Execução Fiscal 0805736-16.2018.8.14.0051 - TJPA

Execução Fiscal 0805736-16.2018.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 02:34

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 09:17

Transitado em Julgado em 07/03/2024

11/03/2024, 09:17

Decorrido prazo de MARIA DO S VIEIRA MOREIRA - ME em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 02:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 01:47

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 29/01/2024 23:59.

05/02/2024, 00:13

Publicado Intimação em 22/01/2024.

26/01/2024, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 07:56

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0805736-16.2018.8.14.0051. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: FLAVIO LUIZ RABELO MANSOS NETO, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: MARIA DO S VIEIRA MOREIRA - ME Nome: MARIA DO S VIEIRA MOREIRA - ME Endereço: ROD DOUTOR EVERALDO DE SOUSA MARTINS, SN, SALA A, CUCURUNA, SANTARéM - PA - CEP: 68020-990 SENTENÇA/CARTA DE INTIMAÇÃO 1. RELATÓRIO A Fazenda Pública ajuizou a presente execução fiscal em face do(s) EXECUTADO: MARIA DO S VIEIRA MOREIRA - ME Por petição contida no ID 106423230, o exequente informou que o(s) executado(s) informar que o débito exequendo restou quitado administrativamente, inclusive com pagamento dos honorários advocatícios (conforme consulta em anexo), requerendo, portanto, a extinção do feito nos termos do art. 156, I do CTN. É o relatório. Passo a decidir. 2. FUNDAMENTAÇÃO Considerando que o exequente informou que a dívida foi recolhida aos cofres públicos, com plena quitação do débito, atingindo o processo seu objetivo primordial, qual seja, a solução da controvérsia pelo pagamento da obrigação e satisfação do credor, entendo ser de ordem a extinção do feito. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o presente Processo com RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, com fundamento no art. 156, I do CTN c/c artigo 487, inciso I e 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação da obrigação. PROCEDA-SE a UPJ Cível a devida inclusão do SERASA como terceiro interessado nos autos, a fim de que tome ciência para que retire eventual restrição relacionada aos presentes autos, no prazo de 48h. DEIXO de condenar o(a) executado(a) ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, uma vez que nos autos não consta citação do devedor. P. R. I. C. Com o Transito em Julgado, arquive-se com as cautelas de praxe. Santarém PA, 12 de janeiro de 2024. RAFAEL GREHS Juiz de Direito Respondendo pela Titular da 6ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Santarém PA AJS

15/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 15:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2024, 15:41

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 13:29

Juntada de Petição de petição

20/12/2023, 18:57

Documentos

Sentença

•15/01/2024, 13:06

Sentença

•12/01/2024, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0805736-16.2018.8.14.0051. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: FLAVIO LUIZ RABELO MANSOS NETO, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: MARIA DO S VIEIRA MOREIRA - ME Nome: MARIA DO S VIEIRA MOREIRA - ME Endereço: ROD DOUTOR EVERALDO DE SOUSA MARTINS, SN, SALA A, CUCURUNA, SANTARéM - PA - CEP: 68020-990 SENTENÇA/CARTA DE INTIMAÇÃO 1. RELATÓRIO A Fazenda Pública ajuizou a presente execução fiscal em face do(s) EXECUTADO: MARIA DO S VIEIRA MOREIRA - ME Por petição contida no ID 106423230, o exequente informou que o(s) executado(s) informar que o débito exequendo restou quitado administrativamente, inclusive com pagamento dos honorários advocatícios (conforme consulta em anexo), requerendo, portanto, a extinção do feito nos termos do art. 156, I do CTN. É o relatório. Passo a decidir. 2. FUNDAMENTAÇÃO Considerando que o exequente informou que a dívida foi recolhida aos cofres públicos, com plena quitação do débito, atingindo o processo seu objetivo primordial, qual seja, a solução da controvérsia pelo pagamento da obrigação e satisfação do credor, entendo ser de ordem a extinção do feito. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o presente Processo com RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, com fundamento no art. 156, I do CTN c/c artigo 487, inciso I e 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação da obrigação. PROCEDA-SE a UPJ Cível a devida inclusão do SERASA como terceiro interessado nos autos, a fim de que tome ciência para que retire eventual restrição relacionada aos presentes autos, no prazo de 48h. DEIXO de condenar o(a) executado(a) ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, uma vez que nos autos não consta citação do devedor. P. R. I. C. Com o Transito em Julgado, arquive-se com as cautelas de praxe. Santarém PA, 12 de janeiro de 2024. RAFAEL GREHS Juiz de Direito Respondendo pela Titular da 6ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Santarém PA AJS

15/01/2024, 00:00

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Partes do Processo(10)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/03/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/03/2024

Decorrido prazo de MARIA DO S VIEIRA MOREIRA - ME em 15/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 29/01/2024 23:59.

Publicado Intimação em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(36)