Monitória 0001470-40.2013.8.14.0133 - TJPA

Monitória 0001470-40.2013.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de EIT EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA SA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 14:20

Decorrido prazo de EIT EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA SA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:44

Decorrido prazo de J A COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS EIRELI - ME em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:44

Decorrido prazo de EIT EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA SA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:44

Decorrido prazo de J A COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS EIRELI - ME em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:44

Decorrido prazo de J A COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS EIRELI - ME em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 18:16

Publicado Intimação em 02/02/2026.

02/02/2026, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2026

01/02/2026, 00:16

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 10:23

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 10:23

Juntada de ato ordinatório

28/01/2026, 20:03

Juntada de decisão

28/01/2026, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELAÇÃO CÍVEL N.º 0001470-40.2013.814.0133 DESPACHO Considerando tratar a matéria versada nos presentes autos de direitos disponíveis, manifestem-se as partes acerca da possibilidade de conciliação no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias: Apresentada proposta de acordo, intime-se a parte adversa para manifestar-se também no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo in albis, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Publique-se. Intimem-se. Belém(PA), datado e assinado digitalmente. JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR Desembargador-Relator

21/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: EIT EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA S.A. ADVOGADAS: RENATO CARVALHO FREIRE – OAB/CE 27.057; MÁRCIA LUCIANA S. PINHEIRO – OAB/CE 15.540 APELADO: J A COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA. ADVOGADO: JONATAN DOS SANTOS PEREIRA – OAB/PA 19.471 RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR DECISÃO A apelante informa ser empresa em Recuperação Judicial e aduz encontrar-se em fase de cumprimento de seu plano de recuperação, pleiteando o benefício da assistência judiciária gratuita (Id. 1568757 – Pág. 2 a 4). Nos termos da Súmula 481/STJ, “faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais”. No caso, a certidão emitida data do ano de 2018 (Id. 1568757 – Pág. 8 a 17), possui validade de 30 (trinta) dias e apresenta dados pretéritos, que não têm o condão de comprovar a impossibilidade atual de arcar com o pagamento das custas e das despesas judiciais. Nos termos do art. 99, § 2º do CPC, determino à apelante EIT EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA S.A. que comprove o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade da justiça, ou, querendo, requeira o parcelamento das custas, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta nº 03/2017-GP/VP/CJRMB/CJCI. À Secretaria, para as providências. P.R.I.C. Serve esta decisão como Mandado/Intimação/Ofício, para os fins de direito. Belém/PA, datado e assinado digitalmente. JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR Desembargador-Relator PODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001470-40.2013.8.14.0133 COMARCA DE ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA

16/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/04/2019, 11:54

Documentos

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 10:23

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 20:03

—

Decorrido prazo de EIT EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA SA em 05/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de EIT EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA SA em 26/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de J A COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS EIRELI - ME em 26/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de EIT EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA SA em 26/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de J A COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS EIRELI - ME em 26/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de J A COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS EIRELI - ME em 24/02/2026 23:59.

Publicado Intimação em 02/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de decisão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

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Todos os documentos(18)