Execução Fiscal 0007058-41.2001.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2002

Valor da Causa

R$ 2.201,70

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

A CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Autor

CONSTRUTORA SANTOS ROCHA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

OSLETH MARIA DE LA SALETTE ROCHA

CPF

Reu

NEIL OSNEY DOS SANTOS ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 13:21

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 12:38

Transitado em Julgado em 24/04/2025

24/07/2025, 11:03

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 11:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 11:51

Decorrido prazo de OSLETH MARIA DE LA SALETTE ROCHA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 19:53

Decorrido prazo de NEIL OSNEY DOS SANTOS ROCHA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 19:03

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SANTOS ROCHA LTDA - EPP em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 19:03

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 12/03/2025 23:59.

23/03/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 15:39

Publicado Intimação em 28/02/2025.

03/03/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

03/03/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 13:07

Declarada decadência ou prescrição

06/02/2025, 10:26

Todas as movimentações(164)

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 13:21

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 12:38

Transitado em Julgado em 24/04/2025

24/07/2025, 11:03

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 11:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/04/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•26/02/2025, 13:07

Sentença

•06/02/2025, 10:26

25/04/2025, 11:51

Decorrido prazo de OSLETH MARIA DE LA SALETTE ROCHA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 19:53

Decorrido prazo de NEIL OSNEY DOS SANTOS ROCHA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 19:03

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SANTOS ROCHA LTDA - EPP em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 19:03

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 12/03/2025 23:59.

23/03/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 15:39

Publicado Intimação em 28/02/2025.

03/03/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

03/03/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 13:07

Declarada decadência ou prescrição

06/02/2025, 10:26

Conclusos para julgamento

20/01/2025, 10:16

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 14:05

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 14:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 05:22

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SANTOS ROCHA LTDA - EPP em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 05:06

Decorrido prazo de OSLETH MARIA DE LA SALETTE ROCHA em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 05:06

Decorrido prazo de NEIL OSNEY DOS SANTOS ROCHA em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 05:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:52

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 10:45

Publicado Intimação em 22/01/2024.

27/01/2024, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 07:17

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 12:19

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 21:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA e outros EXECUTADO: NEIL OSNEY DOS SANTOS ROCHA e outros (2) CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA e outros e o(a) EXECUTADO: NEIL OSNEY DOS SANTOS ROCHA e outros (2) para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posterior migração para o sistema PJE e de todos os atos até então praticados, seja no LIBRA ou PJE; e requerer(rem) o que entender(em) de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. De ordem da M. M. Juíza de Direito da Vara da Fazenda e Na forma do Art. 1º, §2º, XV do Provimento n° 006/2006 – CJRMB deste Tribunal c/c Art. 487, parágrafo único do CPC c/c Art. 40, §4º da Lei nº 6.830/1980, tendo em vista que decorrido o prazo de arquivamento provisório, nada foi requerido, intimo o(a) EXEQUENTE para dizer sobre a ocorrência de prescrição e/ou requerer o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Ananindeua-PA, 16 de Janeiro de 2024. GISELE DE LIMA MONTEIRO SANTOS Analista Judiciário da Vara da Fazenda Autorizada pelo Provimento nº 08/2014-CRMB de 15.12.2014. Comarca de Ananindeua Processo Eletrônico n° 0007058-41.2001.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) e o(a)

17/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 10:36

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 10:35

Processo migrado do sistema Libra

08/07/2022, 08:52

OUTROS

25/05/2022, 12:53

Remessa

24/05/2022, 14:00

CERTIDAO - CERTIDAO

24/05/2022, 13:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2022, 13:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2022, 11:00

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

24/05/2022, 11:00

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte NEIL OSNEY DOS SANTOS ROCHA (294285) do processo 00070587920018140006.Motivo: regularização

24/05/2022, 08:56

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte OSLETH MARIA DE LA SALETTE ROCHA (294284) do processo 00070587920018140006.Motivo: regularização

24/05/2022, 08:56

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte CONSTRUTORA SANTOS ROCHA LTDA. (294283) do processo 00070587920018140006.Motivo: regularização

24/05/2022, 08:56

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte CAIXA ECONOMICA FEDERAL (687) do processo 00070587920018140006.Motivo: regularização

24/05/2022, 08:50

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte JONNY MAIKEL DOS SANTOS (689) do processo 00070587920018140006.Motivo: regularização

24/05/2022, 08:50

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JONNY MAIKEL DOS SANTOS (26698184), que representa a parte A CAIXA ECONOMICA FEDERAL (8148113) no processo 00070587920018140006.

