Execução de Título Extrajudicial 0808733-29.2023.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 2.499,13

Órgão julgador

Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Parauapebas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Alvará

07/05/2024, 09:10

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 09:03

Juntada de Alvará

07/05/2024, 08:56

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 11:47

Publicado Sentença em 01/04/2024.

03/04/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

03/04/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO Nome: WM ENGLISH ENSINO DE IDIOMAS LTDA Endereço: Avenida E, n 337, Cidade Nova, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: WELITON MENEZES DA SILVA Endereço: RUA E, 337, CIDADE NOVA, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 POLO PASSIVO Nome: ANTONIA KAROLINE TEIXEIRA DA SILVA Endereço: Rua Marcos Freire, n. 301, Bairro Chácara do Sol, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 PROCESSO n. 0808733-29.2023.8.14.0040 SENTENÇA Dispenso o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. As partes entabularam, livremente, acordo. Vejo que o acordo não apresenta nenhum vício. VERIFICA-SE QUE, COMO PARTE DO PAGAMENTO DO ACORDO, ESTÁ A QUANTIA QUE FOI BLOQUEADA CONFORME ID n. 111840484. Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus efeitos legais, pondo fim a fase de conhecimento, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, alíneas “b”, do CPC. Sem custas, despesas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, caput, da Lei n.º 9.099/95. Expeça-se alvará de levantamento dos valores depositados, em favor da parte exequente ou de seu patrono, CASO HAJA PODERES ESPECÍFICOS PARA RECEBER VALORES, observando os requisitos elencados na Portaria n. 4174/2014, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará Ciência as partes e, ante a ausência de interesse recursal (art. 41), arquive-se. Comarca de Parauapebas JUIZ DE DIREITO Libério Henrique de Vasconcelos

28/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 17:10

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 17:10

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

27/03/2024, 17:10

Cancelada a movimentação processual

26/03/2024, 20:22

Conclusos para julgamento

26/03/2024, 20:22

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 18:02

Todas as movimentações(45)

Juntada de Alvará

07/05/2024, 09:10

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 09:03

Juntada de Alvará

07/05/2024, 08:56

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 11:47

Publicado Sentença em 01/04/2024.

03/04/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

03/04/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO Nome: WM ENGLISH ENSINO DE IDIOMAS LTDA Endereço: Avenida E, n 337, Cidade Nova, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: WELITON MENEZES DA SILVA Endereço: RUA E, 337, CIDADE NOVA, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 POLO PASSIVO Nome: ANTONIA KAROLINE TEIXEIRA DA SILVA Endereço: Rua Marcos Freire, n. 301, Bairro Chácara do Sol, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 PROCESSO n. 0808733-29.2023.8.14.0040 SENTENÇA Dispenso o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. As partes entabularam, livremente, acordo. Vejo que o acordo não apresenta nenhum vício. VERIFICA-SE QUE, COMO PARTE DO PAGAMENTO DO ACORDO, ESTÁ A QUANTIA QUE FOI BLOQUEADA CONFORME ID n. 111840484. Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus efeitos legais, pondo fim a fase de conhecimento, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, alíneas “b”, do CPC. Sem custas, despesas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, caput, da Lei n.º 9.099/95. Expeça-se alvará de levantamento dos valores depositados, em favor da parte exequente ou de seu patrono, CASO HAJA PODERES ESPECÍFICOS PARA RECEBER VALORES, observando os requisitos elencados na Portaria n. 4174/2014, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará Ciência as partes e, ante a ausência de interesse recursal (art. 41), arquive-se. Comarca de Parauapebas JUIZ DE DIREITO Libério Henrique de Vasconcelos

28/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 17:10

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 17:10

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

27/03/2024, 17:10

Cancelada a movimentação processual

26/03/2024, 20:22

Conclusos para julgamento

26/03/2024, 20:22

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 18:02

Conclusos para despacho

19/03/2024, 11:56

Cancelada a movimentação processual

19/03/2024, 11:55

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de ANTONIA KAROLINE TEIXEIRA DA SILVA em 29/01/2024 23:59.

