CPF
909.***.***-15
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
DELEGACIA DE CAPANEMA
Autor
MARIA DE NAZARE AGUIAR DE OLIVEIRA
Terceiro
LUIZ RODRIGUES DA SILVA
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/11/2024, 12:15
Juntada de Ofício
07/11/2024, 12:14
MARLUCE VITALINO
Terceiro
FRANCISCO HELIO DA CONCEICAO DOS SANTOS
CPF
909.***.***-15
Mostrar
Reu
MARIA DE NAZARE AGUIAR DE OLIVEIRA
OUTROS_PARTICIPANTES
LUIZ RODRIGUES DA SILVA
OUTROS_PARTICIPANTES
MARLUCE VITALINO
OUTROS_PARTICIPANTES
Juntada de Petição de contrarrazões
04/11/2024, 11:31
Expedição de Outros documentos.
29/10/2024, 13:00
Ato ordinatório praticado
29/10/2024, 12:59
Juntada de Petição de apelação
25/10/2024, 14:39
Expedição de Outros documentos.
30/09/2024, 13:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/09/2024, 21:48
Juntada de Petição de devolução de mandado
29/09/2024, 21:48
Expedição de Outros documentos.
24/09/2024, 09:48
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/09/2024, 12:08
Conclusos para decisão
18/09/2024, 11:57
Juntada de Certidão
18/09/2024, 11:57
Transitado em Julgado em 17/09/2024
18/09/2024, 11:55
Juntada de Petição de termo de ciência
10/09/2024, 14:40
Ver todas as movimentações (75)
Todas as movimentações
(75)
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/11/2024, 12:15
Juntada de Ofício
07/11/2024, 12:14
Juntada de Petição de contrarrazões
04/11/2024, 11:31
Expedição de Outros documentos.
29/10/2024, 13:00
Ato ordinatório praticado
29/10/2024, 12:59
Juntada de Petição de apelação
25/10/2024, 14:39
Expedição de Outros documentos.
30/09/2024, 13:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/09/2024, 21:48
Juntada de Petição de devolução de mandado
29/09/2024, 21:48
Expedição de Outros documentos.
24/09/2024, 09:48
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/09/2024, 12:08
Conclusos para decisão
18/09/2024, 11:57
Juntada de Certidão
18/09/2024, 11:57
Transitado em Julgado em 17/09/2024
18/09/2024, 11:55
Juntada de Petição de termo de ciência
10/09/2024, 14:40
Juntada de Petição de apelação
10/09/2024, 14:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
10/09/2024, 13:04
Juntada de Petição de termo de ciência
10/09/2024, 12:29
Expedição de Mandado.
10/09/2024, 11:22
Expedição de Outros documentos.
10/09/2024, 11:21
Expedição de Outros documentos.
10/09/2024, 11:21
Expedição de Mandado.
10/09/2024, 11:20
Julgado procedente o pedido
02/09/2024, 12:55
Conclusos para julgamento
27/08/2024, 13:52
Juntada de Certidão
27/08/2024, 13:52
Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024, 19:01
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 22/08/2024 09:00 Vara Criminal de Capanema.
22/08/2024, 10:00
Decorrido prazo de MARIA DE NAZARÉ AGUIAR DE OLIVEIRA em 19/07/2024 23:59.
27/07/2024, 16:30
Decorrido prazo de MARLUCE VITALINO em 25/07/2024 23:59.
27/07/2024, 12:15
Decorrido prazo de FRANCISCO HELIO DA CONCEICAO DOS SANTOS em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024, 05:03
Juntada de Petição de diligência
03/07/2024, 12:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2024, 12:55
Juntada de Petição de diligência
28/06/2024, 17:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2024, 17:02
Juntada de Petição de diligência
28/06/2024, 16:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2024, 16:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2024, 23:13
Juntada de Petição de diligência
26/06/2024, 23:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
17/06/2024, 09:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
17/06/2024, 09:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
13/06/2024, 10:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
13/06/2024, 10:45
Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/08/2024 09:00 Vara Criminal de Capanema.
13/06/2024, 08:50
Expedição de Mandado.
13/06/2024, 08:47
Expedição de Mandado.
13/06/2024, 08:45
Expedição de Mandado.
13/06/2024, 08:43
Expedição de Mandado.
13/06/2024, 08:41
Desentranhado o documento
13/06/2024, 08:38
Cancelada a movimentação processual
13/06/2024, 08:38
Expedição de Certidão.
