Execução de Título Extrajudicial 0819393-82.2023.8.14.0040 - TJPA

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 08:37

Decorrido prazo de RAFAEL DUARTE DOS SANTOS em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 14:11

Decorrido prazo de RAFAEL DUARTE DOS SANTOS em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 10:16

Publicado Sentença em 10/05/2024.

12/05/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2024

12/05/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAUAPEBAS EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO Nome: RAFAEL DUARTE DOS SANTOS Endereço: Rua W-1, Quadra 32-A, Lote 41, 41, Cidade Jardim, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 POLO PASSIVO Nome: FRANCISCO GLEUCIANO DE SOUSA PEREIRA Endereço: Rua 2, Quadra 133. Lote 12, 68, Ceará Câmbio Automático., Cidade Nova, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 PROCESSO n. 0819393-82.2023.8.14.0040 SENTENÇA O executado não foi localizado, para ser citado, no endereço informado pelo exequente (ID n. 113032206). Intimou-se o exequente para se manifestar sobre a não localização e promover o prosseguimento feito, mas ele se manteve inerte (ID n. 112135225). O art. 485, VI, do CPC, determina a extinção do feito sem julgamento de mérito quando “verificar a ausência de legitimidade ou de interesse processual”. Com efeito, diante do desinteresse do requerente no seguimento normal da causa, deve o Juiz, de ofício, em homenagem aos princípios da razoável duração da demanda e da racional gestão de processos, após as providências legais, determinar a extinção e arquivamento do processo. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por não haver interesse processual do requerente no seu prosseguimento, o que faço com base no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios. Intime-se. Em caso de interposição de recurso inominado no prazo legal (10 dias) e recolhido o preparo, determino que a Secretaria o receba em seu efeito devolutivo e proceda à intimação da parte recorrida para apresentar contrarrazões no mesmo prazo e, por fim, remeta o feito para a Turma Recursal. Destaco que na ausência de recolhimento do preparo, eventual pedido de gratuidade deverá ser analisado pela Turma Recursal. Ademais, em caso de pedido de efeito suspensivo no recurso inominado, conclusos para análise. Por outro lado, em caso de interposição de embargos de declaração no prazo legal (05 dias), intime-se o recorrido para manifestar no mesmo prazo e, em seguida, conclusos para julgamento. Por fim, decorrido o prazo de 15 dias sem manifestação das partes, arquive-se. Servirá o presente como mandado de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO — Prov. n.º 003/2009 da CJCI/TJPA. Parauapebas, datado e assinado eletronicamente. Libério Henrique de Vasconcelos Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal

09/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 18:11

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 18:11

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/05/2024, 18:11

Conclusos para julgamento

07/05/2024, 12:59

Juntada de identificação de ar

11/04/2024, 08:09

Decorrido prazo de RAFAELA MONTEIRO DA SILVA em 05/04/2024 23:59.

07/04/2024, 06:59

Decorrido prazo de DEIVID BENASOR DA SILVA BARBOSA em 05/04/2024 23:59.

07/04/2024, 02:02

Decorrido prazo de RAFAEL DUARTE DOS SANTOS em 05/04/2024 23:59.

07/04/2024, 02:01

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/03/2024, 13:40

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2024, 18:00

Cancelada a movimentação processual

19/02/2024, 12:54

Conclusos para decisão

19/02/2024, 12:54

Decorrido prazo de RAFAEL DUARTE DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:54

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 08:34

Publicado Decisão em 22/01/2024.

27/01/2024, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAUAPEBAS EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO Nome: RAFAEL DUARTE DOS SANTOS Endereço: Rua W-1, Quadra 32-A, Lote 41, 41, Cidade Jardim, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 POLO PASSIVO Nome: FRANCISCO GLEUCIANO DE SOUSA PEREIRA Endereço: Rua 2, Quadra 133. Lote 12, 68, Ceará Câmbio Automático., Cidade Nova, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 PROCESSO n. 0819393-82.2023.8.14.0040 DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial. O exequente não apresentou seu comprovante de residência. Verifico também que o exequente inseriu em seus cálculos honorários advocatícios, conforme ID 106228949, p. 02. Ocorre que, conforme o previsto no artigo 55 da lei 9.099/95, não caberá condenação em honorários advocatícios em primeiro grau de jurisdição, com exceções legais previstas. Dessa forma determino: I. Intime-se a autora para, através de seu advogado e no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, nos termos do artigo 321 do CPC, a fim de restarem configurados os pressupostos processuais para regular instauração e desenvolvimento do processo, sob pena de rejeição da inicial, sanando as seguintes irregularidades: a) Apresentar comprovante de endereço em nome da própria parte autora. Caso não possua comprovante de endereço em nome próprio, deverá apresentar o do lugar de sua residência, acompanhado, conforme o caso, de cópia de contrato de locação ou de declaração original do proprietário do imóvel de que a autora reside no endereço indicado na inicial, sob as penas da lei. b) Excluir o valor dos honorários advocatícios, eis que incompatível com o rito adotado pela lei 9.099/95 em primeiro grau de jurisdição. b) Apresentar adequadamente o valor da causa. II. Transcorrido o prazo, não cumprida as diligências, arquivem-se os autos, sem necessidade de nova conclusão. Comarca de Parauapebas JUIZ DE DIREITO Libério Henrique de Vasconcelos

17/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 12:30

Determinada a emenda à inicial

16/01/2024, 12:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/12/2023, 13:00

Distribuído por sorteio

16/12/2023, 13:00

Conclusos para decisão

16/12/2023, 13:00