04/02/2024, 01:01

Decorrido prazo de ANTONIA KAROLINE TEIXEIRA DA SILVA em 29/01/2024 23:59.

31/01/2024, 08:56

Publicado Intimação em 22/01/2024.

26/01/2024, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 06:14

Cancelada a movimentação processual

17/01/2024, 13:19

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 11:25

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAUAPEBAS PROCESSO n. 0808733-29.2023.8.14.0040 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO Nome: WM ENGLISH ENSINO DE IDIOMAS LTDA Endereço: Avenida E, n 337, Cidade Nova, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: WELITON MENEZES DA SILVA Endereço: RUA E, 337, CIDADE NOVA, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 POLO PASSIVO Nome: ANTONIA KAROLINE TEIXEIRA DA SILVA Endereço: Rua Marcos Freire, n. 301, Bairro Chácara do Sol, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial. Rito da Lei 9.099/95. Decido. Nos termos do artigo 835 do Código de Processo Civil: Art. 835. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; II - títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação em mercado; III - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; IV - veículos de via terrestre; V - bens imóveis; VI - bens móveis em geral; VII - semoventes; VIII - navios e aeronaves; IX - ações e quotas de sociedades simples e empresárias; X - percentual do faturamento de empresa devedora; XI - pedras e metais preciosos; XII - direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia; XIII - outros direitos. § 1º É prioritária a penhora em dinheiro, podendo o juiz, nas demais hipóteses, alterar a ordem prevista no caput de acordo com as circunstâncias do caso concreto. § 2º Para fins de substituição da penhora, equiparam-se a dinheiro a fiança bancária e o seguro garantia judicial, desde que em valor não inferior ao do débito constante da inicial, acrescido de trinta por cento. § 3º Na execução de crédito com garantia real, a penhora recairá sobre a coisa dada em garantia, e, se a coisa pertencer a terceiro garantidor, este também será intimado da penhora. Assim, não efetuado o pagamento do débito no prazo legal, DETERMINO a realização de diligências junto aos sistemas informatizados visando encontrar valores ou bens passíveis de penhora. São os dados das partes: CREDOR: WM ENGLISH ENSINO DE IDIOMAS LTDA CPF/CNPJ: 23.843.805/0001-00 DEVEDOR: ANTONIA KAROLINE TEIXEIRA DA SILVA CPF/CNPJ: 952.738.672-15 VALOR DA DÍVIDA: R$ 2.499,13 (dois mil, quatrocentos e noventa e nove reais e treze centavos). Ciência ao autor da ação e, em seguida, promova a conclusão para despacho para efetivar as diligências. Cumpra-se. Servirá o presente, por cópia digitalizada, com MANDADO, CARTA e OFÍCIO, nos termos do Provimento n° 003/2009 – CJCI, com redação dada pelo Provimento n.º 11/2009-CRMB. Comarca de Parauapebas Libério Henrique de Vasconcelos JUIZ DE DIREITO Documento datado e assinado eletronicamente

15/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas

12/01/2024, 13:20

Conclusos para decisão

24/11/2023, 11:54

Decorrido prazo de ANTONIA KAROLINE TEIXEIRA DA SILVA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 08:18

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/09/2023, 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2023, 10:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2023, 10:12

Decorrido prazo de WM ENGLISH ENSINO DE IDIOMAS LTDA em 07/07/2023 23:59.

23/07/2023, 16:11

Expedição de Mandado.

12/07/2023, 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2023, 17:55

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 17:55

Conclusos para decisão

19/06/2023, 11:45

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 09:36

Determinada a emenda à inicial

06/06/2023, 10:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/06/2023, 20:15

Conclusos para decisão

05/06/2023, 20:15

Distribuído por sorteio

05/06/2023, 20:15

Documentos

Sentença

•27/03/2024, 17:10

Despacho

•22/03/2024, 18:02

Decisão

•12/01/2024, 13:20

Decisão

•30/06/2023, 17:55

Decisão

•09/06/2023, 09:36

Decisão

•06/06/2023, 10:13