24/05/2022, 08:50

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00070587920018140006: Munic pio atualizado: 800 - O asssunto 10959 foi removido. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

24/05/2022, 08:49

OUTROS

19/05/2022, 13:17

AGUARDANDO PRAZO

18/05/2022, 12:29

AGUARDANDO PRAZO

30/03/2022, 09:23

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/10/2021, 08:48

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

14/06/2021, 13:01

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

14/06/2021, 13:00

OUTROS

11/06/2021, 13:58

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/06/2021, 13:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2021, 13:56

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/06/2021, 13:56

Desarquivamento - DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO. PARA INTIMAR A EXEQUENTE.

11/06/2021, 13:55

CERTIDAO - CERTIDAO

03/05/2019, 12:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2019, 12:40

ARQUIVADO EM SECRETARIA

03/05/2019, 12:33

ARQUIVADO EM SECRETARIA

03/05/2019, 11:59

AO SETOR DE ARQUIVO

02/09/2015, 12:32

Provisório - Movimento de arquivamento provisorio

02/09/2015, 12:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/09/2015, 12:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/09/2015, 12:24

SUSPENSO EM SECRETARIA

14/02/2014, 14:39

OUTROS

24/01/2014, 13:45

Remessa

17/01/2014, 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/01/2014, 10:31

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

17/01/2014, 10:31

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

16/01/2014, 10:57

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

14/01/2014, 14:41

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/01/2014, 14:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2014, 12:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/01/2014, 12:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/07/2013, 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/07/2013, 12:11

Conclusão - Conclusão

15/07/2013, 12:11

OUTROS

11/07/2013, 14:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/07/2013, 11:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/07/2013, 11:48

OUTROS

09/07/2013, 08:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/07/2013, 17:02

Remessa

05/07/2013, 17:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/07/2013, 17:02

Remessa

24/05/2013, 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2013, 09:32

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

24/05/2013, 09:32

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

23/05/2013, 09:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/05/2013, 08:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2013, 08:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/05/2013, 08:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/04/2013, 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/04/2013, 09:31

Conclusão - Conclusão

16/04/2013, 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/04/2013, 09:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/04/2013, 09:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/04/2013, 09:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/04/2013, 09:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/04/2013, 08:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/04/2013, 08:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/04/2013, 08:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/04/2013, 08:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/04/2013, 10:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/04/2013, 10:35

AGUARDANDO PETICAO

05/04/2013, 09:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/04/2013, 09:33

Remessa - CAIXA.

05/04/2013, 09:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/04/2013, 09:33

Remessa

01/04/2013, 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/04/2013, 09:48

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

01/04/2013, 09:48

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

27/03/2013, 09:18

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/03/2013, 16:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/03/2013, 16:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/03/2013, 16:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/03/2013, 13:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2013, 13:34

Conclusão - Conclusão

14/03/2013, 13:34

OUTROS

19/12/2012, 11:41

OUTROS

07/11/2012, 12:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/11/2012, 12:29

Desarquivamento - Desarquivamento

07/11/2012, 12:29

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/10/2012, 10:23

À UNAJ

25/09/2012, 08:14

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

03/09/2012, 14:30

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00070587920018140006: - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Valor de causa alterado de 1180.06 para 2201.7.

03/09/2012, 14:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/08/2012, 10:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/08/2012, 10:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/08/2012, 16:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/08/2012, 16:26

Remessa

03/08/2012, 16:26

AGUARDANDO MANIFESTACAO

03/08/2012, 11:56

Remessa

25/07/2012, 12:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/07/2012, 12:35

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

25/07/2012, 12:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/07/2012, 12:28

Desarquivamento - Desarquivamento

25/07/2012, 12:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/07/2012, 08:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/07/2012, 08:29

OUTROS

11/05/2012, 08:46

ARQUIVADO EM SECRETARIA

22/09/2011, 14:01

A JUSTICA FEDERAL

10/11/2010, 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/11/2010, 10:21

Definitivo - Definitivo

10/11/2010, 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/11/2010, 10:19

Definitivo - Definitivo

10/11/2010, 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/11/2010, 10:18

Definitivo - Definitivo

10/11/2010, 10:18

A JUSTICA FEDERAL

10/11/2010, 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/11/2010, 10:00

Definitivo - Definitivo

10/11/2010, 10:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/11/2010, 10:59

Incompetência - Incompetência

09/11/2010, 10:59

OUTROS

17/04/2010, 09:26

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

02/07/2009, 18:31

AGUARDANDO PRAZO

08/08/2006, 15:34

CITACAO / INTIMACAO POSTAL

07/03/2003, 12:27

AUTUAÇÃO

07/03/2002, 09:31

AUTUAÇÃO - Recebido por: CLAUDIO MENDONCA FERREIRA DE SOUZA - 4ª VARA CIVEL ANANINDEUA.

07/03/2002, 09:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/03/2002, 09:19

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

10/12/2001, 00:00

DISTRIBUIÇÃO

10/12/2001, 00:00

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 10:45

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 10:36

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 10:35