Execução Fiscal 0001525-23.2012.8.14.0069 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2012

Valor da Causa

R$ 460.400,00

Órgão julgador

Vara Única de Pacajá

Partes do Processo

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

MACIEL LAIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ANFRAMI KARINEYA OLIVEIRA CARVALHO

OAB/PA 33742·CPF·Representa: Réu

CATHANE GALLETTI MAIA

OAB/PA 31813·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

29/10/2025, 10:43

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 09:23

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 10:30

Publicado Decisão em 04/06/2025.

30/06/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

30/06/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2025, 10:02

Conclusos para decisão

26/05/2025, 13:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

26/05/2025, 13:21

Decorrido prazo de MACIEL LAIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:38

Publicado Despacho em 23/01/2025.

04/02/2025, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

04/02/2025, 16:47

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 10:31

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 10:11

Todas as movimentações(168)

Conclusos para decisão

29/10/2025, 10:43

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 09:23

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 10:30

Publicado Decisão em 04/06/2025.

30/06/2025, 00:30

Documentos

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 10:43

Decisão

•02/06/2025, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

30/06/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2025, 10:02

Conclusos para decisão

26/05/2025, 13:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

26/05/2025, 13:21

Decorrido prazo de MACIEL LAIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:38

Publicado Despacho em 23/01/2025.

04/02/2025, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

04/02/2025, 16:47

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 10:31

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2025, 12:11

Conclusos para despacho

30/10/2024, 11:31

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 11:28

Decorrido prazo de MACIEL LAIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 15/10/2024 23:59.

19/10/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2024, 10:09

Conclusos para decisão

05/06/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 15:03

Decorrido prazo de MACIEL LAIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 04:54

Publicado Despacho em 22/01/2024.

27/01/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001525-23.2012.8.14.0069. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Ré(u): EXECUTADO: MACIEL LAIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA DESPACHO Conforme requerido na petição de ID 99977467, I TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PACAJÁ JUÍZO DE VARA ÚNICA Fórum Juiz Washington Costa Carvalho – Tv. Inês Soares, 1, Pacajá, 68485-000 Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Autor (a): CITE-SE o executado por edital para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida discriminada na inicial, acrescida de juros, multa custas judiciais e demais consectários legais, podendo opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias. Informe-se que, caso não constitua advogado, ser-lhe-á nomeado curador especial, nos termos do art. 72, inciso II, do CPC. O edital terá prazo de 20 (vinte) dias, a partir da data de publicação. Após, voltem conclusos. Servindo de edital/mandado/ofício/carta precatória. Pacajá/PA, data da assinatura eletrônica. Edinaldo Antunes Vieira Juiz de Direito Titular da Comarca de Pacajá/PA.

16/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 16:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 04:22

Conclusos para despacho

04/09/2023, 14:00

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 06:45

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2023, 16:50

Conclusos para decisão

18/04/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 12:28

Juntada de Petição de apelação

05/04/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos.

20/02/2023, 09:15

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

13/02/2023, 18:51

Conclusos para julgamento

09/02/2023, 10:02

Cancelada a movimentação processual

09/02/2023, 10:02

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 09:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 01:49

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 09:36

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 09:33

Juntada de identificação de ar

30/06/2022, 06:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/05/2022, 13:52

Expedição de Mandado.

30/05/2022, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 11:57

Conclusos para despacho

30/05/2022, 11:30

Cancelada a movimentação processual

30/05/2022, 11:30

Processo migrado do sistema Libra

10/11/2021, 14:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/08/2021, 10:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

25/08/2021, 10:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

25/08/2021, 10:05

CONCLUSOS

25/08/2021, 08:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210174805940

24/08/2021, 11:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/08/2021, 11:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/08/2021, 11:54

Remessa

24/08/2021, 11:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/08/2021, 09:40

CONCLUSOS

13/08/2021, 13:44

REMESSA INTERNA

13/08/2021, 10:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/08/2021, 09:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

13/08/2021, 09:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

13/08/2021, 09:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/08/2021, 09:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

13/08/2021, 09:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

13/08/2021, 09:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210163340443

12/08/2021, 13:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/08/2021, 13:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/08/2021, 13:13

Remessa

12/08/2021, 13:13

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210139293270

16/07/2021, 09:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/07/2021, 09:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/07/2021, 09:12

Remessa

16/07/2021, 09:12

A PROCURADORIA DA FAZENDA

09/06/2021, 11:33

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

09/06/2021, 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/06/2021, 11:32

REMESSA INTERNA

28/05/2021, 11:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/05/2021, 11:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

28/05/2021, 11:10

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun o

28/05/2021, 11:10

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

09/02/2021, 11:26

REMESSA INTERNA

09/02/2021, 11:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/02/2021, 09:13

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

09/02/2021, 09:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/02/2021, 14:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/02/2021, 14:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/01/2021, 11:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

21/01/2021, 11:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

21/01/2021, 11:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/01/2021, 11:16

CONCLUSOS

18/01/2021, 10:24

REMESSA INTERNA

15/01/2021, 12:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

15/01/2021, 10:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

15/01/2021, 10:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/01/2021, 10:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/01/2021, 10:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

15/01/2021, 10:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

15/01/2021, 10:10

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210004973781

14/01/2021, 11:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/01/2021, 11:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/01/2021, 11:40

Remessa - OFICIO 1608/20-PGE-PDA DEVOLVENDO AUTOS.

