Monitória 0806665-91.2023.8.14.0045 - TJPA

Monitória 0806665-91.2023.8.14.0045 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0806665-91.2023.8.14.0045. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção Nome: MORRO GRANDE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE FIBRA DE VIDRO LTDA Endereço: INDUSTRIAL MUNDO EMPRESARIAL ENTRE RIOS, S/N, QUADRAD LOTE 01 02 07 E 08 ENTRONCAMENTO COM BA 093, BR 101, ENTRE RIOS - BA - CEP: 48180-000 Nome: ARTE PISCINAS SERVICOS E PRODUTOS LTDA Endereço: JATAI, SN, QUADRA77A LOTE 8A SALA E, ENTRONCAMENTO, REDENçãO - PA - CEP: 68552-710 Nome: EFIGENIA JASMINY DA SILVA MESSIAS Endereço: Rua Delly Villas Boas, 259, Bela Vista, REDENçãO - PA - CEP: 68553-590 Nome: SAMUEL LINKON RODRIGUES MILHOMEM Endereço: Rua Delly Villas Boas, 259, Bela Vista, REDENçãO - PA - CEP: 68553-590 DECISÃO/MANDADO Vistos. Considerando a VIII Semana Estadual de Conciliação 2024, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 04/06/2024, às 11h00min. DA CITAÇÃO 1. A petição inicial está devidamente instruída com prova escrita, conforme documentos que a acompanham (contrato de prestação de serviços celebrado pela requerida, em que há a indicação de fiador), sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (REsp 286.036-MG, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 15/2/2001). DEFIRO, de plano, a citação dos requeridos para pagar a dívida, acrescida das custas e de honorários, fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor principal, facultando-lhe oferecer embargos monitórios, nos próprios autos, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência de conciliação (art. 702, CPC). 2. DISPENSO o pagamento das custas se houver o pagamento integral do débito no prazo supracitado (art. 701, § 1º, CPC). 3. Apresentados embargos monitórios, INTIME-SE o autor para respondê-los, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 702, § 5º, CPC). 4. Decorrido o prazo concedido para pagamento da dívida, bem como, para apresentação de embargos, sem manifestação dos requeridos, RETORNEM conclusos para prolação de sentença. DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO 1. Após a Audiência, não havendo composição entre partes, iniciará o prazo legal para a parte devedora pagar ou apresentar os Embargos. 2. A Intimação, para a Audiência de Conciliação, poderá ser realizada via aplicativo de WhatsApp, a ser feita por Oficial de Justiça/Secretaria Judicial, devendo-se adotar as medidas suficientes para atestar a autenticidade da identidade da parte. 3. Em atenção à Recomendação do TJEPA, a referida Audiência será realizada, preferencialmente, por videoconferência, devendo as partes, no prazo de 02 (dois) dias, informar ao Juízo endereço eletrônico e número para contato telefônico. 4. A Audiência via videoconferência será realizada por meio da plataforma “Teams”, podendo o programa ou App ser utilizado em qualquer celular ou computador com câmera e acesso à internet. Não é obrigatório baixar o aplicativo “Teams”, contudo, é recomendado fazê-lo com o fim de melhorar a qualidade de conexão e transmissão. Para fazer o download e a instalação do programa/aplicativo: Computador - https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#desktopAppDownloadregion; Celular - https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#office-SmsEmail-ntsjwrn; Link audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDEzNjk2ZWQtOTM2MS00YzM0LWE5Y2ItMjZiNzRkZGNlMWMw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22afa22b4c-0e51-4725-8b3b-bca27a9bf719%22%7d O acesso é possível também diretamente pelo browser do seu computador. Não dispondo as partes dos meios/recursos necessários para participar do ato processual, poderão comparecer à 1ª Vara Cível e Empresarial desta Comarca, localizada no Fórum de Redenção – Rua Pedro Coelho de Camargo, S/N, Buriti I, CEP 68.552-778. P.R. INTIME-SE. CITE-SE. Serve o presente como MANDADO/OFÍCIO. Redenção, data da assinatura. Fabrisio Luis Radaelli Juiz de Direito Substituto (assinado digitalmente)

