Execução Fiscal 0828027-09.2022.8.14.0006 - TJPA

Execução Fiscal 0828027-09.2022.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 10:16

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2025, 08:31

Conclusos para decisão

04/08/2025, 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2025, 12:32

Conclusos para decisão

09/04/2025, 12:54

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 13:25

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 13:25

Decorrido prazo de FERDI REPRESENTACOES LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:45

Juntada de Petição de termo de ciência

30/01/2024, 11:44

Publicado Decisão em 22/01/2024.

27/01/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0828027-09.2022.8.14.0006. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ANANINDEUA PA Advogados do(a) EXEQUENTE: ROBERT SOUZA DA ENCARNACAO - PA015338, DANILO RIBEIRO ROCHA - PA20129 Polo Passivo: Nome: FERDI REPRESENTACOES LTDA Endereço: Rua José Marcelino de Oliveira, 600, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-170 DECISÃO 1. Em petição de ID retro a Exequente informou o parcelamento do débito exequendo. 2. Considerando-se que o parcelamento do débito traz como consequência jurídica a suspensão de exigibilidade do crédito tributário, com supedâneo no art. 151, VI do CTN, DETERMINO A SUSPENSÃO do curso da execução pelo prazo de 3 (três) meses. 3. Decorrido o prazo supra, vistas à exequente para manifestação. 4. Desnecessária a intimação da Fazenda da presente decisão, tendo em vista que o pedido de suspensão partiu da própria Exequente. Cumpra-se. AS DEMAIS VIAS DESTE SERVIRÃO DE OFICIO, MANDADO DO CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, ARRESTO E REGISTRO. Ananindeua – PA, data da assinatura digital. GLAUCIO ASSAD Juiz de Direito respondendo pela Vara da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985 ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Municipais, ISS/ Imposto sobre Serviços, Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

16/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 08:34

Documentos

Decisão

•04/12/2025, 08:47

Decisão

•04/12/2025, 08:31

—

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de FERDI REPRESENTACOES LTDA em 15/02/2024 23:59.

Juntada de Petição de termo de ciência

Publicado Decisão em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

Expedição de Outros documentos.

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