Execução Fiscal 0003960-48.2001.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2002

Valor da Causa

R$ 9.141,46

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

POUSADA ELE E ELA LTDA

Reu

POUSADA ELE E ELA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0818841-54.2025.8.14.0006

14/08/2025, 09:34

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 12:07

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 11:48

Transitado em Julgado em 17/06/2025

31/07/2025, 10:38

Decorrido prazo de POUSADA ELE E ELA LTDA em 21/05/2025 23:59.

11/07/2025, 20:21

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 16/06/2025 23:59.

11/07/2025, 20:20

Publicado Intimação em 28/04/2025.

28/04/2025, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025

26/04/2025, 01:15

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 13:32

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

24/04/2025, 11:23

Conclusos para julgamento

23/04/2025, 10:56

Juntada de Petição de petição

21/04/2025, 18:50

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 11:30

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 11:29

Todas as movimentações(213)

Apensado ao processo 0818841-54.2025.8.14.0006

14/08/2025, 09:34

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 12:07

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 11:48

Transitado em Julgado em 17/06/2025

31/07/2025, 10:38

Decorrido prazo de POUSADA ELE E ELA LTDA em 21/05/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•24/04/2025, 13:32

Sentença

•24/04/2025, 11:23

11/07/2025, 20:21

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 16/06/2025 23:59.

11/07/2025, 20:20

Publicado Intimação em 28/04/2025.

28/04/2025, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025

26/04/2025, 01:15

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 13:32

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

24/04/2025, 11:23

Conclusos para julgamento

23/04/2025, 10:56

Juntada de Petição de petição

21/04/2025, 18:50

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 11:30

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 11:29

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:42

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:35

Decorrido prazo de POUSADA ELE E ELA LTDA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 06:57

Decorrido prazo de POUSADA ELE E ELA LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 00:06

Publicado Decisão em 25/01/2024.

29/01/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

27/01/2024, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003960-48.2001.8.14.0006. EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA Polo Passivo: Nome: POUSADA ELE E ELA LTDA Endereço: PSG. SILVA CASTRO, 281, BELéM - PA - CEP: 66075-104 DECISÃO 1. Em petição de ID retro a Exequente informou o parcelamento do débito exequendo. 2. Considerando-se que o parcelamento do débito traz como consequência jurídica a suspensão de exigibilidade do crédito tributário, com supedâneo no art. 151, VI do CTN, DETERMINO A SUSPENSÃO do curso da execução pelo prazo de 1 (UM) ANO. 3. Decorrido o prazo supra, vistas à exequente para manifestação. 4. Desnecessária a intimação da Fazenda da presente decisão, tendo em vista que o pedido de suspensão partiu da própria Exequente. Cumpra-se. AS DEMAIS VIAS DESTE SERVIRÃO DE OFICIO, MANDADO DO CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, ARRESTO E REGISTRO. Ananindeua – PA, data da assinatura digital. GLAUCIO ASSAD Juiz de Direito respondendo pela Vara da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985 ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

24/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 09:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/01/2024, 15:18

Conclusos para decisão

19/01/2024, 12:49

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: POUSADA ELE E ELA LTDA CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA e o(a) EXECUTADO: POUSADA ELE E ELA LTDA para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posterior migração para o sistema PJE e de todos os atos até então praticados, seja no LIBRA ou PJE; e requerer(rem) o que entender(em) de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Ananindeua-PA, 16 de janeiro de 2024 GISELE DE LIMA MONTEIRO SANTOS Analista Judiciário da Vara da Fazenda Autorizada pelo Provimento nº 08/2014-CRMB de 15.12.2014. Comarca de Ananindeua Processo Eletrônico n° 0003960-48.2001.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) e o(a)

17/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 12:44

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 12:44

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 12:43

Processo migrado do sistema Libra

09/07/2022, 19:00

OUTROS

25/05/2022, 12:42

Remessa

10/05/2022, 12:28

CERTIDAO - CERTIDAO

10/05/2022, 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/05/2022, 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/05/2022, 08:57

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

10/05/2022, 08:57

ANULAÇÃO DE SENTENÇA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA CADASTRADA COMO SENTENÇA

09/05/2022, 11:26

SAÍDA DE SUSPENSÃO - regularização

09/05/2022, 11:24

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (60861) do processo 00039604920018140006.Motivo: regularização

