Ação Penal - Procedimento Sumário 0800615-25.2023.8.14.0053 - TJPA | JusConsulta
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Crimes Previstos na Legislação Extravagante
DIREITO PENAL
Ação Penal - Procedimento Sumário
TJPA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
23/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Vara Criminal da Comarca de São Félix do Xingu
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Autor
ANTONIO BATISTA DA SILVA
Reu
ANTONIO DA SILVA NASCIMENTO
CPF
885.***.***-87
Mostrar
Reu
DANILO BRITO CINTRA
Reu
Advogados / Representantes
PAULO FERREIRA CARVALHO
OAB/PA 18332
·
CPF
024.***.***-90
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2026, 08:50
Conclusos para decisão
18/11/2025, 13:48
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Pará em 03/11/2025 23:59.
13/11/2025, 21:28
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Pará em 03/11/2025 23:59.
13/11/2025, 21:28
Juntada de Petição de petição
04/11/2025, 14:24
Expedição de Outros documentos.
16/10/2025, 10:55
Ato ordinatório praticado
16/10/2025, 10:53
Juntada de Petição de petição
16/10/2025, 10:16
Expedição de Outros documentos.
06/10/2025, 13:54
Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2025, 12:26
Conclusos para decisão
02/09/2025, 14:57
Juntada de Petição de petição
29/07/2025, 16:54
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Pará em 28/04/2025 23:59.
07/05/2025, 20:42
Decorrido prazo de DANILO BRITO CINTRA em 22/04/2025 23:59.
25/04/2025, 12:49
Juntada de Petição de petição
14/04/2025, 15:39
Ver todas as movimentações (48)
Todas as movimentações
(48)
Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2026, 08:50
Conclusos para decisão
18/11/2025, 13:48
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Pará em 03/11/2025 23:59.
13/11/2025, 21:28
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Pará em 03/11/2025 23:59.
13/11/2025, 21:28
Juntada de Petição de petição
04/11/2025, 14:24
Expedição de Outros documentos.
16/10/2025, 10:55
Ato ordinatório praticado
16/10/2025, 10:53
Juntada de Petição de petição
16/10/2025, 10:16
Expedição de Outros documentos.
06/10/2025, 13:54
Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2025, 12:26
Conclusos para decisão
02/09/2025, 14:57
Juntada de Petição de petição
29/07/2025, 16:54
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Pará em 28/04/2025 23:59.
07/05/2025, 20:42
Decorrido prazo de DANILO BRITO CINTRA em 22/04/2025 23:59.
25/04/2025, 12:49
Juntada de Petição de petição
14/04/2025, 15:39
Publicado Despacho em 07/04/2025.
08/04/2025, 03:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025, 03:52
Expedição de Outros documentos.
03/04/2025, 15:40
Expedição de Outros documentos.
03/04/2025, 15:40
Juntada de Certidão
03/04/2025, 15:38
Juntada de Petição de petição
02/04/2025, 21:36
Juntada de Petição de petição
24/10/2024, 10:27
Juntada de Petição de petição
16/05/2024, 15:16
Juntada de Certidão
16/05/2024, 10:10
Decorrido prazo de DANILO BRITO CINTRA em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024, 05:57
Publicado Despacho em 22/01/2024.
27/01/2024, 05:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024
27/01/2024, 05:30
Juntada de Petição de termo de ciência
17/01/2024, 09:42
Juntada de Petição de termo de ciência
17/01/2024, 09:42
Juntada de Petição de termo de ciência
17/01/2024, 09:42
Juntada de Petição de termo de ciência
17/01/2024, 09:42
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Vara Criminal da Comarca de São Félix do Xingu Processo nº 0800615-25.2023.8.14.0053 Vistos. Considerando o requerimento do Ministério Público em ID 96997764, e do procurador dativo em ID 103079042, determino que a secretaria certifique se o referido procurar foi nomeado por este juízo e indique o ID da nomeação, informando, ainda, se houve a efetiva realização de trabalho do defensor dativo em algum ato processual. Ato seguinte, certifique-se os itens “a” e “b” da petição de ID 103079042, bem como o que fora requerido pelo Ministério Público em ID 96997764. Após, intimem-se as partes para manifestação. Com a juntada de manifestações, venham os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. São Félix do Xingu-PA, data da assinatura eletrônica. Adolfo do Carmo Junior Juiz de Direito Substituto
17/01/2024, 00:00
Juntada de Petição de petição
16/01/2024, 17:00
Juntada de Petição de petição
16/01/2024, 17:00
Expedição de Outros documentos.
16/01/2024, 09:29
Expedição de Outros documentos.
16/01/2024, 09:29
Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024, 09:29
Juntada de Petição de petição
26/10/2023, 08:32
Conclusos para despacho
03/10/2023, 11:46
Juntada de Petição de petição
18/07/2023, 10:22
Expedição de Outros documentos.
11/07/2023, 09:12
Ato ordinatório praticado
11/07/2023, 09:11
Juntada de Certidão
11/07/2023, 09:10
Juntada de Petição de petição
12/04/2023, 18:25
Expedição de Outros documentos.
24/03/2023, 13:17
Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2023, 13:17
Conclusos para decisão
23/03/2023, 20:27
Distribuído por sorteio
23/03/2023, 20:00
Documentos
Decisão
•
18/03/2026, 08:50
Ato Ordinatório
•
16/10/2025, 10:55
Ato Ordinatório
•
16/10/2025, 10:53
Decisão
•
06/10/2025, 13:54
Decisão
•
25/09/2025, 12:26
Despacho
•
03/04/2025, 15:40
Despacho
•
16/01/2024, 09:29
Ato Ordinatório
•
11/07/2023, 09:12
Ato Ordinatório
•
11/07/2023, 09:11
Decisão
•
24/03/2023, 13:17