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0806665-91.2023.8.14.0045. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção Nome: MORRO GRANDE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE FIBRA DE VIDRO LTDA Endereço: INDUSTRIAL MUNDO EMPRESARIAL ENTRE RIOS, S/N, QUADRAD LOTE 01 02 07 E 08 ENTRONCAMENTO COM BA 093, BR 101, ENTRE RIOS - BA - CEP: 48180-000 Nome: ARTE PISCINAS SERVICOS E PRODUTOS LTDA Endereço: JATAI, SN, QUADRA77A LOTE 8A SALA E, ENTRONCAMENTO, REDENçãO - PA - CEP: 68552-710 Nome: EFIGENIA JASMINY DA SILVA MESSIAS Endereço: Rua Delly Villas Boas, 259, Bela Vista, REDENçãO - PA - CEP: 68553-590 Nome: SAMUEL LINKON RODRIGUES MILHOMEM Endereço: Rua Delly Villas Boas, 259, Bela Vista, REDENçãO - PA - CEP: 68553-590 DECISÃO/MANDADO Vistos. Considerando a VIII Semana Estadual de Conciliação 2024, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 04/06/2024, às 11h00min. DA CITAÇÃO 1. A petição inicial está devidamente instruída com prova escrita, conforme documentos que a acompanham (contrato de prestação de serviços celebrado pela requerida, em que há a indicação de fiador), sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (REsp 286.036-MG, Rel. Min. Ruy Rosado, julgado em 15/2/2001). DEFIRO, de plano, a citação dos requeridos para pagar a dívida, acrescida das custas e de honorários, fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor principal, facultando-lhe oferecer embargos monitórios, nos próprios autos, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência de conciliação (art. 702, CPC). 2. DISPENSO o pagamento das custas se houver o pagamento integral do débito no prazo supracitado (art. 701, § 1º, CPC). 3. Apresentados embargos monitórios, INTIME-SE o autor para respondê-los, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 702, § 5º, CPC). 4. Decorrido o prazo concedido para pagamento da dívida, bem como, para apresentação de embargos, sem manifestação dos requeridos, RETORNEM conclusos para prolação de sentença. DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO 1. Após a Audiência, não havendo composição entre partes, iniciará o prazo legal para a parte devedora pagar ou apresentar os Embargos. 2. A Intimação, para a Audiência de Conciliação, poderá ser realizada via aplicativo de WhatsApp, a ser feita por Oficial de Justiça/Secretaria Judicial, devendo-se adotar as medidas suficientes para atestar a autenticidade da identidade da parte. 3. Em atenção à Recomendação do TJEPA, a referida Audiência será realizada, preferencialmente, por videoconferência, devendo as partes, no prazo de 02 (dois) dias, informar ao Juízo endereço eletrônico e número para contato telefônico. 4. A Audiência via videoconferência será realizada por meio da plataforma “Teams”, podendo o programa ou App ser utilizado em qualquer celular ou computador com câmera e acesso à internet. Não é obrigatório baixar o aplicativo “Teams”, contudo, é recomendado fazê-lo com o fim de melhorar a qualidade de conexão e transmissão. Para fazer o download e a instalação do programa/aplicativo: Computador - https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#desktopAppDownloadregion; Celular - https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#office-SmsEmail-ntsjwrn; Link audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDEzNjk2ZWQtOTM2MS00YzM0LWE5Y2ItMjZiNzRkZGNlMWMw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22afa22b4c-0e51-4725-8b3b-bca27a9bf719%22%7d O acesso é possível também diretamente pelo browser do seu computador. Não dispondo as partes dos meios/recursos necessários para participar do ato processual, poderão comparecer à 1ª Vara Cível e Empresarial desta Comarca, localizada no Fórum de Redenção – Rua Pedro Coelho de Camargo, S/N, Buriti I, CEP 68.552-778. P.R. INTIME-SE. CITE-SE. Serve o presente como MANDADO/OFÍCIO. Redenção, data da assinatura. Fabrisio Luis Radaelli Juiz de Direito Substituto (assinado digitalmente)

26/04/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/11/2024

Publicado Sentença em 21/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MORRO GRANDE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE FIBRA DE VIDRO LTDA em 09/10/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 18/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Juntada de certidão de custas

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(53)