Execução Fiscal 0006467-74.2016.8.14.0064 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2016

Valor da Causa

R$ 671.506,25

Órgão julgador

Vara Única de Viseu

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

A M. R. GOMES

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 16:54

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

20/09/2025, 15:15

Conclusos para decisão

20/09/2025, 14:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

20/09/2025, 14:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/06/2025 23:59.

10/07/2025, 09:49

Juntada de Certidão

15/05/2025, 16:21

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 21:21

Conclusos para despacho

04/11/2024, 11:15

Juntada de Certidão

04/11/2024, 11:15

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 03:42

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 19:59

Todas as movimentações(137)

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 16:54

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

20/09/2025, 15:15

Conclusos para decisão

20/09/2025, 14:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•11/12/2025, 16:54

Decisão

•20/09/2025, 15:15

20/09/2025, 14:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/06/2025 23:59.

10/07/2025, 09:49

Juntada de Certidão

15/05/2025, 16:21

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 21:21

Conclusos para despacho

04/11/2024, 11:15

Juntada de Certidão

04/11/2024, 11:15

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 03:42

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 19:59

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 08:33

Determinada Requisição de Informações

13/10/2024, 10:43

Cancelada a movimentação processual

10/10/2024, 10:36

Conclusos para despacho

10/10/2024, 10:36

Cancelada a movimentação processual

07/10/2024, 21:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/06/2024 23:59.

16/06/2024, 01:15

Cancelada a movimentação processual

30/05/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 15:16

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 10:45

Determinada Requisição de Informações

08/05/2024, 21:41

Conclusos para despacho

25/04/2024, 12:44

Juntada de Certidão

25/04/2024, 12:44

Juntada de Petição de contestação

23/04/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 12:51

Conclusos para despacho

27/03/2024, 15:22

Conclusos para despacho

27/03/2024, 15:22

Decorrido prazo de A M. R. GOMES em 14/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:12

Publicado EDITAL em 22/01/2024.

27/01/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: A M. R. GOMES Valor atualizado: R$ 1.551.064,23 EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) A Exma. Sra. Angela Graziella Zottis, Juíza de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Viseu, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este edital fica CITADO o executado A M. R. GOMES, pessoa jurídica com CNPJ nº 21.154.727//0001-01, atualmente em local incerto e não sabido, para tomar ciência do inteiro teor dos autos de EXECUÇÃO FISCAL em epígrafe, havendo o prazo de 5 dias para pagar a dívida com os acréscimos legais, ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, e de futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente EDITAL que será afixado no local público de costume, e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Viseu, Estado do Pará, aos quinze dias do mês de janeiro do ano dois mil e vinte e quatro. Eu, Cremilda Santa Brígida do Nascimento, Analista Judiciário, o digitei e assino de ordem. Cremilda Santa Brígida do Nascimento Analista Judiciário Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Viseu 0006467-74.2016.8.14.0064 EXECUÇÃO FISCAL

16/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 10:38

Expedição de Edital.

15/01/2024, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2023, 11:31

Conclusos para despacho

03/10/2023, 09:42

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 09:37

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 11:40

Juntada de Petição de certidão

21/07/2023, 18:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/07/2023, 18:35

Juntada de Petição de certidão

21/07/2023, 18:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/07/2023, 18:33

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2023, 09:02

Expedição de Mandado.

18/04/2023, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2023, 09:22

Conclusos para despacho

28/03/2023, 06:41

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 06:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 07:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 07:53

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 19:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2023, 22:00

Conclusos para despacho

08/02/2023, 09:31

Expedição de Decisão.

08/02/2023, 08:46

Decorrido prazo de A M. R. GOMES em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 08:25

Juntada de identificação de ar

31/10/2022, 07:01

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 11:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 03:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2022, 12:37

Expedição de Mandado.

23/09/2022, 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/09/2022, 12:35

Intimado em Secretaria

23/09/2022, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 08:50

Conclusos para despacho

22/09/2022, 13:26

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 13:25

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 16:33

Processo migrado do sistema Libra

02/05/2022, 10:00

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00064677420168140064: - Classe Antiga: 158, Classe Nova: 1116. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL CDA 2016570002451-4. - Ação Coletiva: N.

