Execução Fiscal 0000537-46.2002.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2002

Valor da Causa

R$ 4.575,75

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

PRECIL PREFABRICADOS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 13:15

Transitado em Julgado em 16/12/2025

31/03/2026, 13:14

Decorrido prazo de PRECIL PREFABRICADOS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:53

Publicado Sentença em 29/10/2025.

29/10/2025, 01:17

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2025

25/10/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 10:09

Declarada decadência ou prescrição

22/10/2025, 14:08

Conclusos para julgamento

22/10/2025, 13:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

22/10/2025, 13:46

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 10:36

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 08/04/2025 23:59.

21/04/2025, 03:54

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 08:36

Todas as movimentações(188)

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 13:15

Transitado em Julgado em 16/12/2025

31/03/2026, 13:14

Decorrido prazo de PRECIL PREFABRICADOS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:53

Publicado Sentença em 29/10/2025.

29/10/2025, 01:17

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•23/10/2025, 10:09

Sentença

•22/10/2025, 14:08

Despacho

•10/02/2025, 08:36

Despacho

•29/10/2024, 14:17

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 11:05

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 11:05

28/10/2025, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2025

25/10/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 10:09

Declarada decadência ou prescrição

22/10/2025, 14:08

Conclusos para julgamento

22/10/2025, 13:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

22/10/2025, 13:46

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 10:36

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 08/04/2025 23:59.

21/04/2025, 03:54

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 14:17

Conclusos para despacho

24/10/2024, 09:24

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 05:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 05:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:47

Publicado Intimação em 22/01/2024.

27/01/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 00:51

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA e outros EXECUTADO: PRECIL PREFABRICADOS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: A CAIXA ECONOMICA FEDERAL e o(a) EXECUTADO: PRECIL PREFABRICADOS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posterior migração para o sistema PJE e de todos os atos até então praticados, seja no LIBRA ou PJE; e requerer(rem) o que entender(em) de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. De ordem da M. M. Juíza de Direito da Vara da Fazenda e Na forma do Art. 1º, §2º, XV do Provimento n° 006/2006 – CJRMB deste Tribunal c/c Art. 487, parágrafo único do CPC c/c Art. 40, §4º da Lei nº 6.830/1980, tendo em vista que decorrido o prazo de arquivamento provisório, nada foi requerido, intimo o(a) EXEQUENTE para dizer sobre a ocorrência de prescrição e/ou requerer o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Ananindeua-PA, 15 de Janeiro de 2024. GISELE DE LIMA MONTEIRO SANTOS Analista Judiciário da Vara da Fazenda Autorizada pelo Provimento nº 08/2014-CRMB de 15.12.2014. Comarca de Ananindeua Processo Eletrônico n° 0000537-46.2002.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 11:06

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 11:05

Processo migrado do sistema Libra

08/07/2022, 08:27

OUTROS

25/05/2022, 12:53

Remessa

24/05/2022, 14:00

CERTIDAO - CERTIDAO

24/05/2022, 13:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2022, 13:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2022, 11:29

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

24/05/2022, 11:29

CERTIDAO - CERTIDAO

24/05/2022, 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2022, 11:26

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte PRECIL PREFABRICADO E CONST. CIVIL LTDA. (150830) do processo 00005371620028140006.Motivo: regularização

24/05/2022, 10:22

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte JONNY MAIKEL DOS SANTOS (689) do processo 00005371620028140006.Motivo: regularização

24/05/2022, 10:21

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (1021) do processo 00005371620028140006.Motivo: regularização

24/05/2022, 10:21

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEIREDO (150829) do processo 00005371620028140006.Motivo: regularização

24/05/2022, 10:21

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JONNY MAIKEL DOS SANTOS (26698184), que representa a parte A CAIXA ECONOMICA FEDERAL (8148113) no processo 00005371620028140006.

24/05/2022, 10:20

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00005371620028140006: Munic pio atualizado: 800 - O asssunto 10959 foi removido. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

24/05/2022, 10:20

OUTROS

19/05/2022, 13:17

AGUARDANDO PRAZO

18/05/2022, 12:29

AGUARDANDO PRAZO

30/03/2022, 09:23

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/10/2021, 08:48

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

14/06/2021, 13:01

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

14/06/2021, 13:00

OUTROS

11/06/2021, 13:58

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/06/2021, 13:56

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/06/2021, 13:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2021, 13:56

Desarquivamento - DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO. PARA INTIMAR A EXEQUENTE.

11/06/2021, 13:55

CERTIDAO - CERTIDAO

03/05/2019, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2019, 11:00

ARQUIVADO EM SECRETARIA

03/05/2019, 10:56

AO SETOR DE ARQUIVO

20/08/2015, 09:19

Provisório - Movimento de arquivamento provisorio

20/08/2015, 09:19

OUTROS

17/08/2015, 09:01

Remessa

07/08/2015, 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/08/2015, 10:09

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

07/08/2015, 10:09

Entrega em carga/vista - Movimento de arquivamento null

07/08/2015, 10:09

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

04/08/2015, 11:31

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/08/2015, 10:24

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

04/08/2015, 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/08/2015, 08:20

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

04/08/2015, 08:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/07/2015, 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/07/2015, 11:55

Remessa - Remessa

30/07/2015, 11:55

Remessa - Movimento de arquivamento null

30/07/2015, 11:55

OUTROS

29/07/2015, 12:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/07/2015, 12:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/07/2015, 12:10

OUTROS

22/07/2015, 12:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/07/2015, 15:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/07/2015, 15:30

Remessa - PRECIL PREFABRICADO E CONST. CIVIL LTDA.