26/04/2024, 11:20
Juntada de Petição de termo de ciência
15/01/2024, 15:55
Juntada de Petição de termo de ciência
15/01/2024, 11:32
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: FRANCISCO HELIO DA CONCEICAO DOS SANTOS DECISÃO Diante da defesa prévia apresentada, verifico que não é o caso de absolvição sumária, pois os elementos acostados até o presente momento demonstram a prova da materialidade e indícios de autoria suficientes ao prosseguimento da persecução criminal. Não houve a demonstração de quaisquer das hipóteses do art. 397, do CPP, quais sejam, a existência manifesta da causa excludente da ilicitude do fato; da inimputabilidade; que o fato narrado não constitui crime; ou de fundamentos de extinção da punibilidade dos agentes. No caso presente, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CRIMINAL DE CAPANEMA Fórum Des. Santo Estanislau Pessoa de Vasconcelos - Av. Barão de Capanema, nº 1011, bairro Centro, CEP 68700-005, Capanema/PA. Telefone: (91) 98010-0748. E-mail:
[email protected]
. PROCESSO Nº: 0803514-53.2022.8.14.0013 designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22/08/2024, às 09h, oportunidade na qual serão ouvidas as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, bem como interrogado(a) o(a) acusado(a). Dessarte, conforme franqueado pela Resolução n. 6, de 5 de abril de 2023, publicada na Edição nº 7573/2023 do DJe, de 10 de abril de 2023, as audiências poderão ser realizadas de forma presencial, híbrida ou por videoconferência, quando houver requerimento das partes ou caso se faça necessário. Na espécie, tanto o Ministério Público quanto a Defensoria Pública solicitaram a realização do ato por videoconferência, conforme Ofício Conjunto nº 001/2023-MP/PJCAP e Ofício nº 476/2023-DP-CAETÉ, respectivamente, motivo pelo qual a assentada será realizada de forma híbrida. Diante disso, não se afigura necessário o comparecimento dos envolvidos ao local físico da unidade judicial, vez que o acesso poderá ser viabilizado por recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, através da plataforma de videoconferência Microsoft Teams, regularmente contratada pelo Poder Judiciário do Estado do Pará. Expeça-se o necessário para a intimação da(s) vítima(s)/testemunha(s) e acusado(a), facultando a participação de forma presencial ou virtual, devendo, neste caso, ser solicitado, desde logo, contato de WhatsApp ou endereço de e-mail. Na impossibilidade de obtenção de qualquer meio de comunicação eletrônico, deve-se orientar o comparecimento presencial. Requisite-se a apresentação do(a) acusado(a) ao estabelecimento prisional, caso esteja custodiado(a). Havendo necessidade de depoimento especial, comunique-se a equipe multidisciplinar, sendo, neste caso, obrigatório o comparecimento presencial do(a) depoente e seu(sua) responsável legal. Ciência ao Ministério Público e à defesa. Publique-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITALIZADA, COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/OFÍCIO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO Nº 003/2009, COM A REDAÇÃO DADA PELO PROVIMENTO Nº 11/2009, AMBOS DA CJRMB. Capanema/PA, data registrada no sistema. JÚLIO CÉZAR FORTALEZA DE LIMA Juiz de Direito Titular da Vara Criminal de Capanema Link da sala de audiências: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTMxMDVhMGQtYWNkMi00OTNjLTk0ZjEtYWY1NDZkZWQ3NDkx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%2215b619ea-8989-47e3-b1f3-aa40b7a84fcc%22%7d
Expedição de Outros documentos.
12/01/2024, 13:21
Expedição de Outros documentos.
12/01/2024, 13:21
Decisão Interlocutória de Mérito
12/01/2024, 13:21
Cancelada a movimentação processual
15/12/2023, 09:21
Conclusos para decisão
15/12/2023, 09:21
Juntada de Petição de termo de ciência
24/08/2023, 11:10
Juntada de Petição de petição
24/08/2023, 10:02
Expedição de Outros documentos.
22/08/2023, 11:12
Ato ordinatório praticado
22/08/2023, 11:04
Juntada de Petição de devolução de mandado
21/08/2023, 23:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2023, 23:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
03/08/2023, 10:50
Expedição de Mandado.
17/07/2023, 12:34
Expedição de Mandado.
17/07/2023, 12:33
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
17/07/2023, 12:28
Decisão Interlocutória de Mérito
04/05/2023, 14:38
Conclusos para decisão
27/04/2023, 12:48
Juntada de Petição de denúncia
13/04/2023, 14:48
Expedição de Outros documentos.
10/04/2023, 09:28
Ato ordinatório praticado
10/04/2023, 09:27
Juntada de certidão de antecedentes criminais
10/04/2023, 09:26
Distribuído por sorteio
26/12/2022, 10:37
Documentos
Ato Ordinatório
•
29/10/2024, 13:00
Ato Ordinatório
•
29/10/2024, 12:59
Decisão
•
30/09/2024, 13:06
Decisão
•
24/09/2024, 09:48
Decisão
•
18/09/2024, 12:08
Sentença
•
10/09/2024, 11:21
Sentença
•
02/09/2024, 12:55
Despacho
•
26/08/2024, 19:01
Decisão
•
12/01/2024, 13:21
Ato Ordinatório
•
22/08/2023, 11:11
Ato Ordinatório
•
22/08/2023, 11:04
Decisão
•
04/05/2023, 14:38
Ato Ordinatório
•
10/04/2023, 09:28
Ato Ordinatório
•
10/04/2023, 09:27
15/01/2024, 00:00