Execução Fiscal 0000317-79.2008.8.14.0057 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2008

Valor da Causa

R$ 139.177,35

Órgão julgador

Vara Única de Santa Maria do Pará

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara Única de Santa Maria do Pará

Partes do Processo

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Autor

PROCURADORIA GERAL FEDERAL NO ESTADO DO PARA

Autor

PAULO ROBERTO ALEXANDRE SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0000638-12.2011.8.14.0057

17/04/2026, 12:49

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 06:23

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 10:11

Publicado Decisão em 10/10/2024.

11/10/2024, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

11/10/2024, 00:58

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 09:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/10/2024, 09:22

Conclusos para decisão

21/05/2024, 13:23

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:49

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ALEXANDRE SILVA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 02:32

Publicado Despacho em 22/01/2024.

27/01/2024, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 03:49

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 14:57

Todas as movimentações(118)

Apensado ao processo 0000638-12.2011.8.14.0057

17/04/2026, 12:49

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 06:23

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 10:11

Publicado Decisão em 10/10/2024.

11/10/2024, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

Documentos

Decisão

•08/10/2024, 09:22

Despacho

•15/01/2024, 15:14

11/10/2024, 00:58

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 09:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/10/2024, 09:22

Conclusos para decisão

21/05/2024, 13:23

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:49

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ALEXANDRE SILVA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 02:32

Publicado Despacho em 22/01/2024.

27/01/2024, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 03:49

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ Nome: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE Endereço: desconhecido Nome: PROCURADORIA GERAL FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Assis de Vasconcelos, 625, Campina, BELéM - PA - CEP: 66017-070 EXECUTADO: PAULO ROBERTO ALEXANDRE SILVA Nome: PAULO ROBERTO ALEXANDRE SILVA Endereço: desconhecido DESPACHO Considerando a informação acerca do óbito do executado, conforme certidão de id.Num. 101780894,INTIME-SE o exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, faça conclusão. Servirá a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Santa Maria do Pará/PA, data da assinatura eletrônica. LUIS FILLIPE DE GODOI TRINO Juiz de Direito Substituto Respondendo pela Vara Única de Santa Maria do Pará Integrante do Núcleo de Justiça 4.0 – Meta 2 (Portaria nº 5627/2023-GP) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) AUTOS N.: 0000317-79.2008.8.14.0057

16/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 15:14

Conclusos para despacho

15/01/2024, 10:51

Cancelada a movimentação processual

15/01/2024, 10:51

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 09:17

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 10:00

Conclusos para decisão

17/07/2023, 11:06

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 23:25

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 08:55

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 19:45

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 02:03

Conclusos para despacho

02/02/2023, 14:19

Cancelada a movimentação processual

02/02/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 10:23

Juntada de documento de migração

01/02/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 12:05

Conclusos para despacho

22/08/2022, 09:30

Processo migrado do sistema Libra

12/05/2022, 18:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/05/2022, 20:04

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

10/05/2022, 20:04

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00003172720088140057: Munic pio atualizado: 6609 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: Lei 6.830/80 e arts. 1º e 3º da Lei 6.822/80, 19, caput, art. 24 e art. 81, inciso II, da Lei 8.443/92 e art. 566 e seguintes do CPC **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

10/05/2022, 13:31

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

09/05/2022, 20:24

CERTIDAO - CERTIDAO

28/01/2022, 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/01/2022, 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/06/2021, 08:33

PROCURADORIA FEDERAL

17/09/2019, 12:03

A PROCURADORIA DA FAZENDA

16/04/2015, 11:10

AGUARDANDO ASSINATURA

15/04/2015, 23:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/04/2015, 20:45

Expedição de documento - Expedição de documento

15/04/2015, 20:45

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

15/04/2015, 20:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/04/2015, 20:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/05/2014, 09:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/05/2014, 09:35

Mero expediente - Mero expediente

28/05/2014, 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2014, 09:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/05/2014, 12:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/05/2014, 11:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/05/2014, 11:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/05/2014, 11:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação

19/05/2014, 11:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação

19/05/2014, 11:08

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

19/05/2014, 11:08

DISSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Dissociação

19/05/2014, 11:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/04/2014, 11:40

A SECRETARIA

22/04/2014, 12:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/04/2014, 13:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/04/2014, 11:26

Remessa - RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 194/2014

14/04/2014, 11:26

AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO

08/04/2014, 12:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/04/2014, 10:47

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/03/2014, 13:46

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

24/02/2014, 14:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/02/2014, 14:52

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

20/02/2014, 11:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/04/2013, 11:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/04/2013, 13:03

Mero expediente - Mero expediente

11/04/2013, 13:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/04/2013, 13:03

AO GABINETE DO MAGISTRADO

26/03/2013, 11:27

CONCLUSO EM SECRETARIA

29/01/2013, 13:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/01/2013, 13:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/01/2013, 13:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/01/2013, 13:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/01/2013, 13:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/01/2013, 13:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/01/2013, 13:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/01/2013, 13:02

Remessa - OFÍCIO Nº 002/2013-PFP/PF35 ENCAMINHA PETIÇÃO CÍVEL

24/01/2013, 13:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/01/2013, 09:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/01/2013, 09:01

Remessa

15/01/2013, 09:01

VISTA AO PROCURADOR - enviado através do of. de nº 962/2012, para a Procuradoria Federal - FNDE.

11/12/2012, 09:30

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

03/12/2012, 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/12/2012, 10:07

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

16/07/2012, 08:33

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

05/06/2012, 10:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/05/2011, 08:53

JUIZ (A) DE DIREITO - Recebido por: OSCAR BRITO - Secretaria de Santa Maria do Para.

04/05/2011, 10:38

DESPACHO

04/05/2011, 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO

04/05/2011, 10:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

01/04/2011, 06:50

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: ANA CRISTINA SILVA DE SOUZA DA FONSECA - GABINETE DO JUIZ.

31/03/2011, 10:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/06/2009, 11:21

JUIZ (A) DE DIREITO - Recebido por: GECIANE DE ARAUJO SILVA - Secretaria de Santa Maria do Para.

10/06/2009, 10:57

DESPACHO

10/06/2009, 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO

10/06/2009, 10:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/06/2009, 06:55

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: ANA CRISTINA SILVA DE SOUZA DA FONSECA - GABINETE DO JUIZ.

09/06/2009, 05:55

AUTUAÇÃO

18/12/2008, 04:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/06/2008, 14:38

JUIZ (A) DE DIREITO - Recebido por: GECIANE DE ARAUJO SILVA - Secretaria de Santa Maria do Para.

24/06/2008, 14:35

EXECUCAO

24/06/2008, 14:31

CADASTRO DE DOCUMENTO

24/06/2008, 14:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/06/2008, 12:15

JUIZ (A) DE DIREITO - Recebido por: ANA CRISTINA SILVA DE SOUZA DA FONSECA - Vara Unica de Santa Maria do Para.

23/06/2008, 11:54

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

20/06/2008, 11:53

AUTUAÇÃO

20/06/2008, 09:23

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 09:17

Despacho

•15/06/2023, 08:55

Despacho

•25/11/2022, 12:05