Execução Fiscal 0801516-49.2020.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2020

Valor da Causa

R$ 32.749,48

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

LILIAN MENDES HABER

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

LILIAN MENDES HABER

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPRICEL LOGISTICA LTDA.

CNPJ

Reu

SUPRICEL LOGISTICA LTDA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

13/04/2026, 15:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 10:47

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 14:41

Conclusos para decisão

16/07/2025, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/03/2025 23:59.

23/03/2025, 15:06

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 17:54

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 09:37

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 09:36

Decorrido prazo de SUPRICEL LOGISTICA LTDA. em 26/08/2024 23:59.

01/09/2024, 01:52

Juntada de identificação de ar

26/08/2024, 08:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/07/2024, 10:44

Todas as movimentações(58)

Conclusos para decisão

13/04/2026, 15:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 10:47

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Despacho

•23/02/2021, 09:38

Sentença

•18/11/2021, 07:55

14/11/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 14:41

Conclusos para decisão

16/07/2025, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/03/2025 23:59.

23/03/2025, 15:06

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 17:54

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 09:37

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 09:36

Decorrido prazo de SUPRICEL LOGISTICA LTDA. em 26/08/2024 23:59.

01/09/2024, 01:52

Juntada de identificação de ar

26/08/2024, 08:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/07/2024, 10:44

Juntada de Petição de diligência

08/04/2024, 13:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/04/2024, 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2024, 06:53

Expedição de Mandado.

21/03/2024, 10:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2023, 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2023, 13:58

Decorrido prazo de SUPRICEL LOGISTICA LTDA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 02:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 09:04

Conclusos para decisão

03/03/2023, 11:27

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

03/03/2023, 00:57

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2023.

03/03/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: SUPRICEL LOGISTICA LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MARITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] ________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº.: 0801516-49.2020.8.14.0133 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 09:44

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 09:43

Juntada de decisão

28/02/2023, 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/09/2022, 13:09

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 13:08

Decorrido prazo de SUPRICEL LOGISTICA LTDA em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 05:33

Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2022.

14/03/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022

12/03/2022, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: SUPRICEL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MARITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº.: 0801516-49.2020.8.14.0133 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 09:59

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 09:59

Juntada de Petição de apelação

04/02/2022, 20:04

Decorrido prazo de SUPRICEL LOGISTICA LTDA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:37

Publicado Sentença em 22/11/2021.

22/11/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

20/11/2021, 00:31

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 13:25

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 13:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/11/2021, 07:55

Conclusos para julgamento

17/11/2021, 11:21

Cancelada a movimentação processual

17/11/2021, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2021, 19:07

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 14:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/03/2021 23:59.

09/03/2021, 21:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/03/2021 23:59.

09/03/2021, 19:57

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 09:38

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 09:38

Conclusos para despacho

22/02/2021, 08:36

Distribuído por sorteio

22/10/2020, 13:13

Sentença

•18/11/2021, 13:25

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 09:59

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 09:59

Decisão

•04/12/2022, 11:37

Decisão

•05/12/2022, 11:50

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 09:43

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 09:44

Decisão

•24/11/2023, 13:58

Decisão

•26/11/2023, 17:36

Decisão

•21/03/2024, 10:23

Decisão

•25/07/2024, 10:44

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 09:36

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 09:36

Todos os documentos(16)

Despacho

•23/02/2021, 09:38

Sentença

•18/11/2021, 07:55

Sentença

•18/11/2021, 13:25

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 09:59

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 09:59

Decisão

•04/12/2022, 11:37

Decisão

•05/12/2022, 11:50

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 09:43

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 09:44

Decisão

•24/11/2023, 13:58

Decisão

•26/11/2023, 17:36

Decisão

•21/03/2024, 10:23

Decisão

•25/07/2024, 10:44

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 09:36

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 09:36

Decisão

•14/11/2025, 14:41