Execução de Título Judicial 0802895-03.2023.8.14.0074 - TJPA | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Judicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2023

Valor da Causa

R$ 2.050,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Criminal de Tailândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA em 27/01/2026 23:59.

29/01/2026, 12:54

Decorrido prazo de ANA MARIA MONTEIRO CAVALCANTE em 27/01/2026 23:59.

29/01/2026, 12:54

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 18:00

Determinado o arquivamento definitivo

03/12/2025, 18:00

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 18:00

Conclusos para decisão

04/06/2025, 09:52

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 11:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

03/06/2025, 11:38

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 11:37

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 18:42

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 18:35

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 13:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA em 15/10/2024 23:59.

19/10/2024, 02:33

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 14:32

Todas as movimentações(38)

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA em 27/01/2026 23:59.

29/01/2026, 12:54

Decorrido prazo de ANA MARIA MONTEIRO CAVALCANTE em 27/01/2026 23:59.

29/01/2026, 12:54

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 18:00

Determinado o arquivamento definitivo

03/12/2025, 18:00

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 18:00

Conclusos para decisão

04/06/2025, 09:52

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 11:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

03/06/2025, 11:38

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 11:37

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 18:42

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 18:35

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 13:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA em 15/10/2024 23:59.

19/10/2024, 02:33

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 14:32

Juntada de ofício

17/07/2024, 14:31

Juntada de certidão de trânsito em julgado

17/07/2024, 14:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA em 28/06/2024 23:59.

03/07/2024, 14:14

Decorrido prazo de ANA MARIA MONTEIRO CAVALCANTE em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANA MARIA MONTEIRO CAVALCANTE EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA PRIORIDADE: IDOSO, VERBA ALIMENTAR SENTENÇA DE EXTINÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado 1º Vara cível e criminal comarca de tailândia 0802895-03.2023.8.14.0074 Vistos os autos. Trata-se de ação de execução de título executivo judicial ajuizada por ANA MAIRA MONTEIRO CAVALCANTE em face do ESTADO DO PARÁ. O ESTADO DO PARÁ propôs acordo (ID 107072419), o qual foi aceito pela exequente (ID 108119212) com renúncia ao prazo recursal. É o relatório. Decido. Analisando os presentes autos, constata-se que as partes transigiram, chegando a um acordo. Diante do exposto, homologo o acordo e julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, inciso III do CPC, nos termos a seguir: O ESTADO propõe pagar R$ 1.400,00 (Um mil e quatrocentos reais) ao(à) Exequente, o(a) qual, por sua vez, dará plena, geral e irrevogável quitação do valor pleiteado. O pagamento se dará por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV's), atualizada monetariamente, na forma da lei, até o limite legal máximo de 40 (quarenta) salários-mínimos. A atualização ocorrerá a partir do ACEITE desta proposta, até o dia do efetivo pagamento. Se aceita a proposta, o Estado requer a extinção do processo com resolução do mérito com base no art. 487, III, 'b' do CPC, com dispensa da cobrança de custas. Homologado o acordo, a PGE só tomará as providências de pagamento, após o recebimento do competente ofício requisitório. No ato de aceitação dos termos propostos, o(a) Exequente renunciará a qualquer ação versando sobre a matéria objeto deste feito, sob pena de revogação automática automaticamente do acordo, cancelamento do pagamento de qualquer RPV em nome do(a) Exequente, com o consequente encaminhamento ex ofício para apuração pelo Tribunal de Ética da OAB. O(a) Exequente poderá procurar a Câmara de Conciliação da PGE para qualquer esclarecimento (Email: [email protected]). Expeça-se ofício de RPV no valor de R$ 1.400,00 (Um mil e quatrocentos reais) em favor de ANA MARIA MONTEIRO CAVALCANTE: Agência: 1527-X - Banco do Brasil; C. Corrente: 15.394-X; CPF: 266.919.142.87; Titular: Ana Maria Monteiro Cavalcante. Não havendo a exequente feito qualquer ressalva considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único do CPC) e determino que, publicada esta pela imprensa, seja certificado o trânsito em julgado e o ofício de RPV imediatamente expedido, nos termos do Provimento Conjunto 003/2017 CJRMB/CJCI. Sem custas em face da gratuidade processual. Publique-se, registre-se e intimem-se. Serve a presente decisão de mandado/ofício. Tailândia/PA, data da assinatura. VICTOR BARRETO RAMPAL Juiz de Direito Respondendo pela 1ª Vara Cível Criminal de Tailândia 12

15/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 14:27

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

14/05/2024, 14:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA em 25/01/2024 23:59.

02/02/2024, 06:53

Conclusos para julgamento

01/02/2024, 10:55

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 23:39

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

27/01/2024, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 05:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANA MARIA MONTEIRO CAVALCANTE EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA Considerando o Art. 93, XIV da CF/88, Art. 203 do NCPC e o Provimento nº 006/2009-CJCI, que autorizam a prática de atos de mero expediente, sem caráter decisório, independentemente de despacho, diga o (a) parte requerente sobre a petição ID nº 107072419, no prazo de 15 dias. Tailândia/PA, 16 de janeiro de 2024. JOSÉ MARIA DA ROCHA CORREA Secretaria da 1ª Vara Cível e Criminal de Tailândia (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TAILÂNDIA ATO ORDINATÓRIO 0802895-03.2023.8.14.0074 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

17/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 09:47

Cancelada a movimentação processual

16/01/2024, 09:47

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 09:47

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 16:34

Concedida a gratuidade da justiça a ANA MARIA MONTEIRO CAVALCANTE - CPF: 266.919.142-87 (EXEQUENTE).

09/11/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 13:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/10/2023, 15:47

Conclusos para decisão

02/10/2023, 15:47

Distribuído por sorteio

02/10/2023, 15:47

Documentos

Decisão

•03/12/2025, 18:00

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 11:37

Sentença

•14/05/2024, 14:27

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 09:47

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 09:47

Decisão

•09/11/2023, 13:27