17/07/2015, 15:30

OUTROS

07/07/2015, 11:04

OUTROS

17/04/2015, 10:50

OUTROS

13/04/2015, 10:07

OUTROS

05/02/2015, 11:58

OUTROS

14/01/2015, 13:09

OUTROS

05/12/2014, 09:39

OUTROS

05/12/2014, 09:39

PROVIDENCIAR CITACAO

01/12/2014, 08:29

PROVIDENCIAR CITACAO

24/07/2014, 13:41

PROVIDENCIAR CITACAO

09/07/2014, 12:23

PROVIDENCIAR CITACAO

12/05/2014, 10:06

PROVIDENCIAR CITACAO

23/04/2014, 08:32

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/04/2014, 11:33

À UNAJ

05/02/2014, 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/02/2014, 10:41

Remessa - Remessa

05/02/2014, 10:41

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

27/01/2014, 11:01

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/01/2014, 10:43

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

23/01/2014, 10:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/01/2014, 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/01/2014, 10:27

OUTROS

10/10/2013, 15:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/10/2013, 13:24

CERTIDAO - CERTIDAO

10/10/2013, 13:24

OUTROS

08/10/2013, 10:05

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00005371620028140006: - Valor de causa alterado de 5126.66 para 5283.82.

08/10/2013, 08:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/10/2013, 11:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/10/2013, 11:43

AGUARDANDO MANIFESTACAO

04/10/2013, 10:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/10/2013, 10:04

Remessa

04/10/2013, 10:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/10/2013, 10:04

Remessa

27/09/2013, 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/09/2013, 09:57

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

27/09/2013, 09:57

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

23/09/2013, 11:39

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/09/2013, 08:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/09/2013, 15:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/09/2013, 15:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/08/2013, 09:26

OUTROS

02/08/2013, 09:00

OUTROS

02/08/2013, 09:00

OUTROS

30/07/2013, 10:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/07/2013, 09:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/07/2013, 09:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/07/2013, 09:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/07/2013, 09:57

Remessa

26/07/2013, 09:57

SUSPENSO EM SECRETARIA

30/04/2013, 09:19

CERTIDAO - CERTIDAO

30/04/2013, 09:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2013, 09:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2013, 09:02

Por decisão judicial - Por decisão judicial

30/04/2013, 09:02

PROVIDENCIAR CITACAO

01/03/2013, 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/03/2013, 10:49

Desarquivamento - Desarquivamento

01/03/2013, 10:49

PROVIDENCIAR CITACAO

14/12/2012, 09:04

OUTROS

07/11/2012, 14:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/11/2012, 14:21

Desarquivamento - Desarquivamento

07/11/2012, 14:21

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/10/2012, 11:03

À UNAJ

25/09/2012, 08:26

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

30/08/2012, 08:13

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00005371620028140006: - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Valor de causa alterado de 4575.75 para 5126.66.

29/08/2012, 14:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/08/2012, 13:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/08/2012, 13:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/08/2012, 16:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/08/2012, 16:18

Remessa

03/08/2012, 16:18

AGUARDANDO MANIFESTACAO

03/08/2012, 11:58

Remessa

26/07/2012, 08:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/07/2012, 13:00

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

25/07/2012, 13:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/07/2012, 12:58

Desarquivamento - Desarquivamento

25/07/2012, 12:58

AGUARDANDO PUBLICACAO

16/07/2012, 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/07/2012, 11:23

Desarquivamento - Desarquivamento

16/07/2012, 11:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/07/2012, 08:37

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

11/07/2012, 08:37

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

11/07/2012, 08:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/07/2012, 12:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/07/2012, 12:10

OUTROS

17/05/2012, 13:33

ARQUIVADO EM SECRETARIA

16/09/2011, 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/11/2010, 09:43

Definitivo - Definitivo

10/11/2010, 09:43

A JUSTICA FEDERAL

10/11/2010, 09:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/11/2010, 10:28

Incompetência - Incompetência

09/11/2010, 10:28

OUTROS

17/04/2010, 09:27

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

02/07/2009, 18:30

VINCULAÇÃO - autor requer prosseguimento do feito em 01/02/08

01/02/2008, 11:54

CADASTRO DE PROTOCOLO - 430804562 Cadastro de protocolo para a secretaria 4º OFICIO CIVEL DE ANANINDEUA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081001416

31/01/2008, 12:30

VINCULAÇÃO - autor requer suspensao em 24/07/07

24/07/2007, 10:30

CADASTRO DE PROTOCOLO - 33448 Cadastro de protocolo para a secretaria 4º OFICIO CIVEL DE ANANINDEUA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20071007890

23/07/2007, 11:41

AGUARDANDO PRAZO

08/08/2006, 16:01

CITACAO / INTIMACAO POSTAL

28/02/2005, 03:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/11/2004, 14:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/11/2004, 19:00

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/11/2004, 03:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

12/11/2004, 03:00

CITACAO

12/11/2004, 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/11/2004, 03:00

AUTUAÇÃO

26/02/2002, 09:02

AUTUAÇÃO - Recebido por: CLAUDIO MENDONCA FERREIRA DE SOUZA - 4ª VARA CIVEL ANANINDEUA.

26/02/2002, 06:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/02/2002, 06:59

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

29/01/2002, 00:00

DISTRIBUIÇÃO

29/01/2002, 00:00