Execução Fiscal 0006166-30.2016.8.14.0064 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2016

Valor da Causa

R$ 7.429,37

Órgão julgador

Vara Única de Viseu

Partes do Processo

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICAESTADUAL

Autor

M. L. DA SILVA - EPP

CNPJ

Reu

ANTONIO CLAUDIO GOMES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

30/04/2026, 11:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 15:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/09/2025, 11:54

Conclusos para decisão

25/08/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 09:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 16:37

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 14:11

Conclusos para despacho

04/11/2024, 11:24

Juntada de Certidão

04/11/2024, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/10/2024 23:59.

01/11/2024, 05:24

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 11:04

Determinada Requisição de Informações

08/10/2024, 16:33

Todas as movimentações(140)

Juntada de Certidão

30/04/2026, 11:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 15:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/09/2025, 11:54

Conclusos para decisão

25/08/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 09:25

Documentos

Decisão

•01/09/2025, 15:21

Decisão

•01/09/2025, 11:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 16:37

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 14:11

Conclusos para despacho

04/11/2024, 11:24

Juntada de Certidão

04/11/2024, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/10/2024 23:59.

01/11/2024, 05:24

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 11:04

Determinada Requisição de Informações

08/10/2024, 16:33

Conclusos para despacho

07/06/2024, 10:47

Juntada de Certidão

07/06/2024, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 07:43

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 09:08

Determinada Requisição de Informações

13/05/2024, 13:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/05/2024 23:59.

12/05/2024, 07:38

Conclusos para despacho

02/05/2024, 12:08

Juntada de Certidão

02/05/2024, 12:07

Juntada de Petição de diligência

24/04/2024, 18:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/04/2024, 18:05

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 14:51

Juntada de Petição de diligência

24/04/2024, 10:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/04/2024, 10:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2024, 09:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2024, 08:43

Expedição de Mandado.

22/04/2024, 20:04

Expedição de Mandado.

22/04/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 20:03

Determinada Requisição de Informações

22/04/2024, 12:51

Conclusos para despacho

27/03/2024, 15:38

Conclusos para despacho

27/03/2024, 15:37

Decorrido prazo de M. L. DA SILVA - EPP em 14/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:12

Publicado EDITAL em 22/01/2024.

27/01/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: M. L. DA SILVA - EPP, ANTONIO CLAUDIO GOMES DA SILVA VALOR ATUALIZADO: R$ 723.935,82 EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) A Exma. Sra. Angela Graziella Zottis, Juíza de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Viseu, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este edital fica CITADO o executado M. L. DA SILVA - EPP, pessoa jurídica com CNPJ nº 19.108.574//0001-06, atualmente em local incerto e não sabido, para tomar ciência do inteiro teor dos autos de EXECUÇÃO FISCAL em epígrafe, havendo o prazo de 5 dias para pagar a dívida com os acréscimos legais, ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, e de futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente EDITAL que será afixado no local público de costume, e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Viseu, Estado do Pará, aos quinze dias do mês de janeiro do ano dois mil e vinte e quatro. Eu, Cremilda Santa Brígida do Nascimento, Analista Judiciário, o digitei e assino de ordem. Cremilda Santa Brígida do Nascimento Analista Judiciário Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Viseu 0006166-30.2016.8.14.0064 EXECUÇÃO FISCAL

16/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 10:39

Expedição de Edital.

15/01/2024, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2023, 12:40

Conclusos para despacho

04/10/2023, 14:11

Conclusos para despacho

04/10/2023, 14:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 06:56

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2023, 09:39

Conclusos para despacho

30/08/2023, 10:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/07/2023, 17:00

Juntada de Petição de certidão

25/07/2023, 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2023, 10:58

Expedição de Mandado.

