Execução Fiscal 0003465-84.2014.8.14.0123 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2014

Valor da Causa

R$ 192.956,73

Órgão julgador

Vara Única de Novo Repartimento

Partes do Processo

INSTITUO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS IBAMA

Autor

RONILDO LOPES DA SILVA

CPF

Autor

JOAO BATISTA NEVES SOARES

CPF

Autor

IBAMA

Autor

MAFAL MADEIRAS E FAQUEADOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2025, 12:24

Conclusos para decisão

19/08/2025, 13:08

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL

15/07/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 18:54

Expedição de Outros documentos.

22/06/2025, 20:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/05/2025, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 10:40

Conclusos para despacho

18/03/2025, 09:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

18/03/2025, 09:17

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 09:15

Decorrido prazo de IBAMA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 05:50

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 07:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003465-84.2014.8.14.0123. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE NOVO REPARTIMENTO/PA ATO ORDINATÓRIO À parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo legal. Novo Repartimento, 14 de janeiro de 2024.

15/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2024, 18:03

Expedição de Outros documentos.

14/01/2024, 18:03

Todas as movimentações(172)

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2025, 12:24

Conclusos para decisão

19/08/2025, 13:08

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL

15/07/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 18:54

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•16/12/2025, 12:24

Despacho

•22/06/2025, 20:16

22/06/2025, 20:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/05/2025, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 10:40

Conclusos para despacho

18/03/2025, 09:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

18/03/2025, 09:17

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 09:15

Decorrido prazo de IBAMA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 05:50

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 07:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003465-84.2014.8.14.0123. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE NOVO REPARTIMENTO/PA ATO ORDINATÓRIO À parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo legal. Novo Repartimento, 14 de janeiro de 2024.

15/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2024, 18:03

Expedição de Outros documentos.

14/01/2024, 18:03

Ato ordinatório praticado

14/01/2024, 17:58

Processo migrado do sistema Libra

26/08/2022, 20:06

Juntada de documento de migração

26/08/2022, 20:06

Juntada de documento de migração

26/08/2022, 20:06

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00034658420148140123: - Classe Antiga: 1116, Classe Nova: 7. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10671. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL.

26/08/2022, 19:53

Desarquivamento - MIGRAÇÃO

26/08/2022, 19:05

REMESSA INTERNA

19/07/2022, 10:27

Remessa

07/07/2022, 14:14

CONCLUSOS

02/09/2020, 13:12

CONCLUSOS

05/03/2020, 10:54

AO GABINETE DO MAGISTRADO

07/02/2020, 08:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/02/2020, 10:46

CITACAO - CITACAO

05/02/2020, 10:46

CERTIDAO - CERTIDAO

29/10/2019, 14:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/10/2019, 14:33

OUTROS

23/07/2019, 10:53

OUTROS

26/06/2019, 09:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/06/2019, 13:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/06/2019, 13:48

MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO

25/06/2019, 13:48

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

25/06/2019, 13:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/06/2019, 10:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/06/2019, 10:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/06/2019, 10:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190253229665

24/06/2019, 10:58

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190253229665

24/06/2019, 10:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/06/2019, 10:55

Remessa

24/06/2019, 10:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/06/2019, 10:55

Remessa - devolução por malote e por e-mail

24/06/2019, 09:24

OUTROS

17/01/2019, 10:59

OUTROS

17/01/2019, 10:58

OUTROS

06/12/2018, 12:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/11/2018, 11:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/11/2018, 11:56

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

30/11/2018, 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/11/2018, 15:26

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

05/11/2018, 15:26

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

05/11/2018, 15:26

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

05/11/2018, 15:26

OUTROS

05/11/2018, 09:20

AO OFICIAL DE JUSTICA

26/10/2018, 13:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

26/10/2018, 13:06

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA URBANA - NOVO REPARTIMENTO, : IANA DA COSTA NASCIMENTO

26/10/2018, 13:06

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/10/2018, 14:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/10/2018, 14:25

CITACAO - CITACAO

25/10/2018, 14:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/10/2018, 14:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/10/2018, 14:22

CITACAO - CITACAO

25/10/2018, 14:22

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

25/10/2018, 14:22

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO

25/10/2018, 14:22

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00034658420148140123: Município atualizado: 5064 - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. - Ação Coletiva: N.

