Execução Fiscal 0000358-63.2012.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2012

Valor da Causa

R$ 3.367,29

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Autor

JOSE OLIVEIRA LIMA FILHO

Reu

JOSE OLIVEIRA LIMA FILHO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 13:51

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 13:28

Transitado em Julgado em 09/04/2025

23/07/2025, 12:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/04/2025 23:59.

21/04/2025, 03:57

Juntada de Petição de petição

09/03/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 01:38

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 09:28

Declarada decadência ou prescrição

29/10/2024, 14:21

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 13:58

Cancelada a movimentação processual

29/10/2024, 13:56

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 07:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 05:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 04:13

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 13:39

Todas as movimentações(193)

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 13:51

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 13:28

Transitado em Julgado em 09/04/2025

23/07/2025, 12:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/04/2025 23:59.

21/04/2025, 03:57

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•10/02/2025, 09:28

Sentença

•29/10/2024, 14:21

09/03/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 01:38

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 09:28

Declarada decadência ou prescrição

29/10/2024, 14:21

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 13:58

Cancelada a movimentação processual

29/10/2024, 13:56

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 07:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 05:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 04:13

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 13:38

Publicado Intimação em 22/01/2024.

27/01/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 00:20

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 11:09

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA e outros EXECUTADO: JOSE OLIVEIRA LIMA FILHO - ME CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA e outros e o(a) EXECUTADO: JOSE OLIVEIRA LIMA FILHO - ME para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posterior migração para o sistema PJE e de todos os atos até então praticados, seja no LIBRA ou PJE; e requerer(rem) o que entender(em) de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. De ordem da M. M. Juíza de Direito da Vara da Fazenda e Na forma do Art. 1º, §2º, XV do Provimento n° 006/2006 – CJRMB deste Tribunal c/c Art. 487, parágrafo único do CPC c/c Art. 40, §4º da Lei nº 6.830/1980, tendo em vista que decorrido o prazo de arquivamento provisório, nada foi requerido, intimo o(a) EXEQUENTE para dizer sobre a ocorrência de prescrição e/ou requerer o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Ananindeua-PA, 15 de Janeiro de 2024. GISELE DE LIMA MONTEIRO SANTOS Analista Judiciário da Vara da Fazenda Autorizada pelo Provimento nº 08/2014-CRMB de 15.12.2014. Comarca de Ananindeua Processo Eletrônico n° 0000358-63.2012.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) e o(a)

16/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 08:56

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 08:56

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 08:56

Processo migrado do sistema Libra

08/07/2022, 08:21

OUTROS

25/05/2022, 12:53

Remessa

24/05/2022, 14:00

CERTIDAO - CERTIDAO

24/05/2022, 12:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2022, 12:21

OUTROS

19/05/2022, 13:17

AGUARDANDO PRAZO

18/05/2022, 12:29

AGUARDANDO PRAZO

30/03/2022, 09:25

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/10/2021, 08:50

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

15/06/2021, 09:01

OUTROS

14/06/2021, 11:20

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

14/06/2021, 11:20

Ato ordinatório - Ato ordinatório

14/06/2021, 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/06/2021, 11:20

Desarquivamento - DECURSO DO PRAZO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO. PARA INTIMAR A EXEQUENTE.

14/06/2021, 11:19

ARQUIVADO EM SECRETARIA

12/02/2020, 11:49

ARQUIVADO EM SECRETARIA

13/05/2019, 13:12

ARQUIVADO EM SECRETARIA

23/04/2019, 10:43

ARQUIVADO EM SECRETARIA

25/08/2017, 16:04

ARQUIVADO EM SECRETARIA

20/02/2017, 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/02/2017, 11:51

Provisório - Provisório

20/02/2017, 11:51

Provisório - Movimento de arquivamento null

20/02/2017, 11:51

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

20/02/2017, 11:49

ARQUIVADO EM SECRETARIA

16/02/2017, 12:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/02/2017, 12:14

Provisório - Movimento de arquivamento null

16/02/2017, 12:14

AO SETOR DE ARQUIVO

15/05/2015, 11:02

Provisório - Movimento de arquivamento provisorio

15/05/2015, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2015, 10:58

Provisório - Provisório

15/05/2015, 10:58

Provisório - Movimento de arquivamento null

15/05/2015, 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2015, 10:58

Provisório - Provisório

15/05/2015, 10:58

Provisório - Movimento de arquivamento null

15/05/2015, 10:58

OUTROS

13/05/2015, 11:08

OUTROS

20/03/2015, 13:25

Remessa

16/03/2015, 12:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/03/2015, 12:33

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

16/03/2015, 12:33

Entrega em carga/vista - Movimento de arquivamento null

16/03/2015, 12:33

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

02/03/2015, 09:38

OUTROS

02/03/2015, 08:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/03/2015, 08:51

Recebimento - Recebimento

02/03/2015, 08:51

Recebimento - Movimento de arquivamento null

02/03/2015, 08:51

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/02/2015, 13:44

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

27/02/2015, 13:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/02/2015, 14:17