09/05/2022, 08:27

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte POUSADA ELE E ELA LTDA (149221) do processo 00039604920018140006.Motivo: regularização

09/05/2022, 08:26

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte FAZENDA NACIONAL (663) do processo 00039604920018140006.Motivo: regularização

09/05/2022, 08:26

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00039604920018140006: Munic pio atualizado: 800 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: Execucao Fiscal **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

09/05/2022, 08:26

OUTROS

05/05/2022, 10:57

OUTROS

05/05/2022, 09:42

AGUARDANDO PRAZO

03/05/2022, 13:47

AGUARDANDO PRAZO

19/04/2022, 09:46

AGUARDANDO PRAZO

11/04/2022, 14:05

APENSAR PROCESSO - regularização

11/04/2022, 13:26

DESAPENSAR PROCESSO - Movimento de Desapensamento

11/04/2022, 13:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/04/2022, 13:15

Desapensamento - Movimento de arquivamento null

11/04/2022, 13:15

Desapensamento - Desapensamento

11/04/2022, 13:15

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/04/2022, 14:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/03/2022, 11:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/03/2022, 11:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/02/2022, 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/02/2022, 11:09

Conclusão - Conclusão

22/02/2022, 11:09

Conclusão - Movimento de arquivamento null

22/02/2022, 11:09

OUTROS

22/02/2022, 10:28

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

26/01/2022, 08:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/01/2022, 08:27

Remessa - Movimento de arquivamento null

26/01/2022, 08:27

Remessa - Remessa

26/01/2022, 08:27

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

14/12/2021, 09:56

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/12/2021, 08:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/12/2021, 08:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/12/2021, 08:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/12/2021, 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/12/2021, 11:08

Conclusão - Movimento de arquivamento null

06/12/2021, 11:08

Conclusão - Conclusão

06/12/2021, 11:08

OUTROS

06/12/2021, 10:56

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

24/11/2021, 08:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/11/2021, 08:36

Remessa - Movimento de arquivamento null

24/11/2021, 08:36

Remessa - Remessa

24/11/2021, 08:36

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

05/11/2021, 11:12

OUTROS

05/11/2021, 09:54

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/11/2021, 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/10/2021, 09:39

Por decisão judicial - Por decisão judicial

28/10/2021, 09:39

CONCLUSOS

15/09/2021, 12:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/09/2021, 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2021, 11:46

Conclusão - Conclusão

03/09/2021, 11:46

Conclusão - Movimento de arquivamento null

03/09/2021, 11:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/09/2021, 10:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

03/09/2021, 10:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

03/09/2021, 10:23

OUTROS

01/09/2021, 11:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210170853384

19/08/2021, 13:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/08/2021, 13:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/08/2021, 13:18

Remessa - FAZENDA NACIONAL

19/08/2021, 13:18

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

11/08/2021, 08:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/08/2021, 08:49

Remessa - Movimento de arquivamento null

11/08/2021, 08:49

Remessa - Remessa

11/08/2021, 08:49

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

14/06/2021, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/06/2021, 10:20

Desarquivamento - Movimento de arquivamento null

14/06/2021, 10:20

Desarquivamento - Desarquivamento

14/06/2021, 10:20

Desarquivamento - término do arquivamento provisório

14/06/2021, 10:19

ARQUIVADO EM SECRETARIA

07/05/2019, 13:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2019, 13:58

Provisório - Provisório

07/05/2019, 13:58

Provisório - Movimento de arquivamento null

07/05/2019, 13:58

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

07/05/2019, 13:49

ARQUIVADO EM SECRETARIA

07/05/2019, 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2019, 09:41

Provisório - Movimento de arquivamento null

07/05/2019, 09:41

AO SETOR DE ARQUIVO

22/03/2016, 11:26

Provisório - Movimento de arquivamento provisorio

22/03/2016, 11:25

OUTROS

22/03/2016, 11:16

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/03/2015, 13:36

OUTROS

19/02/2015, 12:09

OUTROS

11/02/2015, 12:47

OUTROS

05/02/2015, 13:27

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

14/01/2015, 08:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2015, 08:44

Remessa - Movimento de arquivamento null

14/01/2015, 08:44

Remessa - Remessa

14/01/2015, 08:44

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

08/01/2015, 14:45

OUTROS

19/12/2014, 09:30

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/12/2014, 13:57

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

11/12/2014, 13:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/12/2014, 13:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/12/2014, 13:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/12/2014, 13:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/12/2014, 13:35

