Execução Fiscal 0026887-20.2006.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2007

Valor da Causa

R$ 65.796,45

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ART PRESENTES LTDA

CNPJ

Reu

ART PRESENTES LTDA

Reu

ORLANDO HOMCI HABER

CPF

Reu

CARLA HUHN HABER TEIXEIRA

CPF

Reu

MARGARETH CLEID HUHN HABER

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 17:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 03:32

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 09:14

Juntada de Certidão

01/04/2026, 09:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 13:37

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 16:02

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 10:28

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 10:28

Decorrido prazo de ART PRESENTES LTDA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 11:35

Decorrido prazo de ORLANDO HOMCI HABER em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 11:34

Decorrido prazo de CLEID HUHN HABER em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 11:34

Decorrido prazo de CARLA HUHN HABER TEIXEIRA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 11:34

Decorrido prazo de MARGARETH CLEID HUHN HABER em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 11:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 10:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 10:07

Todas as movimentações(238)

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 17:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 03:32

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 09:14

Juntada de Certidão

01/04/2026, 09:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•18/11/2025, 09:46

Decisão

•18/09/2025, 08:28

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

05/03/2026, 13:37

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 16:02

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 10:28

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 10:28

Decorrido prazo de ART PRESENTES LTDA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 11:35

Decorrido prazo de ORLANDO HOMCI HABER em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 11:34

Decorrido prazo de CLEID HUHN HABER em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 11:34

Decorrido prazo de CARLA HUHN HABER TEIXEIRA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 11:34

Decorrido prazo de MARGARETH CLEID HUHN HABER em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 11:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 10:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 10:07

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 10:27

Publicado Decisão em 24/11/2025.

24/11/2025, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

20/11/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2025, 08:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/08/2025 23:59.

17/08/2025, 01:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 14:02

Conclusos para decisão

30/06/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 13:59

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 14:02

Conclusos para decisão

05/05/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:16

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:31

Conclusos para decisão

29/08/2024, 09:46

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 18:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/05/2024 23:59.

12/05/2024, 06:10

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 15:23

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 11:52

Conclusos para despacho

18/03/2024, 11:31

Conclusos para despacho

18/03/2024, 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 04:26

Decorrido prazo de CLEID HUHN HABER em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 05:24

Decorrido prazo de MARGARETH CLEID HUHN HABER em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 05:24

Decorrido prazo de ART PRESENTES LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:55

Decorrido prazo de ORLANDO HOMCI HABER em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:55

Decorrido prazo de CARLA HUHN HABER TEIXEIRA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:55

Publicado Intimação em 22/01/2024.

27/01/2024, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MARGARETH CLEID HUHN HABER, CARLA HUHN HABER TEIXEIRA, CLEID HUHN HABER, ORLANDO HOMCI HABER, ART PRESENTES LTDA VALOR DA CAUSA: 65.796,45 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, §3º, do Provimento n. 006/2006-CJRMB e considerando o procedimento de digitalização, indexação e migração realizado nos presentes autos, do Sistema LIBRA para o PJE, INTIMEM-SE às PARTES, por intermédio de seu(s) representante(s) e/ou advogado(s) constituído(s), para que tomem conhecimento de que o presente feito passará a tramitar de forma digital pelo PJE, devendo todas as intimações, juntadas de petições e consultas processuais se operacionalizarem desde então pelo citado Sistema, bem como INTIME-OS também acerca dos atos (despacho, decisão, sentença ou ato ordinatório) proferidos quando da tramitação do processo em meio físico (LIBRA), para o caso de não terem sido intimados anteriormente na forma do art. 183, §1º do CPC (por remessa dos autos) ou pelo Diário de Justiça Eletrônico (DJE), conforme o caso. Ademais, após a análise dos documentos que compõem o presente caderno processual, em havendo qualquer inconsistência, como, por exemplo, ausência(s) de página(s) ou irregularidade sequencial, deverá a parte peticionar informando o problema identificado para que, assim, possam ser tomadas as providências cabíveis. Belém/PA, 16 de janeiro de 2024. ASSINADO DIGITALMENTE SERVIDOR(A) DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM SERVIDOR/RESPONSÁVEL: ALLAN ALCANTARA DA SILVA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM PROCESSO Nº 0026887-20.2006.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

17/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 14:02

Processo migrado do sistema Libra

29/04/2022, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 10:35

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00268877220068140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: Lei 6830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00268872020068140301.

