Execução Fiscal 0803098-34.2023.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2023

Valor da Causa

R$ 43.066,27

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

RONAN MANUEL LIBERAL LIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de RONAN MANUEL LIBERAL LIRA em 05/09/2025 23:59.

26/10/2025, 16:38

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 19/08/2025 23:59.

26/08/2025, 14:22

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 12:44

Transitado em Julgado em 21/08/2025

21/08/2025, 12:44

Publicado Sentença em 14/08/2025.

15/08/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

15/08/2025, 01:05

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 14:05

Juntada de Petição de termo de ciência

13/08/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 10:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2025, 10:19

Conclusos para julgamento

11/08/2025, 11:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/08/2025, 11:50

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 09:55

Todas as movimentações(47)

Decorrido prazo de RONAN MANUEL LIBERAL LIRA em 05/09/2025 23:59.

26/10/2025, 16:38

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 19/08/2025 23:59.

26/08/2025, 14:22

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 12:44

Transitado em Julgado em 21/08/2025

21/08/2025, 12:44

Publicado Sentença em 14/08/2025.

Documentos

Sentença

•13/08/2025, 14:05

Sentença

•12/08/2025, 10:19

Decisão

•12/01/2024, 15:57

Decisão

•01/11/2023, 10:46

Decisão

•31/10/2023, 14:15

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 13:47

Decisão

•29/05/2023, 09:47

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 08:30

Decisão

•01/03/2023, 14:58

15/08/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

15/08/2025, 01:05

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 14:05

Juntada de Petição de termo de ciência

13/08/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 10:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2025, 10:19

Conclusos para julgamento

11/08/2025, 11:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/08/2025, 11:50

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 09:55

Decorrido prazo de RONAN MANUEL LIBERAL LIRA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:44

Publicado Intimação em 22/01/2024.

26/01/2024, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 08:01

Juntada de Petição de termo de ciência

25/01/2024, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803098-34.2023.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: RONAN MANUEL LIBERAL LIRA DECISÃO 1. ACOLHO, o pedido do exequente e SUSPENDO a execução da presente lide, nos termos do artigo 922 do CPC, até a data prevista para o pagamento da última parcela que ocorrerá em 07/07/2025. Isso porque a adesão do executado ao parcelamento, após a propositura da ação, enseja, tão-somente, a suspensão do crédito tributário, na forma referida no art. 151, VI, do CTN. 2. Decorrido o prazo supra, INTIME-SE, o exequente para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o cumprimento do acordo e o que mais entender de direito. 3. PROCEDDA a UPJ Cível a devida inclusão do SERASA como TERCEIRO INTERESSADO nos autos, a fim de que tome CIÊNCIA, para que retire eventual restrição existente nos presentes autos, no prazo de 48h. 4. Intimem-se. Cumpra-se. SERVE O PRESENTE, COMO MANDADO/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFICIO, nos termos dos Provimentos vigentes. Santarém/PA, 12 de janeiro de 2024. RAFAEL GREHS Juiz de Direito Respondendo pela 6ª Vara Cível e Empresarial Comarca Santarém PA AJS

15/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 15:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/01/2024, 15:57

Conclusos para decisão

12/01/2024, 10:30

Cancelada a movimentação processual

12/01/2024, 10:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2024, 13:44

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 12:33

Juntada de Petição de termo de ciência

24/11/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 10:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/10/2023, 14:15

Conclusos para decisão

31/10/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 13:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 13/09/2023 23:59.

15/09/2023, 06:18

Expedição de Outros documentos.

11/08/2023, 13:49

Ato ordinatório praticado

11/08/2023, 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/06/2023, 10:15

Juntada de Petição de diligência

28/06/2023, 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/06/2023, 09:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2023, 11:50

Expedição de Mandado.

29/05/2023, 09:48

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 08:30

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 12:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 27/03/2023 23:59.

29/03/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas

01/03/2023, 14:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/02/2023, 14:27

Distribuído por sorteio

28/02/2023, 14:27