Execução de Título Extrajudicial 0049116-27.2013.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0049116-27.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 18:20

Transitado em Julgado em 15/02/2024

05/04/2024, 18:19

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de BANCO RODOBENS SA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:52

Decorrido prazo de BANCO RODOBENS SA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 01:58

Publicado Sentença em 22/01/2024.

27/01/2024, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 06:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO RODOBENS SA Nome: JOAO BATISTA FONSECA VASCONCELOS Endereço: desconhecido SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Processo nº: 0049116-27.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de Ação BUSCA E APREENSÃO ajuizada por BANCO RODOBENS S/A em face de JOAO BATISTA FONSECA VASCONCELOS em que, antes da citação, a parte autora peticionou requerendo a desistência da ação. Vieram os autos conclusos. Considerando a desistência da ação e sendo desnecessário observar a anuência da parte contrária, consoante §4ºdo art. 485 do CPC, uma vez que a mesma não foi citada, cabe a este Juízo determinar a extinção da ação e arquivamento do processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, que dispõe: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII –homologar a desistência da ação”. Não resolvendo o mérito, convém ressaltar ainda o disposto no art. 486 do CPC: “Art. 486. O pronunciamento judicial que não resolve o mérito não obsta a que a parte proponha de novo a ação”. Ante o exposto, com fundamento no inciso VIII do artigo 485 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a DESISTÊNCIA da ação e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO. Incabível a condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que as partes ex adversas sequer chegaram a ser citadas, tampouco compareceram espontaneamente aos autos habilitando advogado ou apresentando defesa. Caso seja requerido, autorizo o desentranhamento dos documentos juntados à inicial desde que as suas cópias, providenciadas pela parte Autora, permaneçam nos autos. Custas pelo autor/desistente. Transitada livremente em julgado, arquivem-se os autos, dando-se sua baixa no Sistema PJE e remetendo-o, em ocasião oportuna, ao setor competente, observando-se as cautelas legais. Belém-PA, 15 de janeiro de 2024. JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL

17/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 09:56

Extinto o processo por desistência

16/01/2024, 09:56

Conclusos para julgamento

15/01/2024, 13:53

Cancelada a movimentação processual

15/01/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 09:50

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 10:27

Documentos

Sentença

•16/01/2024, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO RODOBENS SA Nome: JOAO BATISTA FONSECA VASCONCELOS Endereço: desconhecido SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Processo nº: 0049116-27.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de Ação BUSCA E APREENSÃO ajuizada por BANCO RODOBENS S/A em face de JOAO BATISTA FONSECA VASCONCELOS em que, antes da citação, a parte autora peticionou requerendo a desistência da ação. Vieram os autos conclusos. Considerando a desistência da ação e sendo desnecessário observar a anuência da parte contrária, consoante §4ºdo art. 485 do CPC, uma vez que a mesma não foi citada, cabe a este Juízo determinar a extinção da ação e arquivamento do processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, que dispõe: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII –homologar a desistência da ação”. Não resolvendo o mérito, convém ressaltar ainda o disposto no art. 486 do CPC: “Art. 486. O pronunciamento judicial que não resolve o mérito não obsta a que a parte proponha de novo a ação”. Ante o exposto, com fundamento no inciso VIII do artigo 485 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a DESISTÊNCIA da ação e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO. Incabível a condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que as partes ex adversas sequer chegaram a ser citadas, tampouco compareceram espontaneamente aos autos habilitando advogado ou apresentando defesa. Caso seja requerido, autorizo o desentranhamento dos documentos juntados à inicial desde que as suas cópias, providenciadas pela parte Autora, permaneçam nos autos. Custas pelo autor/desistente. Transitada livremente em julgado, arquivem-se os autos, dando-se sua baixa no Sistema PJE e remetendo-o, em ocasião oportuna, ao setor competente, observando-se as cautelas legais. Belém-PA, 15 de janeiro de 2024. JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL

17/01/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/02/2024

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

Decorrido prazo de BANCO RODOBENS SA em 15/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO RODOBENS SA em 09/02/2024 23:59.

Publicado Sentença em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

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