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

26/02/2015, 14:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/02/2015, 14:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/02/2015, 14:52

Conclusão - Conclusão

25/02/2015, 14:52

Conclusão - Movimento de arquivamento null

25/02/2015, 14:52

OUTROS

25/02/2015, 12:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/02/2015, 11:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/02/2015, 11:14

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/02/2015, 14:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/02/2015, 11:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/02/2015, 11:53

Remessa - JOSE OLIVEIRA LIMA FILHO

06/02/2015, 11:53

Remessa

30/01/2015, 12:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/01/2015, 12:23

Entrega em carga/vista - Movimento de arquivamento null

30/01/2015, 12:23

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

30/01/2015, 12:23

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

23/01/2015, 14:27

AGUARDANDO MANIFESTACAO

15/01/2015, 14:27

AGUARDANDO MANIFESTACAO

21/11/2014, 12:10

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/09/2014, 11:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/09/2014, 10:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/09/2014, 10:56

OUTROS

23/09/2014, 12:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/09/2014, 17:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/09/2014, 17:06

Remessa - JL842007409BR

18/09/2014, 17:06

AGUARD. RETORNO DE AR

02/09/2014, 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/09/2014, 10:09

CERTIDAO - CERTIDAO

02/09/2014, 10:09

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

29/08/2014, 09:50

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

29/08/2014, 09:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/08/2014, 09:21

PROVIDENCIAR CITACAO

24/07/2014, 09:06

PROVIDENCIAR CITACAO

09/07/2014, 13:38

PROVIDENCIAR CITACAO

15/05/2014, 13:27

PROVIDENCIAR CITACAO

14/11/2013, 12:00

PROVIDENCIAR CITACAO

02/10/2013, 12:39

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00003586320128140006: - Valor de causa alterado de 3103.6 para 3367.29.

02/10/2013, 10:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/10/2013, 08:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/10/2013, 08:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/10/2013, 08:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/10/2013, 08:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/09/2013, 11:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/09/2013, 11:21

Remessa

27/09/2013, 11:21

OUTROS

27/09/2013, 11:02

Remessa

30/08/2013, 11:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/08/2013, 11:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/08/2013, 11:19

Remessa

23/08/2013, 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/08/2013, 10:01

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

23/08/2013, 10:01

OUTROS

22/08/2013, 13:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/08/2013, 10:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/08/2013, 10:48

AGUARDANDO MANIFESTACAO

12/08/2013, 14:44

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

12/08/2013, 14:01

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

12/08/2013, 14:01

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/08/2013, 13:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/08/2013, 10:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/08/2013, 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/08/2013, 09:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/08/2013, 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/08/2013, 11:27

Conclusão - Conclusão

08/08/2013, 11:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/08/2013, 14:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/08/2013, 14:32

OUTROS

02/08/2013, 13:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/08/2013, 09:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/08/2013, 09:56

Remessa

02/08/2013, 09:56

Remessa

26/07/2013, 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/07/2013, 09:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/07/2013, 09:42

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

24/07/2013, 12:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/07/2013, 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/07/2013, 12:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/07/2013, 12:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/07/2013, 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/07/2013, 11:51

Conclusão - Conclusão

04/07/2013, 11:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/07/2013, 11:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/07/2013, 11:30

OUTROS

28/06/2013, 12:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/06/2013, 09:37

Remessa

28/06/2013, 09:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/06/2013, 09:37

Remessa

24/06/2013, 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2013, 10:04

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

24/06/2013, 10:04

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

24/06/2013, 08:21

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

10/06/2013, 14:09

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

10/06/2013, 14:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/05/2013, 09:53

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

02/05/2013, 09:53

OUTROS

25/04/2013, 10:28

AGUARDANDO MANDADO

14/01/2013, 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/11/2012, 14:33

Desarquivamento - Desarquivamento

07/11/2012, 14:33

AGUARDANDO MANDADO

07/11/2012, 14:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

04/10/2012, 14:03

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 8ª AREA DE ANANINDEUA, : MARCOS CEZAR MELO DE MORAIS

04/10/2012, 14:03

AGUARDANDO MANDADO

04/10/2012, 08:13

MANDADO(S) A CENTRAL

04/10/2012, 08:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2012, 12:05

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

03/09/2012, 12:05

PREPARACAO DE MANDADO

03/09/2012, 12:05

PROVIDENCIAR OUTROS

24/08/2012, 10:47

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/08/2012, 11:42

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/08/2012, 11:42

À UNAJ

16/07/2012, 08:46

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

10/07/2012, 11:41

OUTROS

15/03/2012, 09:23

OUTROS

09/02/2012, 10:43

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

01/02/2012, 11:43

Mero expediente - Mero expediente

01/02/2012, 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/02/2012, 11:42

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

16/01/2012, 11:13

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

13/01/2012, 14:23

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 4ª VARA CIVEL DE ANANINDEUA, Secretaria: 4º OFICIO CIVEL DE ANANINDEUA, JUIZ TITULAR: VALDEISE MARIA REIS BASTOS

13/01/2012, 14:23

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 13:39

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 13:38

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 08:56

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 08:56