Execução Fiscal 0061164-57.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2009

Valor da Causa

R$ 1.108,86

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

NATAN LUDOVICO PINHEIRO LACERDA

Reu

FRANCY LEILA RAMOS COUTO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

18/12/2024, 02:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/11/2024, 16:32

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 11:17

Cancelada a movimentação processual

19/11/2024, 11:16

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

02/09/2024, 13:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/09/2024, 13:55

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 27/05/2024 23:59.

31/05/2024, 13:29

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 27/05/2024 23:59.

31/05/2024, 04:36

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 09:35

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 12:26

Conclusos para despacho

17/04/2024, 11:28

Cancelada a movimentação processual

17/04/2024, 11:28

Decorrido prazo de FRANCY LEILA RAMOS COUTO em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 03:58

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva

18/12/2024, 02:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/11/2024, 16:32

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 11:17

Cancelada a movimentação processual

19/11/2024, 11:16

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

Documentos

Sentença

•22/11/2024, 16:32

Despacho

•24/04/2024, 13:46

02/09/2024, 13:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/09/2024, 13:55

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 27/05/2024 23:59.

31/05/2024, 13:29

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 27/05/2024 23:59.

31/05/2024, 04:36

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 09:35

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 12:26

Conclusos para despacho

17/04/2024, 11:28

Cancelada a movimentação processual

17/04/2024, 11:28

Decorrido prazo de FRANCY LEILA RAMOS COUTO em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 03:58

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 03:58

Decorrido prazo de NATAN LUDOVICO PINHEIRO LACERDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:54

Publicado Intimação em 22/01/2024.

27/01/2024, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: NATAN LUDOVICO PINHEIRO LACERDA VALOR DA CAUSA: 1.108,86 ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do art. 1º, §3º, do Provimento n. 006/2006-CJRMB e considerando o procedimento de digitalização, indexação e migração realizado nos presentes autos, do Sistema LIBRA para o PJE, fica(m) por este ato devidamente INTIMADOS a(s) PARTE(S), por intermédio de seu(s) representante(s) legal(is), de que o presente feito passará a tramitar de forma digital pelo PJE, devendo todas as intimações, juntadas de petições e consultas processuais se operacionalizarem a partir de então pelo citado Sistema, bem como fica(m) também INTIMADA(S) dos atos (despacho, decisão, sentença ou ato ordinatório) proferidos quando da tramitação do processo em meio físico (LIBRA), para o caso de não ter(em) sido intimada(a) anteriormente na forma do art. 183, §1º do CPC (por remessa dos autos), ou por publicação no Diário de Justiça (DJE), conforme o caso. Ademais, após a análise dos documentos que compõem o presente caderno processual, em havendo qualquer inconsistência, como, por exemplo, ausência de página ou irregularidade sequencial, deverá(ão) a(s) parte(s) peticionar informando o problema para que, assim, sejam tomadas as providências cabíveis. Belém/PA, 16 de janeiro de 2024. ASSINADO DIGITALMENTE SERVIDOR(A) DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM SERVIDOR/RESPONSÁVEL: OSVALDO CLARINDO FERREIRA JUNIOR Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO Nº 0061164-57.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

17/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 12:45

Juntada de Petição de petição

15/10/2021, 11:47

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 20:05

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 20:05

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 12:37

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 12:37

Processo migrado do sistema Libra

19/07/2021, 08:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/07/2021, 08:33

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

19/07/2021, 08:33

REMESSA INTERNA

13/07/2021, 11:32

Remessa

07/07/2021, 11:05

PREPARACAO DE MANDADO

04/06/2019, 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 14:22

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 14:22

PREPARACAO DE MANDADO

07/11/2018, 15:54

PREPARACAO DE MANDADO

29/07/2016, 17:01

PREPARACAO DE MANDADO

02/12/2014, 12:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/11/2014, 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/11/2014, 10:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/11/2014, 10:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/11/2014, 12:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/11/2014, 11:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/11/2014, 11:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/11/2014, 11:00

AGUARDANDO PETICAO

29/10/2014, 13:04

AGUARDANDO PETICAO

29/10/2014, 12:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/10/2014, 16:11

Remessa - CDA 232.319/2009 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA** **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**

22/10/2014, 16:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/10/2014, 16:11

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/10/2014, 10:15

A FAZENDA PÚBLICA

09/10/2014, 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/10/2014, 11:53

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

09/10/2014, 11:53

Ato ordinatório - Ato ordinatório

09/10/2014, 11:53

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/10/2014, 11:52

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSO SUSPENSO COM PRAZO EXPIRADO

09/10/2014, 11:07

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 1026/2012 , DE 18/10/2012, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

26/10/2012, 14:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/02/2012, 08:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/02/2012, 08:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/02/2012, 08:45

SUSPENSO EM SECRETARIA

08/08/2011, 10:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/06/2011, 12:56

Remessa

02/06/2011, 12:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/06/2011, 12:56

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:05

SUSPENSO EM SECRETARIA

03/05/2010, 12:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/04/2010, 08:46

A SECRETARIA DE ORIGEM - Com Despacho de Suspensão.. Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

28/04/2010, 11:38

SUSPENSAO DO PROCESSO

22/04/2010, 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO

22/04/2010, 09:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/04/2010, 09:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: FABRICIO MARINHO SILVA DA SILVA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

19/04/2010, 12:14

AGUARDANDO CONCLUSAO - pedido de suspensão

25/02/2010, 13:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

24/02/2010, 13:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

24/02/2010, 13:45

VINCULAÇÃO - suspensão

24/02/2010, 10:45

CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101017758

23/02/2010, 12:02

PREPARACAO DE MANDADO - penhora

19/02/2010, 09:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

04/02/2010, 15:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

04/02/2010, 15:06

VINCULAÇÃO - JUNTADA DE PROCURAÇÃO

04/02/2010, 12:06

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101011350

03/02/2010, 10:06

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 759188542- Alteração da Parte de número :FRANCY LEILA RAMOS COUTO inclusão do AdvogadoSERGIO DE OLIVEIRA MOURA

03/02/2010, 09:02

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 759188542- Alteração da Parte de número :FRANCY LEILA RAMOS COUTO inclusão do AdvogadoANA CAROLINA AMORIM TEMPORAL

03/02/2010, 09:02

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 759188542- Alteração da Parte de número :FRANCY LEILA RAMOS COUTO inclusão do AdvogadoROBERTA DANTAS DE SOUSA CALDAS

03/02/2010, 09:02

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 759188542- Inclusão da Parte: FRANCY LEILA RAMOS COUTO

03/02/2010, 09:01

AGUARDANDO MANIFESTACAO - DO EXECUTADO CITADO PELO CORREIO

03/02/2010, 08:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/02/2010, 08:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

02/02/2010, 11:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

02/02/2010, 11:56

VINCULAÇÃO - JUNTADA DE PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTO

02/02/2010, 08:56

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101010444

01/02/2010, 12:18

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

21/01/2010, 11:55

PREPARACAO DE MANDADO - CITAÇÃO CORREIO 14.139/09

08/01/2010, 10:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/01/2010, 12:08

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

22/12/2009, 13:27

CITACAO

15/12/2009, 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO

15/12/2009, 09:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/12/2009, 08:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: LIGIA NATASHA COSTA DOS SANTOS - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

09/12/2009, 12:04

AUTUAÇÃO

09/12/2009, 09:04

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 401882992

08/12/2009, 09:30

Despacho

•17/04/2024, 12:26