Execução Fiscal 0023154-46.2006.8.14.0301 - TJPA

Execução Fiscal 0023154-46.2006.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Apensado ao processo 0801110-96.2026.8.14.0301

09/01/2026, 11:21

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 12:34

Baixa Definitiva

30/06/2025, 12:33

Transitado em Julgado em 21/01/2025

30/06/2025, 12:33

Decorrido prazo de MIRIA JARDIM MAGALHAES FIGUEIREDO em 19/12/2024 23:59.

01/01/2025, 07:24

Juntada de identificação de ar

05/12/2024, 08:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/11/2024, 12:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 04:24

Decorrido prazo de MIRIA JARDIM MAGALHAES FIGUEIREDO em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 04:41

Publicado Sentença em 22/01/2024.

27/01/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: MIRIA JARDIM MAGALHAES FIGUEIREDO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0023154-46.2006.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação. Isto posto, considerando o pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação, julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 156, I, do Código Tributário Nacional, c/c art. 924, II, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o executado ao pagamento de honorários advocatícios uma vez que o exequente informa dispensar a cobrança do mesmo, face o valor irrisório. Condeno o executado ao pagamento de custas processuais, aplicando-se o disposto na legislação vigente. Intime-se o executado para pagamento das custas judiciais devidas, no prazo legal. Caso existam garantias ofertadas nos autos, bens ou valores penhorados ou com restrição judicial, ou registro em cadastro de inadimplentes, decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto, ressalvadas as custas. À UNAJ para verificação de custas remanescentes. P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual nos moldes da resolução nº 46, de 18 dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Belém, datado e assinado eletronicamente.

16/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/01/2024, 11:23

Documentos

Sentença

•14/11/2024, 12:03

Sentença

•15/01/2024, 11:23

—

Apensado ao processo 0801110-96.2026.8.14.0301

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 21/01/2025

Decorrido prazo de MIRIA JARDIM MAGALHAES FIGUEIREDO em 19/12/2024 23:59.

Juntada de identificação de ar

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 06/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de MIRIA JARDIM MAGALHAES FIGUEIREDO em 15/02/2024 23:59.

Publicado Sentença em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

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