Execução Fiscal 0003116-25.2006.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2006

Valor da Causa

R$ 1.426,93

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

A CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Autor

MARIA VALERIA MELO LEITE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 15:07

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 14:45

Transitado em Julgado em 09/04/2025

18/07/2025, 13:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/04/2025 23:59.

21/04/2025, 03:55

Juntada de Petição de petição

09/03/2025, 18:26

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 01:38

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 09:23

Declarada decadência ou prescrição

29/10/2024, 14:20

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 13:58

Cancelada a movimentação processual

29/10/2024, 13:56

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 15:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 05:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 04:37

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 13:40

Todas as movimentações(219)

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 15:07

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 14:45

Transitado em Julgado em 09/04/2025

18/07/2025, 13:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/04/2025 23:59.

21/04/2025, 03:55

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•10/02/2025, 09:23

Sentença

•29/10/2024, 14:20

09/03/2025, 18:26

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 01:38

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 09:23

Declarada decadência ou prescrição

29/10/2024, 14:20

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 13:58

Cancelada a movimentação processual

29/10/2024, 13:56

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 15:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 05:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 04:37

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 13:40

Publicado Intimação em 22/01/2024.

27/01/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 00:34

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 12:00

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA e outros EXECUTADO: MARIA VALERIA MELO LEITE CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA e outros e o(a) EXECUTADO: MARIA VALERIA MELO LEITE para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posterior migração para o sistema PJE e de todos os atos até então praticados, seja no LIBRA ou PJE; e requerer(rem) o que entender(em) de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. De ordem da M. M. Juíza de Direito da Vara da Fazenda e Na forma do Art. 1º, §2º, XV do Provimento n° 006/2006 – CJRMB deste Tribunal c/c Art. 487, parágrafo único do CPC c/c Art. 40, §4º da Lei nº 6.830/1980, tendo em vista que decorrido o prazo de arquivamento provisório, nada foi requerido, intimo o(a) EXEQUENTE para dizer sobre a ocorrência de prescrição e/ou requerer o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Ananindeua-PA, 15 de Janeiro de 2024. GISELE DE LIMA MONTEIRO SANTOS Analista Judiciário da Vara da Fazenda Autorizada pelo Provimento nº 08/2014-CRMB de 15.12.2014. Comarca de Ananindeua Processo Eletrônico n° 0003116-25.2006.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) e o(a)

16/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 09:55

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 09:54

Processo migrado do sistema Libra

08/07/2022, 08:31

OUTROS

25/05/2022, 12:53

Remessa

24/05/2022, 14:00

CERTIDAO - CERTIDAO

24/05/2022, 13:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2022, 13:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2022, 11:33

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

24/05/2022, 11:33

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte MARIA VALERIA MELO LEITE - ME (107506) do processo 00031160920068140006.Motivo: regularização

24/05/2022, 10:19

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte CAIXA ECONOMICA FEDERAL (121498) do processo 00031160920068140006.Motivo: regularização

24/05/2022, 10:18

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CLAUDIANE REBONATTO LOPES (27860433), que representa a parte A CAIXA ECONOMICA FEDERAL (8148113) no processo 00031160920068140006.

24/05/2022, 10:18

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00031160920068140006: Munic pio atualizado: 800 - O asssunto 10959 foi removido. - Justificativa: FGPA 199900037. - Ação Coletiva: N.

24/05/2022, 10:17

OUTROS

19/05/2022, 13:17

AGUARDANDO PRAZO

18/05/2022, 12:29

AGUARDANDO PRAZO

30/03/2022, 09:23

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/10/2021, 08:48

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

14/06/2021, 13:01

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

14/06/2021, 13:00

OUTROS

11/06/2021, 13:58

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/06/2021, 13:56

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/06/2021, 13:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2021, 13:56

Desarquivamento - DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO. PARA INTIMAR A EXEQUENTE.

