Execução Fiscal 0885350-23.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução Fiscal 0885350-23.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 10:18

Transitado em Julgado em 07/03/2024

20/05/2024, 10:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 04:24

Decorrido prazo de YAMAHA MOTOR DA AMAZONIA LTDA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 04:17

Decorrido prazo de YAMAHA MOTOR DA AMAZONIA LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:47

Publicado Sentença em 22/01/2024.

27/01/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: YAMAHA MOTOR DA AMAZONIA LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0885350-23.2023.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, qual o exequente requer a extinção da ação em face do cancelamento da Certidão de Dívida Ativa objeto desta ação, conforme petição nos autos. Isto posto, considerando o cancelamento da Certidão de Dívida Ativa, julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80, sem qualquer ônus paras as partes. Caso existam garantias ofertadas nos autos, bens ou valores penhorados ou com restrição judicial decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao imediato levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto. Intimem-se as partes para que digam, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a possibilidade de renúncia do prazo recursal, para fins de baixa processual. P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual, nos termos da Resolução nº46, de 18 de dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Belém- PA, datado e assinado eletronicamente.

16/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 06:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/12/2023, 11:34

Conclusos para julgamento

01/12/2023, 12:51

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 17:36

Expedição de Decisão.

29/11/2023, 13:24

Documentos

Sentença

•15/01/2024, 11:31

Sentença

•05/12/2023, 11:34

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/03/2024

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de YAMAHA MOTOR DA AMAZONIA LTDA em 20/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de YAMAHA MOTOR DA AMAZONIA LTDA em 15/02/2024 23:59.

Publicado Sentença em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 14/12/2023 23:59.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Decisão.

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