29/04/2022, 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2022, 17:55

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

25/04/2022, 17:55

REMESSA INTERNA

11/03/2022, 09:44

Remessa

07/03/2022, 11:00

CERTIDAO - CERTIDAO

10/12/2021, 09:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/12/2021, 09:58

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

15/10/2021, 08:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/10/2021, 09:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/10/2021, 09:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2021, 09:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/08/2021, 11:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/02/2020, 08:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/01/2020, 13:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/12/2019, 11:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/12/2019, 11:21

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

25/11/2019, 11:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/11/2019, 15:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/11/2019, 15:05

Remessa

05/11/2019, 15:05

A PROCURADORIA DA FAZENDA

18/05/2018, 12:55

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

07/05/2018, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2018, 11:44

Ato ordinatório - Ato ordinatório

07/05/2018, 11:44

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

04/05/2018, 13:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/04/2018, 13:23

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

26/04/2018, 13:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/04/2018, 10:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/04/2018, 10:37

PROVIDENCIAR OUTROS

17/08/2017, 11:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/06/2017, 12:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/06/2017, 14:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/05/2017, 09:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/05/2017, 09:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/05/2017, 09:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/05/2017, 14:10

Remessa

12/05/2017, 14:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/05/2017, 14:10

A PROCURADORIA DA FAZENDA

05/05/2017, 10:00

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/04/2017, 09:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/04/2017, 12:54

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

12/04/2017, 12:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/04/2017, 13:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/04/2017, 13:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/03/2017, 10:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/03/2017, 10:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/03/2017, 09:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/03/2017, 10:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/10/2015, 09:05

AGUARDANDO AUDIENCIA - LOTE 18 A - CONCILIAÇÃO 2015

18/09/2015, 09:46

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/08/2015, 15:28

OUTROS

17/04/2015, 13:26

OUTROS

17/04/2015, 13:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/03/2015, 09:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/03/2015, 13:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/03/2015, 13:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/03/2015, 15:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/03/2015, 15:50

Remessa

05/03/2015, 15:50

A PROCURADORIA DA FAZENDA

23/02/2015, 09:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/02/2015, 10:14

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

03/02/2015, 10:14

Mero expediente - Mero expediente

20/01/2015, 13:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/01/2015, 13:27

OUTROS

02/12/2014, 12:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/12/2014, 08:38

AUDIENCIA REALIZADA - ALGUMAS PARTES OUVIDAS - Movimento de Acompanhamento de Audiência

01/12/2014, 13:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/12/2014, 09:23

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

01/12/2014, 09:23

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

17/11/2014, 10:57

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

17/11/2014, 10:57

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

10/11/2014, 11:39

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

10/11/2014, 11:39

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : ANGELO CORREA LOBATO NETO

04/11/2014, 09:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

04/11/2014, 09:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

03/11/2014, 10:14

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, : DANIEL DOS REIS BARBOSA

03/11/2014, 10:14

MANDADO(S) A CENTRAL

30/10/2014, 13:23

MANDADO(S) A CENTRAL

30/10/2014, 13:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/10/2014, 08:51

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

30/10/2014, 08:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/10/2014, 08:49

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

30/10/2014, 08:49

A SECRETARIA

02/10/2014, 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/10/2014, 10:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/10/2014, 10:06

OUTROS

04/07/2014, 09:50

OUTROS

04/07/2014, 09:49

OUTROS

26/03/2014, 10:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/03/2014, 12:30

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolvido com certidão informando que não foi calculada custa, em razão da revogação da Ordem de Serviço nº02/2009.

14/03/2014, 10:17

À UNAJ

11/02/2014, 10:49

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

10/12/2013, 14:24

REMESSA AOS CORREIOS - JG007111553BR - 66035340 - CLEID - 28gr

23/10/2013, 12:07

REMESSA AOS CORREIOS - JG007111346BR - 66640590 - CARLA - 28gr

23/10/2013, 11:55

REMESSA AOS CORREIOS - JG007111332BR - 66035435 - ORLANDO - 28gr

23/10/2013, 11:54

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

21/10/2013, 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/10/2013, 11:52

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

21/10/2013, 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/10/2013, 11:51

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

21/10/2013, 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/10/2013, 11:47

AGUARDANDO MANIFESTACAO

17/10/2013, 13:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2013, 11:52

CERTIDAO - CERTIDAO

17/10/2013, 11:52

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

20/09/2013, 12:36

A SECRETARIA

11/09/2013, 09:43

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

11/09/2013, 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/09/2013, 10:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/09/2013, 10:04

EM CONCLUSÃO

27/03/2013, 12:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/03/2013, 12:39

CONCLUSO EM SECRETARIA

23/01/2013, 12:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/12/2012, 14:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/12/2012, 14:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/12/2012, 09:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/12/2012, 09:44

Remessa

12/12/2012, 09:44

A PROCURADORIA DA FAZENDA

09/11/2012, 11:11

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

16/10/2012, 09:42

A SECRETARIA

10/10/2012, 11:27

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

10/10/2012, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2012, 11:30

Mero expediente - Mero expediente

08/10/2012, 11:30

EM CONCLUSÃO

20/08/2012, 11:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/08/2012, 11:48