23/06/2023, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2023, 08:38

Conclusos para despacho

25/05/2023, 10:03

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 10:02

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 14:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 12:09

Conclusos para despacho

01/12/2022, 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2022, 12:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 15:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 15:13

Conclusos para decisão

24/11/2022, 08:53

Conclusos para decisão

24/11/2022, 08:52

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 09:30

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2022, 17:09

Conclusos para despacho

11/11/2022, 10:48

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 10:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 03:16

Juntada de Outros documentos

27/09/2022, 12:54

Juntada de identificação de ar

24/09/2022, 06:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/09/2022, 11:23

Juntada de Carta

08/09/2022, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2022, 19:18

Conclusos para despacho

26/08/2022, 10:28

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 10:19

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 09:16

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 16:38

Processo migrado do sistema Libra

18/04/2022, 15:45

CERTIDAO - CERTIDAO

22/03/2022, 08:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/03/2022, 08:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/03/2022, 11:12

CERTIDAO - CERTIDAO

16/03/2022, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/03/2022, 11:02

OUTROS

27/09/2021, 09:17

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: VISEU, : NIVALDO MARIA DA COSTA SARAIVA

09/09/2021, 13:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2021, 12:07

CITACAO - CITACAO

09/09/2021, 12:07

OUTROS

24/06/2021, 10:27

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/04/2021, 13:26

À UNAJ

09/03/2021, 10:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/09/2019, 08:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/04/2019, 10:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/02/2019, 12:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/08/2018, 14:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/05/2018, 10:39

PUBLICACAO - PUBLICACAO

07/05/2018, 10:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/05/2018, 14:41

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

03/05/2018, 09:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/05/2018, 08:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/05/2018, 08:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2018, 08:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/04/2018, 11:24

AGUARDANDO RETORNO DE AUTOS

23/04/2018, 11:23

OUTROS

04/04/2018, 14:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/03/2018, 10:17

CERTIDAO - CERTIDAO

22/03/2018, 10:16

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/03/2018, 13:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/03/2018, 16:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/03/2018, 16:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/03/2018, 16:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/01/2018, 08:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/01/2018, 10:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/01/2018, 10:45

Remessa - CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA.

08/01/2018, 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/12/2017, 09:31

CITACAO - CITACAO

14/12/2017, 09:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/11/2017, 12:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/09/2017, 13:51

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

14/09/2017, 13:51

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

14/09/2017, 13:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/09/2017, 13:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/09/2017, 13:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/08/2017, 12:19

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/05/2017, 12:46

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/05/2017, 13:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/05/2017, 15:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/05/2017, 15:39

AGUARDANDO RETORNO DE AUTOS

26/01/2017, 08:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/01/2017, 08:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/11/2016, 11:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - PROCESSOS AGUARDANDO CONCLUSÃO AO GABINETE DO MAGISTRADO.

25/11/2016, 11:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/11/2016, 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/11/2016, 09:48

PETICAO INICIAL - PETICAO INICIAL

18/11/2016, 09:48

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: VISEU, Vara: VARA UNICA DE VISEU, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE VISEU, JUIZ RESPONDENDO: FRANCISCO JORGE GEMAQUE COIMBRA

18/11/2016, 09:00

Despacho

•18/03/2025, 09:01

Despacho

•17/03/2025, 14:11

Despacho

•09/10/2024, 11:04

Despacho

•08/10/2024, 16:33

Despacho

•14/05/2024, 09:08

Despacho

•13/05/2024, 13:16

Devolução de Mandado

•24/04/2024, 10:19

Despacho

•22/04/2024, 20:04

Despacho

•22/04/2024, 20:03

Despacho

•22/04/2024, 12:51

Despacho

•15/11/2023, 12:40

Despacho

•12/09/2023, 10:23

Despacho

•08/09/2023, 09:39

Todos os documentos(23)

Decisão

•01/09/2025, 15:21

Decisão

•01/09/2025, 11:54

Despacho

•18/03/2025, 09:01

Despacho

•17/03/2025, 14:11

Despacho

•09/10/2024, 11:04

Despacho

•08/10/2024, 16:33

Despacho

•14/05/2024, 09:08

Despacho

•13/05/2024, 13:16

Devolução de Mandado

•24/04/2024, 10:19

Despacho

•22/04/2024, 20:04

Despacho

•22/04/2024, 20:03

Despacho

•22/04/2024, 12:51

Despacho

•15/11/2023, 12:40

Despacho

•12/09/2023, 10:23

Despacho

•08/09/2023, 09:39

Despacho

•23/06/2023, 09:46

Despacho

•04/06/2023, 08:38

Despacho

•16/12/2022, 12:44

Despacho

•07/12/2022, 12:09

Decisão

•27/11/2022, 12:08

Despacho

•16/11/2022, 08:37

Despacho

•13/11/2022, 17:09

Despacho

•07/09/2022, 19:18