Procedimento Comum Cível 0802469-98.2021.8.14.0061 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Tucuruí

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES

Partes do Processo

SALOMAO HONORATO DE SOUSA

CPF 287.***.***-00

Autor

Advogados / Representantes

AMANDA LIMA SILVA

OAB/PA 29834•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/05/2022, 21:51

Transitado em Julgado em 14/05/2022

14/05/2022, 21:50

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Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 13:04

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 04/05/2022 23:59.

07/05/2022, 11:52

Juntada de Petição de petição

22/04/2022, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 13:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 13:00

Conclusos para despacho

05/04/2022, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: SALOMÃO HONORATO DE SOUSA APELADO: BANCO BMG S.A. RELATOR: DES. LEONARDO DE NORONHA TAVARES INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INOCORRÊNCIA. CONTRATAÇÃO DE SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO COMARCA DE TUCURUÍ/PA APELAÇÃO CÍVEL N° 0802469-98.2021.8.14.0061

11/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/03/2022, 18:59

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

03/03/2022, 15:49

Cancelada a movimentação processual

03/03/2022, 14:26

Conclusos para decisão

03/03/2022, 14:26

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 12:33

Documentos

Despacho

•10/08/2021, 13:31

Sentença

•14/09/2021, 14:44

Decisão

•26/01/2022, 15:52

Decisão

•03/03/2022, 15:49

Decisão

•10/03/2022, 09:56

Decisão

•10/03/2022, 10:12

Despacho

•05/04/2022, 13:00

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