Execução Fiscal 0862279-65.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2018

Valor da Causa

R$ 72.492,42

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

HUBERTUS FERNANDES GUIMARAES

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

HUBERTUS FERNANDES GUIMARAES

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

SACOLAO BOM PRECO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2026, 07:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/10/2025 23:59.

13/10/2025, 03:55

Conclusos para decisão

08/10/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 17:28

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 18:52

Publicado Decisão em 27/08/2025.

27/08/2025, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

27/08/2025, 03:12

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:04

Rejeitada a exceção de pré-executividade

24/07/2025, 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2025 23:59.

12/07/2025, 02:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2025 23:59.

12/07/2025, 02:21

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 09:40

Publicado Decisão em 21/05/2025.

25/05/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2025

25/05/2025, 00:33

Todas as movimentações(83)

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2026, 07:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/10/2025 23:59.

13/10/2025, 03:55

Conclusos para decisão

08/10/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 17:28

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•17/10/2018, 12:21

Despacho

•08/08/2019, 12:41

28/08/2025, 18:52

Publicado Decisão em 27/08/2025.

27/08/2025, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

27/08/2025, 03:12

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:04

Rejeitada a exceção de pré-executividade

24/07/2025, 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2025 23:59.

12/07/2025, 02:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2025 23:59.

12/07/2025, 02:21

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 09:40

Publicado Decisão em 21/05/2025.

25/05/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2025

25/05/2025, 00:33

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 10:58

Conclusos para decisão

19/05/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 14:28

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:30

Conclusos para decisão

06/12/2024, 14:17

Juntada de Petição de petição

24/11/2024, 15:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/11/2024 23:59.

16/11/2024, 04:11

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 12:01

Conclusos para despacho

30/10/2024, 11:44

Cancelada a movimentação processual

30/10/2024, 11:44

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 17:30

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 12:07

Conclusos para despacho

29/07/2024, 12:04

Cancelada a movimentação processual

29/07/2024, 12:04

Juntada de certidão

15/02/2023, 11:02

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2022, 10:43

Expedição de Carta.

30/08/2022, 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 11:07

Conclusos para decisão

04/05/2022, 13:12

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 13:08

Decorrido prazo de SACOLAO BOM PRECO LTDA em 29/04/2022 23:59.

02/05/2022, 05:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/03/2022 23:59.

19/03/2022, 02:45

Publicado Citação em 14/03/2022.

14/03/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022

12/03/2022, 03:55

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: SACOLAO BOM PRECO LTDA, com PRAZO DE TRINTA (30) DIAS - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. Lei n.º. 6.830/80. Proc. n.º: 0862279-65.2018.8.14.0301. A Drª. MÔNICA MAUÉS NAIF DAIBES, MM. Juíza de direito titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém, Estado do Pará, na forma da lei. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, Citação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL EDITAL DE CITAÇÃO DO

11/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 11:18

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/02/2022, 06:43

Juntada de Petição de diligência

02/02/2022, 06:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/11/2021, 09:47

Expedição de Mandado.

05/11/2021, 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2021, 14:32

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 12:14

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 12:14

Juntada de Petição de Petição

11/01/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 10:30

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 10:30

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

15/12/2020, 22:08

Conclusos para decisão

15/12/2020, 11:50

Cancelada a movimentação processual

15/12/2020, 11:50

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 00:46

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2020, 08:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2020, 15:25

Expedição de Carta.

20/04/2020, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2020, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2019, 08:47

Juntada de Petição de petição

16/10/2019, 12:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 00:05

Expedição de Outros documentos.

09/08/2019, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2019, 12:41

Conclusos para despacho

26/07/2019, 10:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 26/04/2019 23:59:59.

28/04/2019, 00:14

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 12:24

Juntada de identificação de ar

16/04/2019, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2018, 12:21

Conclusos para despacho

16/10/2018, 12:47

Distribuído por sorteio

16/10/2018, 11:48

Decisão

•15/12/2020, 22:08

Decisão

•24/08/2022, 11:07

Despacho

•29/07/2024, 12:07

Despacho

•19/08/2024, 10:47

Despacho

•30/10/2024, 12:01

Despacho

•31/10/2024, 11:21

Decisão

•29/04/2025, 22:30

Decisão

•19/05/2025, 14:27

Decisão

•24/07/2025, 11:22

Decisão

•25/08/2025, 13:04

Decisão

•03/02/2026, 07:32