11/06/2021, 13:55

CERTIDAO - CERTIDAO

03/05/2019, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2019, 11:00

ARQUIVADO EM SECRETARIA

03/05/2019, 10:56

AO SETOR DE ARQUIVO

20/08/2015, 09:19

Provisório - Movimento de arquivamento provisorio

20/08/2015, 09:19

OUTROS

17/08/2015, 09:03

Remessa

07/08/2015, 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/08/2015, 10:09

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

07/08/2015, 10:09

Entrega em carga/vista - Movimento de arquivamento null

07/08/2015, 10:09

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

04/08/2015, 11:31

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/07/2015, 12:51

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

30/07/2015, 12:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/07/2015, 10:53

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

30/07/2015, 10:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/07/2015, 13:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/07/2015, 13:02

Conclusão - Conclusão

29/07/2015, 13:02

Conclusão - Movimento de arquivamento null

29/07/2015, 13:02

OUTROS

28/07/2015, 14:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/07/2015, 11:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/07/2015, 11:53

Remessa - MARIA VALERIA MELO LEITE - ME

17/07/2015, 15:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/07/2015, 15:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/07/2015, 15:12

PREPARACAO DE MANDADO

07/05/2015, 11:44

OUTROS

07/05/2015, 08:57

OUTROS

10/12/2014, 16:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/12/2014, 16:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/12/2014, 16:24

OUTROS

10/12/2014, 08:24

OUTROS

28/11/2014, 09:20

OUTROS

28/11/2014, 09:18

AGUARDANDO MANIFESTACAO

21/11/2014, 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/11/2014, 11:47

Recebimento - Movimento de arquivamento null

21/11/2014, 11:47

Recebimento - Recebimento

21/11/2014, 11:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/11/2014, 11:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/11/2014, 11:30

Remessa - MARIA VALERIA MELO LEITE - ME

21/11/2014, 11:30

Remessa

14/11/2014, 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/11/2014, 10:56

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

14/11/2014, 10:56

Entrega em carga/vista - Movimento de arquivamento null

14/11/2014, 10:56

AGUARDANDO REMESSA

28/10/2014, 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/10/2014, 10:51

CERTIDAO - CERTIDAO

28/10/2014, 10:51

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

25/09/2014, 08:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/09/2014, 08:31

PROVIDENCIAR CITACAO

24/07/2014, 13:18

PROVIDENCIAR CITACAO

24/07/2014, 13:18

OUTROS

24/07/2014, 13:16

PROVIDENCIAR CITACAO

09/07/2014, 13:45

PROVIDENCIAR CITACAO

18/11/2013, 11:04

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00031160920068140006: - Valor de causa alterado de 1386.44 para 1426.93. - Observação alterada.

18/11/2013, 09:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/11/2013, 14:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/11/2013, 14:34

OUTROS

04/11/2013, 10:18

Remessa

04/11/2013, 10:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/11/2013, 10:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/11/2013, 10:00

Remessa

25/10/2013, 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/10/2013, 09:56

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

25/10/2013, 09:56

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

18/10/2013, 10:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/10/2013, 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2013, 10:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/10/2013, 10:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/07/2013, 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/07/2013, 10:08

Conclusão - Conclusão

23/07/2013, 10:08

OUTROS

18/07/2013, 13:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/07/2013, 13:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/07/2013, 13:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/07/2013, 13:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/07/2013, 13:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/07/2013, 12:15

Remessa

12/07/2013, 12:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/07/2013, 12:15

AGUARDANDO PETICAO

12/07/2013, 10:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/06/2013, 09:32

Remessa

28/06/2013, 09:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/06/2013, 09:32

Remessa

14/06/2013, 09:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/06/2013, 09:39

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

14/06/2013, 09:39

OUTROS

11/06/2013, 13:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/06/2013, 09:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2013, 09:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/06/2013, 09:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/06/2013, 08:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2013, 08:46

