Execução de Título Extrajudicial 0801872-11.2023.8.14.0013 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0801872-11.2023.8.14.0013 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MAYCON VINHOTO SANTANA. EXECUTADO: ROMULO CONCEICAO SOUZA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE OURÉM PROCESSO Nº 0801872-11.2023.8.14.0013 MR. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) / [Cheque]. Vistos etc. 1. Verifica-se que não se consegue localizar bens da parte executada. Deste modo, em prol da efetividade das decisões judiciais, defiro a indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, via sistema SISBAJUD, nos termos do art. 854, do CPC, na modalidade TEIMOSINHA, pelo prazo de trinta dias, bem como o bloqueio de eventuais veículos em seu nome, via sistema RENAJUD. 2. Em relação ao procedimento via SISBAJUD, restando frutífera a tentativa de indisponibilidade de ativos financeiros, promova-se, no prazo de vinte e quatro horas, o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva. Em seguida, intime-se o executado, através de seu advogado e via DJE, ou não o possuindo, pessoalmente, para que tome ciência da indisponibilidade e no prazo de cinco dias, querendo, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, sendo determinada a transferência do montante indisponível para conta vinculada ao Juízo, prosseguindo-se na execução. Não se localizando valores para penhora, ou se encontrando apenas valores insignificantes, proceder-se-á ao desbloqueio do valor irrisório. 3. Em seguida, será determinada a intimação do exequente para que se manifeste sobre o resultado das pesquisas. 4. Acautelem-se em secretaria pelo prazo de trinta dias, aguardando o resultado da tentativa de penhora na modalidade TEIMOSINHA. Findo o prazo, volvam conclusos. Ourém, 21 de março de 2024. CORNÉLIO JOSÉ HOLANDA Juiz de Direito

25/03/2024, 00:00

—

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 28/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ROMULO CONCEICAO SOUZA em 29/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de devolução de mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(111)

Todos os documentos(20)