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:12

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 127 - AG CONCLUSÃO

26/01/2010, 09:00

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA - 122509962- Alteração da Valor do Processo - Valor Antigo :R$ 35.388,93 - Justificativa : novo valor informado pela Fazenda nas fls. 17

22/09/2009, 10:17

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 11/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

11/08/2009, 16:49

CONCLUSO EM SECRETARIA - CX - 05

26/05/2009, 14:02

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX. 16 AG. CONCLUSÃO;

28/03/2008, 14:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

27/03/2008, 13:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

27/03/2008, 13:18

VINCULAÇÃO

27/03/2008, 10:17

CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081022664

26/03/2008, 10:42

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX. 38 AG. MANIF. EXEQUENTE;

26/03/2008, 10:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/03/2008, 10:36

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - retirado pelo Dr. José Eduardo Gomes. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

13/03/2008, 10:27

AGUARDANDO MANIFESTACAO - caixa 16

23/01/2008, 08:26

DESPACHOS ORDINATORIOS

17/01/2008, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO

17/01/2008, 11:31

PROVIDENCIAR EDITAIS - CX 03 - PROV. EDITAL

10/01/2008, 08:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/11/2007, 08:14

MANDADO NÃO CUMPRIDO

22/11/2007, 10:24

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

24/10/2007, 12:24

CITACAO E PENHORA

24/10/2007, 12:24

MANDADO(S) A CENTRAL

23/10/2007, 09:43

PROVIDENCIAR EDITAIS

21/08/2007, 13:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/08/2007, 13:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/08/2007, 13:41

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

20/08/2007, 09:39

CITACAO

20/08/2007, 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO

20/08/2007, 09:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/08/2007, 09:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA - GAB. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

16/08/2007, 10:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/06/2007, 10:27

AUTUAÇÃO

27/06/2007, 07:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

26/06/2007, 15:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

26/06/2007, 15:14

VINCULAÇÃO

26/06/2007, 12:14

CADASTRO DE PROTOCOLO - 168124682 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20071039013

25/06/2007, 15:03

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 658209082- Alteração da Parte de número :ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA inclusão do AdvogadoPAULO DE TARSO DIAS KLAUTAU FILHO

19/06/2007, 09:42

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - retorado pelo estag. Rodrigo Sena, telefone 30391650. Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

19/06/2007, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/06/2007, 10:14

AUTUAÇÃO

06/06/2007, 06:56

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 401882992- Alteração de Classe- Antiga :5274 EXECUCAO FISCAL - ESTADUAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : em cumprimento à resolução 14/2007

30/05/2007, 14:18

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20010 - 25ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

30/05/2007, 14:18

A SECRETARIA - REDISTRIBUÍDO E REMETIDO À SECRETARIA DA 30ª VARA CÍVEL. Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

30/05/2007, 00:00

A DISTRIBUICAO - PROCESSO REMETIDO A DISTRIBUIÇÃO, CONFORME RESOLUÇÃO 014/2007 GP.. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

22/05/2007, 00:00

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

27/02/2007, 00:00

PREPARACAO DE MANDADO

07/02/2007, 14:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/02/2007, 14:35

MANDADO PARA CORREIO - 175452342- Emissão de etiqueta de Ar, Vara: 25ª VARA CÍVEL

25/01/2007, 09:07

CITACAO POSTAL - 1122922-ART PRESENTES LTDA.. Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

24/01/2007, 21:00

PREPARACAO DE MANDADO - 1314/06

19/01/2007, 12:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/01/2007, 12:14

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

17/01/2007, 00:00

CITACAO 25A. VARA

15/01/2007, 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO

15/01/2007, 09:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/01/2007, 10:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: BRUNO SILVA DE SOUZA - 25a. FAZENDA PUBLICA.

20/12/2006, 08:31

AUTUAÇÃO

20/12/2006, 05:31

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 25ª Vara Cível

15/12/2006, 11:31

Decisão

•06/05/2025, 14:02

Decisão

•29/04/2025, 22:31

Despacho

•17/04/2024, 15:23

Despacho

•08/04/2024, 11:52

Documento de Migração

•29/04/2022, 10:35

Documento de Migração

•29/04/2022, 10:35

Documento de Migração

•29/04/2022, 10:35

Documento de Migração

•29/04/2022, 10:35

Documento de Migração

•29/04/2022, 10:35

Documento de Migração

•29/04/2022, 10:35

Documento de Migração

•29/04/2022, 10:35

Documento de Migração

•29/04/2022, 10:33

Documento de Migração

•29/04/2022, 10:33