Conclusão - Movimento de arquivamento null

03/12/2014, 13:35

Conclusão - Conclusão

03/12/2014, 13:35

OUTROS

03/12/2014, 11:54

OUTROS

03/12/2014, 11:10

OUTROS

28/11/2014, 10:25

OUTROS

27/08/2014, 13:46

OUTROS

18/08/2014, 16:10

CERTIDAO - CERTIDAO

18/08/2014, 16:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/08/2014, 16:02

OUTROS

06/08/2014, 15:11

OUTROS

16/07/2014, 11:33

OUTROS

15/07/2014, 13:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/07/2014, 13:37

Recebimento - Recebimento

15/07/2014, 13:37

Recebimento - Movimento de arquivamento null

15/07/2014, 13:37

A PROCURADORIA DA FAZENDA

10/06/2014, 08:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2014, 08:27

Remessa - Remessa

10/06/2014, 08:27

Remessa - Movimento de arquivamento null

10/06/2014, 08:27

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

05/06/2014, 13:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/06/2014, 13:33

Ato ordinatório - Ato ordinatório

05/06/2014, 13:33

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

05/06/2014, 13:33

SAÍDA DE SUSPENSÃO - prosseguimento

05/06/2014, 12:57

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/01/2014, 09:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/01/2014, 09:06

CERTIDAO - CERTIDAO

15/01/2014, 09:06

SUSPENSO EM SECRETARIA

07/06/2013, 11:53

OUTROS

05/06/2013, 09:42

A PROCURADORIA DA FAZENDA

05/02/2013, 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/02/2013, 09:26

Remessa - Remessa

05/02/2013, 09:26

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

04/02/2013, 14:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

31/01/2013, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/01/2013, 11:31

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

31/01/2013, 11:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/01/2013, 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/01/2013, 10:35

Conclusão - Conclusão

31/01/2013, 10:35

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/01/2013, 13:52

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/11/2012, 15:20

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/08/2012, 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/08/2012, 10:59

Desarquivamento - Desarquivamento

06/08/2012, 10:59

A PROCURADORIA DA FAZENDA

26/07/2012, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/07/2012, 10:12

Remessa - Remessa

26/07/2012, 10:12

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

05/07/2012, 11:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/07/2012, 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/07/2012, 10:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/07/2012, 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/06/2012, 14:37

Desarquivamento - Desarquivamento

20/06/2012, 14:37

OUTROS

20/06/2012, 14:36

OUTROS

20/06/2012, 14:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/06/2012, 09:38

Apensamento - Apensamento

20/06/2012, 09:38

APENSAR PROCESSO

19/06/2012, 11:59

OUTROS

19/06/2012, 11:45

ARQUIVADO EM SECRETARIA

16/09/2011, 13:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/11/2010, 14:17

Definitivo - Definitivo

08/11/2010, 14:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/11/2010, 14:16

Definitivo - Definitivo

08/11/2010, 14:16

A JUSTICA FEDERAL

08/11/2010, 14:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/11/2010, 12:24

Incompetência - Incompetência

08/11/2010, 12:24

OUTROS

31/03/2010, 10:47

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

02/07/2009, 18:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/01/2009, 13:15

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: GISELE DOS SANTOS FREIRE DE MENEZES - 4º Oficio Cível.

20/01/2009, 12:26

AGUARDANDO CONCLUSAO

03/08/2006, 13:06

AUTUAÇÃO

30/01/2002, 07:19

AUTUAÇÃO - Recebido por: CLAUDIO MENDONCA FERREIRA DE SOUZA - 4ª VARA CIVEL ANANINDEUA.

30/01/2002, 06:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/01/2002, 06:26

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

10/07/2001, 00:00

DISTRIBUIÇÃO

10/07/2001, 00:00

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 11:30

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 11:29

Decisão

•23/01/2024, 09:36

Decisão

•22/01/2024, 15:18

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 12:44

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 12:43