Conclusão - Conclusão

06/06/2013, 08:46

OUTROS

04/06/2013, 13:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/06/2013, 12:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/06/2013, 12:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/05/2013, 13:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/05/2013, 13:43

Remessa

10/05/2013, 13:43

SUSPENSO EM SECRETARIA

03/05/2013, 12:49

SUSPENSO EM SECRETARIA

03/05/2013, 12:36

SUSPENSO EM SECRETARIA

03/05/2013, 12:34

CERTIDAO - CERTIDAO

03/05/2013, 12:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2013, 12:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2013, 12:31

Por decisão judicial - Por decisão judicial

03/05/2013, 12:31

PROVIDENCIAR CITACAO

01/03/2013, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/03/2013, 11:44

Desarquivamento - Desarquivamento

01/03/2013, 11:44

PROVIDENCIAR CITACAO

19/12/2012, 11:09

OUTROS

06/11/2012, 15:07

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/10/2012, 10:30

À UNAJ

25/09/2012, 08:20

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

03/09/2012, 14:30

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00031160920068140006: - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Valor de causa alterado de 1098.52 para 1386.44.

03/09/2012, 12:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/08/2012, 10:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/08/2012, 10:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/08/2012, 13:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/08/2012, 13:17

Remessa

10/08/2012, 13:17

AGUARDANDO MANIFESTACAO

10/08/2012, 12:22

Remessa

26/07/2012, 08:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/07/2012, 13:00

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

25/07/2012, 13:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/07/2012, 12:58

Desarquivamento - Desarquivamento

25/07/2012, 12:58

AGUARDANDO PUBLICACAO

16/07/2012, 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/07/2012, 11:23

Desarquivamento - Desarquivamento

16/07/2012, 11:23

AGUARDANDO PUBLICACAO

16/07/2012, 10:25

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/07/2012, 08:59

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

11/07/2012, 08:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/07/2012, 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/07/2012, 12:10

OUTROS

30/05/2012, 13:36

OUTROS

30/05/2012, 13:36

ARQUIVADO EM SECRETARIA

05/09/2011, 11:28

A JUSTICA FEDERAL

05/11/2010, 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/11/2010, 10:52

Definitivo - Definitivo

05/11/2010, 10:52

A JUSTICA FEDERAL

05/11/2010, 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/11/2010, 10:32

Definitivo - Definitivo

05/11/2010, 10:32

A JUSTICA FEDERAL

05/11/2010, 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/11/2010, 10:13

Definitivo - Definitivo

05/11/2010, 10:13

A JUSTICA FEDERAL

05/11/2010, 10:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/11/2010, 10:06

Definitivo - Definitivo

05/11/2010, 10:06

A JUSTICA FEDERAL

05/11/2010, 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/11/2010, 09:35

Definitivo - Definitivo

05/11/2010, 09:35

A JUSTICA FEDERAL

05/11/2010, 09:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/11/2010, 09:18

Definitivo - Definitivo

05/11/2010, 09:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/11/2010, 09:01

Definitivo - Definitivo

05/11/2010, 09:01

A JUSTICA FEDERAL

05/11/2010, 09:01

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/11/2010, 13:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2010, 13:45

Incompetência - Incompetência

04/11/2010, 13:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/11/2010, 09:06

OUTROS

17/04/2010, 09:16

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

02/07/2009, 18:27

CITACAO / INTIMACAO POSTAL

16/05/2007, 03:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/06/2006, 13:59

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: Samuel Oliveira Ramos - 4º Oficio Cível.

01/06/2006, 03:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/05/2006, 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO

29/05/2006, 03:00

CITACAO

29/05/2006, 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: THAIS MIDORI EGOSHI PINTO - 4ª VARA CIVEL ANANINDEUA.

25/05/2006, 03:00

AUTUAÇÃO

04/05/2006, 07:23

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3009 - 4ª VARA CIVEL

03/05/2006, 08:45

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 13:40

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 13:40

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 09:55

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 09:54