Embargos de Declaração Cível 0838977-31.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 26.040,00

Órgão julgador

Gabinete MAX NEY DO ROSÁRIO CABRAL

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

NAZARETA DE FATIMA DE MORAIS SOUZA

CPF

Autor

MMS INTERMEDIACAO DE SERVICOS E NEGOCIOS EM GERAL LTDA

CNPJ

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

24/09/2025, 07:10

Transitado em Julgado em 23/09/2025

23/09/2025, 19:30

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:18

Decorrido prazo de NAZARETA DE FATIMA DE MORAIS SOUZA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:18

Decorrido prazo de MMS INTERMEDIACAO DE SERVICOS E NEGOCIOS EM GERAL LTDA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:13

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:12

Decorrido prazo de MMS INTERMEDIACAO DE SERVICOS E NEGOCIOS EM GERAL LTDA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:34

Decorrido prazo de NAZARETA DE FATIMA DE MORAIS SOUZA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:34

Juntada de Petição de carta

02/09/2025, 09:02

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2025

30/08/2025, 00:35

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 08:58

Expedição de Carta.

28/08/2025, 08:58

Todas as movimentações(64)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

24/09/2025, 07:10

Transitado em Julgado em 23/09/2025

23/09/2025, 19:30

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:18

Decorrido prazo de NAZARETA DE FATIMA DE MORAIS SOUZA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:18

Decorrido prazo de MMS INTERMEDIACAO DE SERVICOS E NEGOCIOS EM GERAL LTDA em 19/09/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•27/08/2025, 14:45

Decisão

•09/07/2025, 14:47

20/09/2025, 00:13

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:12

Decorrido prazo de MMS INTERMEDIACAO DE SERVICOS E NEGOCIOS EM GERAL LTDA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:34

Decorrido prazo de NAZARETA DE FATIMA DE MORAIS SOUZA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:34

Juntada de Petição de carta

02/09/2025, 09:02

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2025

30/08/2025, 00:35

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 08:58

Expedição de Carta.

28/08/2025, 08:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/08/2025, 14:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/08/2025, 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/08/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 16:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/07/2025, 16:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

23/07/2025, 21:31

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025

12/07/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 09:08

Expedição de Carta.

10/07/2025, 09:08

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

09/07/2025, 14:47

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 17:36

Decorrido prazo de NAZARETA DE FATIMA DE MORAIS SOUZA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:42

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:42

Decorrido prazo de MMS INTERMEDIACAO DE SERVICOS E NEGOCIOS EM GERAL LTDA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:30

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:30

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:25

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:28

Decorrido prazo de MMS INTERMEDIACAO DE SERVICOS E NEGOCIOS EM GERAL LTDA em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:27

Decorrido prazo de MMS INTERMEDIACAO DE SERVICOS E NEGOCIOS EM GERAL LTDA em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:27

Juntada de Petição de contrarrazões

20/05/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

15/05/2025, 00:02

Publicado Intimação em 15/05/2025.

15/05/2025, 00:02

Juntada de Certidão

13/05/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 08:06

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 08:06

Expedição de Carta.

13/05/2025, 08:06

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

13/05/2025, 08:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/05/2025, 16:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/05/2025, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

07/05/2025, 00:13

Publicado Intimação em 07/05/2025.

07/05/2025, 00:13

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 12:52

Expedição de Carta.

05/05/2025, 12:52

Conhecido o recurso de NAZARETA DE FATIMA DE MORAIS SOUZA - CPF: 170.925.822-53 (RECORRENTE) e provido

04/05/2025, 13:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/04/2025, 14:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

02/04/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 13:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/03/2025, 12:58

Cancelada a movimentação processual

02/12/2024, 15:47

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 19:39

Juntada de Petição de petição

21/09/2024, 17:20

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

02/05/2024, 02:52

Recebidos os autos

15/03/2024, 10:35

Distribuído por sorteio

15/03/2024, 10:35

Petição

•06/05/2025, 10:44

Acórdão

•04/05/2025, 13:41

Decisão

•04/03/2024, 10:34

Decisão

•04/03/2024, 10:18

Sentença

•15/01/2024, 11:46

Sentença

•15/01/2024, 09:54

Despacho

•13/09/2023, 12:40