02/05/2022, 09:58

A DISTRIB/AGUAD.DISTRIB

19/04/2022, 16:46

OUTROS

27/09/2021, 09:17

OUTROS

24/06/2021, 09:59

OUTROS

18/03/2021, 11:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/03/2021, 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/03/2021, 12:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/03/2021, 12:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/03/2021, 11:18

OUTROS

16/10/2020, 12:19

OUTROS

27/02/2020, 11:13

OUTROS

31/10/2019, 11:41

AGUARDANDO REMESSA

20/09/2019, 10:00

A SECRETARIA

20/09/2019, 09:58

OUTROS

07/06/2019, 11:53

OUTROS

15/04/2019, 11:41

OUTROS

15/02/2019, 11:03

OUTROS

01/11/2018, 10:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/09/2018, 13:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/09/2018, 13:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/09/2018, 13:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/09/2018, 13:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/09/2018, 13:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/09/2018, 13:28

OUTROS

20/08/2018, 11:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/08/2018, 11:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/08/2018, 11:33

Remessa - CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA PELOS CORREIOS

03/08/2018, 11:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/08/2018, 11:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/08/2018, 11:30

Remessa - CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA PELOS CORREIOS

03/08/2018, 11:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/05/2018, 11:19

SETOR CORRESPONDENCIA

14/05/2018, 11:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/04/2018, 08:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/04/2018, 08:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2018, 08:46

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

04/04/2018, 08:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/04/2018, 08:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2018, 08:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/04/2018, 14:24

OUTROS

28/03/2018, 10:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - CAIXA F-03

10/10/2017, 11:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/10/2017, 11:12

CERTIDAO - CERTIDAO

11/07/2017, 14:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/07/2017, 14:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/06/2017, 12:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/06/2017, 09:58

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

01/06/2017, 09:58

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

01/06/2017, 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/06/2017, 09:41

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

01/06/2017, 09:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/06/2017, 09:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/05/2017, 12:46

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/05/2017, 22:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/05/2017, 08:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/05/2017, 08:38

AGUARDANDO RETORNO DE AUTOS

26/01/2017, 08:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/01/2017, 08:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/12/2016, 11:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/12/2016, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/12/2016, 08:54

PETICAO INICIAL - PETICAO INICIAL

02/12/2016, 08:54

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: VISEU, Vara: VARA UNICA DE VISEU, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE VISEU, JUIZ RESPONDENDO: FRANCISCO JORGE GEMAQUE COIMBRA

02/12/2016, 08:34

Despacho

•25/02/2025, 15:09

Despacho

•19/02/2025, 21:21

Despacho

•15/10/2024, 08:33

Despacho

•13/10/2024, 10:43

Despacho

•10/05/2024, 10:45

Despacho

•08/05/2024, 21:41

Despacho

•22/04/2024, 20:01

Despacho

•22/04/2024, 12:51

Despacho

•15/11/2023, 11:31

Despacho

•18/04/2023, 12:23

Despacho

•15/04/2023, 09:22

Despacho

•23/02/2023, 13:01

Despacho

•20/02/2023, 22:00

Todos os documentos(16)

Decisão

•11/12/2025, 16:54

Decisão

•20/09/2025, 15:15

Despacho

•25/02/2025, 15:09

Despacho

•19/02/2025, 21:21

Despacho

•15/10/2024, 08:33

Despacho

•13/10/2024, 10:43

Despacho

•10/05/2024, 10:45

Despacho

•08/05/2024, 21:41

Despacho

•22/04/2024, 20:01

Despacho

•22/04/2024, 12:51

Despacho

•15/11/2023, 11:31

Despacho

•18/04/2023, 12:23

Despacho

•15/04/2023, 09:22

Despacho

•23/02/2023, 13:01

Despacho

•20/02/2023, 22:00

Despacho

•23/09/2022, 08:50