14/01/2021, 11:40

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200278088776

03/12/2020, 14:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/12/2020, 14:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/12/2020, 14:48

Remessa

03/12/2020, 14:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200010862603

15/01/2020, 10:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/01/2020, 10:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/01/2020, 10:34

Remessa

15/01/2020, 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/11/2019, 15:46

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

18/11/2019, 15:46

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

18/11/2019, 15:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/11/2019, 11:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/11/2019, 14:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/11/2019, 14:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/11/2019, 14:05

CONCLUSOS

06/11/2019, 10:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/11/2019, 11:51

REMESSA INTERNA

05/11/2019, 10:56

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/11/2019, 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/10/2019, 14:41

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

30/10/2019, 14:41

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

30/10/2019, 14:41

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

30/10/2019, 14:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/10/2019, 13:27

REMESSA INTERNA

13/03/2019, 12:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

13/03/2019, 09:19

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PACAJÁ, : HUGO PORTELA COSTA SANTOS FILHO

13/03/2019, 09:19

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/03/2019, 08:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/03/2019, 08:34

CITACAO - CITACAO

12/03/2019, 08:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/09/2018, 11:49

REMESSA INTERNA

26/09/2018, 11:14

PUBLICACAO - PUBLICACAO

26/09/2018, 09:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/09/2018, 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/09/2018, 12:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/09/2018, 12:06

CONCLUSOS

26/04/2017, 16:06

Desarquivamento - DESARQUIVAMENTO POR TE SIDO ARQUIVADO EM FUNÇÃO DO RECADASTRAMENTO

10/10/2014, 10:15

AGUARDADANDO DESPACHO

25/07/2013, 12:17

AGUARDADANDO DESPACHO

28/06/2013, 10:39

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/06/2013, 08:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/06/2013, 09:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/06/2013, 11:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/06/2013, 11:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/06/2013, 13:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/06/2013, 13:59

Remessa - PETIÇÃO REQUERENDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM REALIZAÇÃO DE CITAÇÃO DA EMPRESA EXECUTADA POR MEIO DE EDITAL. ANEXO COPIAS DE RELATORIOS DE CONTA.

03/06/2013, 13:59

A FAZENDA PÚBLICA

05/02/2013, 11:51

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

30/01/2013, 11:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/12/2012, 13:25

MANDADO AGUARDANDO JUNTADA

05/12/2012, 08:56

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PACAJÁ, : RAFAEL BENEVIDES DE SOUZA

23/11/2012, 10:24

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

22/11/2012, 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/11/2012, 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/11/2012, 09:57

DESPACHO LIBERATORIO - DESPACHO LIBERATORIO

22/11/2012, 09:57

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

14/11/2012, 13:36

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PACAJÁ, Vara: VARA UNICA DE PACAJA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE PACAJA, JUIZ TITULAR: JOSE JONAS LACERDA DE SOUSA

29/10/2012, 15:07

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

29/10/2012, 15:07

Decisão

•28/05/2025, 10:02

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 10:31

Despacho

•21/01/2025, 09:38

Despacho

•18/01/2025, 12:11

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 11:30

Decisão

•11/09/2024, 10:39

Decisão

•11/09/2024, 10:09

Despacho

•15/01/2024, 10:52

Despacho

•12/01/2024, 16:58

Decisão

•22/08/2023, 17:29

Decisão

•02/08/2023, 16:50

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 12:28

Sentença

•20/02/2023, 09:15

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 10:43

Decisão

•02/06/2025, 10:49

Decisão

•28/05/2025, 10:02

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 10:31

Despacho

•21/01/2025, 09:38

Despacho

•18/01/2025, 12:11

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 11:30

Decisão

•11/09/2024, 10:39

Decisão

•11/09/2024, 10:09

Despacho

•15/01/2024, 10:52

Despacho

•12/01/2024, 16:58

Decisão

•22/08/2023, 17:29

Decisão

•02/08/2023, 16:50

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 12:28

Sentença

•20/02/2023, 09:15

Sentença

•13/02/2023, 18:51

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 09:36

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 09:33

Despacho

•30/05/2022, 11:57