23/10/2018, 15:18

OUTROS

07/08/2018, 12:51

OUTROS

06/06/2018, 10:32

A SECRETARIA

28/05/2018, 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2018, 08:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/05/2018, 08:44

CONCLUSOS

18/04/2018, 08:54

AO GABINETE DO MAGISTRADO

16/04/2018, 08:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/04/2018, 09:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/04/2018, 09:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/04/2018, 09:57

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180143002309

11/04/2018, 11:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/04/2018, 11:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/04/2018, 11:34

Remessa

11/04/2018, 11:34

PROCURADORIA FEDERAL

20/02/2018, 13:08

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

20/02/2018, 12:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/02/2018, 12:59

OUTROS

16/11/2017, 09:38

A SECRETARIA

08/11/2017, 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/11/2017, 12:00

Mero expediente - Mero expediente

07/11/2017, 12:00

AO GABINETE DO MAGISTRADO

01/11/2017, 10:51

A SECRETARIA

01/11/2017, 08:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2017, 15:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/10/2017, 15:20

AO GABINETE DO MAGISTRADO

22/08/2017, 11:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/08/2017, 08:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/08/2017, 08:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/08/2017, 08:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170354898664

21/08/2017, 13:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/08/2017, 13:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/08/2017, 13:43

Remessa

21/08/2017, 13:43

PROCURADORIA FEDERAL

25/05/2017, 11:53

PROCURADORIA FEDERAL

25/05/2017, 11:53

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

25/05/2017, 08:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/05/2017, 08:55

OUTROS

22/05/2017, 08:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/05/2017, 10:21

Ato ordinatório - Ato ordinatório

12/05/2017, 10:21

OUTROS

24/03/2017, 09:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/03/2017, 11:36

CITACAO - CITACAO

22/03/2017, 11:36

OUTROS

10/11/2016, 11:42

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/11/2016, 12:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/11/2016, 09:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/11/2016, 09:31

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

07/11/2016, 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/11/2016, 09:29

AO GABINETE DO MAGISTRADO

03/11/2016, 12:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/11/2016, 10:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/11/2016, 10:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/11/2016, 10:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160439003533

31/10/2016, 12:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/10/2016, 12:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/10/2016, 12:50

Remessa

31/10/2016, 12:50

PROCURADORIA FEDERAL

14/09/2016, 08:52

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

05/09/2016, 13:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/09/2016, 13:17

OUTROS

28/07/2016, 12:25

A SECRETARIA

27/07/2016, 14:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/07/2016, 10:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/07/2016, 10:56

AO GABINETE DO MAGISTRADO

15/07/2016, 09:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/07/2016, 08:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/07/2016, 08:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/07/2016, 08:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160264891443

04/07/2016, 13:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/07/2016, 13:16

Remessa

04/07/2016, 13:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/07/2016, 13:16

PROCURADORIA FEDERAL - IBAMA

04/05/2016, 09:44

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

04/05/2016, 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/05/2016, 09:33

OUTROS

01/04/2016, 12:59

OUTROS

01/04/2016, 12:59

OUTROS

01/02/2016, 10:06

A SECRETARIA

27/01/2016, 10:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/01/2016, 15:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/01/2016, 15:52

AO GABINETE DO MAGISTRADO

23/09/2015, 10:01

OUTROS

10/08/2015, 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/08/2015, 08:46

CERTIDAO - CERTIDAO

07/08/2015, 08:46

AGUARDANDO PRAZO

29/05/2015, 12:06

OUTROS

20/05/2015, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/05/2015, 11:47

CITACAO - CITACAO

18/05/2015, 11:47

OUTROS

10/02/2015, 10:26

OUTROS

14/01/2015, 12:32

OUTROS

02/12/2014, 15:19

OUTROS

12/11/2014, 13:04

OUTROS

21/10/2014, 13:35

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: NOVO REPARTIMENTO, : JOSE ROBERTO DA SILVA ROCHA

22/09/2014, 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/09/2014, 10:03

CITACAO - CITACAO

22/09/2014, 10:03

A SECRETARIA

19/08/2014, 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/08/2014, 09:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/08/2014, 09:48

AO GABINETE DO MAGISTRADO

25/07/2014, 09:11

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

25/07/2014, 08:45

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: NOVO REPARTIMENTO, Vara: VARA UNICA DE NOVO REPARTIMENTO, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE NOVO REPARTIMENTO, JUIZ TITULAR: JOSE LEONARDO FROTA DE VASCONCELLOS DIAS

23/07/2014, 13:54

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

23/07/2014, 13:54

Despacho

•18/03/2025, 10:40

Ato Ordinatório

•14/01/2024, 18:03

Ato Ordinatório

•14/01/2024, 17:58