Embargos de Declaração Cível 0808128-81.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2024

Valor da Causa

R$ 35.381,17

Órgão julgador

Gabinete ANA ANGÉLICA ABDULMASSIH OLEGÁRIO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 11ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

ERIK RAFAEL BENEVIDES RAMOS

CPF

Autor

BOULEVARD SHOPPING BELEM S.A.

Terceiro

BOULEVARD SHOPPING BELEM S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE ASSUNCAO FERNANDES

OAB/PA 17637·CPF·Representa: Autor

TADEU ALVES SENA GOMES

OAB/BA 23725·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Deliberado em Sessão - Retirado

10/02/2026, 14:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

18/12/2025, 06:45

Baixa Definitiva

18/12/2025, 06:44

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

18/12/2025, 00:27

Expedição de Decisão.

16/12/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 15:46

Transitado em Julgado em 16/12/2025

16/12/2025, 15:18

Homologada a Transação

16/12/2025, 13:44

Conclusos para julgamento

11/12/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 09:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/12/2025, 09:25

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

01/12/2025, 09:35

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 16:48

Todas as movimentações(51)

Deliberado em Sessão - Retirado

10/02/2026, 14:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

18/12/2025, 06:45

Baixa Definitiva

18/12/2025, 06:44

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•13/06/2020, 16:17

Sentença

•03/02/2021, 10:50

18/12/2025, 00:27

Expedição de Decisão.

16/12/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 15:46

Transitado em Julgado em 16/12/2025

16/12/2025, 15:18

Homologada a Transação

16/12/2025, 13:44

Conclusos para julgamento

11/12/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 09:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/12/2025, 09:25

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

01/12/2025, 09:35

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 16:48

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 10:13

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 09:50

Decorrido prazo de ERIK RAFAEL BENEVIDES RAMOS em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:35

Decorrido prazo de BOULEVARD SHOPPING BELEM S.A em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:35

Decorrido prazo de ERIK RAFAEL BENEVIDES RAMOS em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:24

Conclusos para decisão

19/08/2025, 13:40

Juntada de Certidão

19/08/2025, 13:40

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

19/08/2025, 13:33

Decorrido prazo de ERIK RAFAEL BENEVIDES RAMOS em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2025

09/08/2025, 00:03

Publicado Intimação em 08/08/2025.

09/08/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 10:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/08/2025, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

30/07/2025, 00:05

Publicado Intimação em 30/07/2025.

30/07/2025, 00:05

Juntada de Petição de carta

28/07/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 13:54

Expedição de Acórdão.

28/07/2025, 13:54

Conhecido o recurso de ERIK RAFAEL BENEVIDES RAMOS - CPF: 975.679.732-00 (RECORRENTE) e provido em parte

28/07/2025, 13:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/07/2025, 14:10

Decorrido prazo de ERIK RAFAEL BENEVIDES RAMOS em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:44

Decorrido prazo de BOULEVARD SHOPPING BELEM S.A em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 15:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/06/2025, 15:43

Decorrido prazo de BOULEVARD SHOPPING BELEM S.A em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:12

Decorrido prazo de ERIK RAFAEL BENEVIDES RAMOS em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:12

Publicado Intimação em 28/05/2025.

28/05/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

28/05/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 14:50

Expedição de Decisão.

26/05/2025, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 13:37

Recebidos os autos

07/11/2024, 18:07

Conclusos para decisão

07/11/2024, 18:07

Distribuído por sorteio

07/11/2024, 18:07

Sentença

•10/03/2022, 10:44

Despacho

•12/05/2022, 14:35

Despacho

•26/05/2025, 13:37

Acórdão

•28/07/2025, 13:24

Despacho

•01/12/2025, 09:35

Sentença

•16/12/2025, 13:44