Procedimento Comum Cível 0053702-78.2011.8.14.0301 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0053702-78.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ROSA MARIA CORDEIRO DOS PASSOS REU: ITAU UNIBANCO S.A. Nome: ITAU UNIBANCO S.A. Endereço: PRAÇA ALFREDO EGYDIO DE SOUZA ARANHA, Nº 100B, TORRE ITAÚSA, JABAQUARA, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-200 DECISÃO 1- Entendo que o processo encontra-se devidamente preparado para uma decisão de mérito, nos termos do artigo 355 do Código de Processo Civil. Todavia, pelo princípio da cooperação e em respeito ao que consta nos artigos, 6º, 10º e 9º do Código de Processo Civil, OPORTUNIZO um prazo comum de 5 (cinco) dias, prazo em dobro para autora, para que ambas as partes apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. 2- Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. 3- Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. 4- Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. 5- Ficam as partes advertidas que a inércia na apresentação de manifestação será interpretada como aquiescência na opção pelo julgamento antecipado da lide. 6- Deverão as partes, no mesmo prazo, informar sobre o interesse na designação de audiência conciliatória. 7– Na hipótese de as partes não se manifestarem ou caso informem que não pretendem produzir provas deve a secretaria tramitar os autos à UNAJ para cálculo das custas finais, em obediência ao art. 26 da Lei Estadual nº 8.328/2015, caso o feito não seja beneficiado pela justiça gratuita. Após, conclusos. Cumpra-se. Belém, datado e assinado eletronicamente. DANIEL RIBEIRO DACIER LOBATO Juiz(a) da 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS E DECISAO INICIAL_parte_0001.pdf Petição Inicial 21110911404000000000038343865 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS E DECISAO INICIAL_parte_0002.pdf Documento de Migração 21110911404400000000038343867 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS E DECISAO INICIAL_parte_0003.pdf Documento de Migração 21110911404600000000038343868 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS E DECISAO INICIAL_parte_0004.pdf Documento de Migração 21110911404800000000038343869 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS E DECISAO INICIAL_parte_0005.pdf Documento de Migração 21110911405100000000038343870 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS E DECISAO INICIAL_parte_0006.pdf Documento de Migração 21110911405300000000038343991 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS E DECISAO INICIAL_parte_0007.pdf Documento de Migração 21110911405800000000038343993 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS E DECISAO INICIAL_parte_0008.pdf Documento de Migração 21110911410000000000038343995 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS E DECISAO INICIAL_parte_0009.pdf Documento de Migração 21110911410300000000038343997 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS E DECISAO INICIAL_parte_0010.pdf Documento de Migração 21110911410500000000038343999 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS E DECISAO INICIAL_parte_0011.pdf Documento de Migração 21110911410700000000038344003 DOC. 002 CONTESTACAO, DOCUMENTOS E REPLICA_parte_0001.pdf Documento de Migração 21110911410800000000038344004 DOC. 002 CONTESTACAO, DOCUMENTOS E REPLICA_parte_0002.pdf Documento de Migração 21110911411000000000038344005 DOC. 002 CONTESTACAO, DOCUMENTOS E REPLICA_parte_0003.pdf Documento de Migração 21110911411200000000038344006 DOC. 002 CONTESTACAO, DOCUMENTOS E REPLICA_parte_0004.pdf Documento de Migração 21110911411500000000038344007 DOC. 002 CONTESTACAO, DOCUMENTOS E REPLICA_parte_0005.pdf Documento de Migração 21110911411700000000038344019 DOC. 002 CONTESTACAO, DOCUMENTOS E REPLICA_parte_0006.pdf Documento de Migração 21110911411800000000038344020 DOC. 002 CONTESTACAO, DOCUMENTOS E REPLICA_parte_0007.pdf Documento de Migração 21110911412100000000038344021 DOC. 002 CONTESTACAO, DOCUMENTOS E REPLICA_parte_0008.pdf Documento de Migração 21110911412300000000038344022 DOC. 002 CONTESTACAO, DOCUMENTOS E REPLICA_parte_0009.pdf Documento de Migração 21110911412400000000038344023 DOC. 003 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0001.pdf Documento de Migração 21110911412600000000038344129 DOC. 003 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0002.pdf Documento de Migração 21110911412900000000038344130 DOC. 003 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0003.pdf Documento de Migração 21110911412900000000038344131 DOC. 003 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0004.pdf Documento de Migração 21110911413300000000038344132 DOC. 003 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0005.pdf Documento de Migração 21110911413400000000038344134 DOC. 003 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0006.pdf Documento de Migração 21110911413500000000038344144 DOC. 003 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0007.pdf Documento de Migração 21110911413600000000038344145 DOC. 003 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0008.pdf Documento de Migração 21110911413800000000038344146 DOC. 003 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0009.pdf Documento de Migração 21110911413900000000038344147 DOC. 003 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0010.pdf Documento de Migração 21110911414000000000038344148 DOC. 003 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0011.pdf Documento de Migração 21110911414100000000038344159 DOC. 003 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0012.pdf Documento de Migração 21110911414200000000038344160 DOC. 003 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0013.pdf Documento de Migração 21110911414300000000038344161 DOC. 003 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0014.pdf Documento de Migração 21110911414400000000038344162 DOC. 003 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0015.pdf Documento de Migração 21110911414500000000038344163 DOC. 003 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0016.pdf Documento de Migração 21110911414700000000038344168 DOC. 003 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0017.pdf Documento de Migração 21110911414700000000038344169 DOC. 003 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0018.pdf Documento de Migração 21110911414800000000038344170 DOC. 003 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0019.pdf Documento de Migração 21110911414900000000038344171 DOC. 003 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0020.pdf Documento de Migração 21110911415100000000038344177 DOC. 003 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0021.pdf Documento de Migração 21110911415100000000038344178 DOC. 003 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0022.pdf Documento de Migração 21110911415200000000038344179 DOC. 003 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0023.pdf Documento de Migração 21110911415300000000038344180 DOC. 003 ATOS INSTRUTORIOS_parte_0024.pdf Documento de Migração 21110911415400000000038344181 DOC. 004 CERTIDAO DE DIGITALIZACAO.pdf Documento de Migração 21110911415500000000038344182 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21110911584612200000038346699 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21110911584612200000038346699 Termo de Ciência Termo de Ciência 21111213585382000000038874658 Certidão Certidão 22062713050372500000064474152 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22062713091042900000064474164 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22062713091042900000064474164 Petição Petição 22062810103314600000064597154 Certidão Certidão 22120509014182800000078947690 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0053702-78.2011.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/01/2024, 00:00

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Proferido despacho de mero expediente

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 23/10/2025 23:59.

Publicado Decisão em 01/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 09/07/2025 23:59.

Todas as movimentações(199)

Todos os documentos(19)