Apelação Cível 0875310-50.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 11.839,00

Órgão julgador

Desembargadora ANTONIETA MARIA FERRARI MILEO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 12ª Vara Cível e Empresarial de Belém 1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 12ª Vara Cível e Empresarial de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Antonieta Maria Ferrari Mileo

Partes do Processo

ALEXANDRE DIAS DE SOUZA

CPF

Autor

UNIDAS RENT A CAR

Terceiro

UNIDAS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HERMENEGILDO ANTONIO CRISPINO

OAB/PA 1643·CPF·Representa: Autor

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 69461·CPF·Representa: Réu

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO

OAB/MG 69508·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

10/02/2026, 14:36

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Desembargadora ANTONIETA MARIA FERRARI MILEO

10/02/2026, 14:34

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 14:34

Audiência conciliação realizada conduzida por PATRICYA HELENA PINHEIRO DOS SANTOS em/para 27/01/2026 12:00, 1º CEJUSC do 2º Grau.

10/02/2026, 14:32

Decorrido prazo de ALEXANDRE DIAS DE SOUZA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:07

Decorrido prazo de UNIDAS S.A. em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:05

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 12:58

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 12:54

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 12:00

Audiência de conciliação designada em/para 27/01/2026 12:00, 1º CEJUSC do 2º Grau.

13/01/2026, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 11:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1º CEJUSC de 2º Grau

20/10/2025, 19:08

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Desembargadora ANTONIETA MARIA FERRARI MILEO

20/10/2025, 18:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Grupo de Trabalho de Conciliação e Mediação de 2º Grau

21/08/2025, 11:38

Todas as movimentações(34)

Conclusos para decisão

10/02/2026, 14:36

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Desembargadora ANTONIETA MARIA FERRARI MILEO

10/02/2026, 14:34

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 14:34

Audiência conciliação realizada conduzida por PATRICYA HELENA PINHEIRO DOS SANTOS em/para 27/01/2026 12:00, 1º CEJUSC do 2º Grau.

10/02/2026, 14:32

Decorrido prazo de ALEXANDRE DIAS DE SOUZA em 30/01/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•17/12/2021, 13:24

Despacho

•18/01/2022, 12:15

31/01/2026, 00:07

Decorrido prazo de UNIDAS S.A. em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:05

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 12:58

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 12:54

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 12:00

Audiência de conciliação designada em/para 27/01/2026 12:00, 1º CEJUSC do 2º Grau.

13/01/2026, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 11:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1º CEJUSC de 2º Grau

20/10/2025, 19:08

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Desembargadora ANTONIETA MARIA FERRARI MILEO

20/10/2025, 18:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Grupo de Trabalho de Conciliação e Mediação de 2º Grau

21/08/2025, 11:38

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 15:21

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP)

20/08/2025, 15:10

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 08:47

Publicado Despacho em 31/07/2025.

31/07/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

31/07/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 22:20

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 12:56

Decorrido prazo de ALEXANDRE DIAS DE SOUZA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:29

Decorrido prazo de UNIDAS S.A. em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

20/03/2025, 00:13

Publicado Despacho em 20/03/2025.

20/03/2025, 00:13

Conclusos para despacho

18/03/2025, 13:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

18/03/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 15:31

Conclusos para despacho

12/03/2025, 10:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

12/03/2025, 10:17

Recebidos os autos

11/02/2025, 13:04

Distribuído por sorteio

11/02/2025, 13:04

Despacho

•25/02/2022, 19:16

Despacho

•10/03/2022, 10:22

Despacho

•10/03/2022, 11:26

Despacho

•10/03/2022, 11:27

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 12:23

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 12:24

Decisão

•07/03/2023, 19:58

Decisão

•31/03/2023, 11:05

Petição

•11/04/2023, 12:02

Decisão

•16/11/2023, 13:33

Decisão

•07/02/2024, 14:45

Decisão

•30/04/2024, 09:55

Sentença

•13/09/2024, 09:44

Todos os documentos(22)

Despacho

•17/12/2021, 13:24

Despacho

•18/01/2022, 12:15

Despacho

•25/02/2022, 19:16

Despacho

•10/03/2022, 10:22

Despacho

•10/03/2022, 11:26

Despacho

•10/03/2022, 11:27

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 12:23

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 12:24

Decisão

•07/03/2023, 19:58

Decisão

•31/03/2023, 11:05

Petição

•11/04/2023, 12:02

Decisão

•16/11/2023, 13:33

Decisão

•07/02/2024, 14:45

Decisão

•30/04/2024, 09:55

Sentença

•13/09/2024, 09:44

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 13:53

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 13:54

Despacho

•12/03/2025, 15:31

Despacho

•18/03/2025, 13:25

Despacho

•29/07/2025, 12:56

Despacho

•29/07/2025, 22:20

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 11:59