Monitória 0801884-97.2024.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

MonitóriaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2024

Valor da Causa

R$ 5.390,93

Órgão julgador

6ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Decorrido prazo de REDE DE ENSINO MONTESSORI 21 EIRELI em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 12:40

Decorrido prazo de FABYOLLA MONTEIRO BOAVENTURA em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 03:45

Decorrido prazo de REDE DE ENSINO MONTESSORI 21 EIRELI em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 03:45

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 10:17

Transitado em Julgado em 30/04/2026

30/04/2026, 10:16

Publicado Sentença em 06/04/2026.

07/04/2026, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

07/04/2026, 11:37

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 12:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/04/2026, 12:49

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 12:49

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 13:40

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 13:40

Decorrido prazo de REDE DE ENSINO MONTESSORI 21 EIRELI em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 17:00

Decorrido prazo de REDE DE ENSINO MONTESSORI 21 EIRELI em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 11:11

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 14:58

Todas as movimentações(58)

Decorrido prazo de REDE DE ENSINO MONTESSORI 21 EIRELI em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 12:40

Decorrido prazo de FABYOLLA MONTEIRO BOAVENTURA em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 03:45

Decorrido prazo de REDE DE ENSINO MONTESSORI 21 EIRELI em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 03:45

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 10:17

Transitado em Julgado em 30/04/2026

30/04/2026, 10:16

Publicado Sentença em 06/04/2026.

07/04/2026, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

07/04/2026, 11:37

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 12:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/04/2026, 12:49

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 12:49

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 13:40

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 13:40

Decorrido prazo de REDE DE ENSINO MONTESSORI 21 EIRELI em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 17:00

Decorrido prazo de REDE DE ENSINO MONTESSORI 21 EIRELI em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 11:11

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

31/10/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 14:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

29/10/2025, 08:54

Conclusos para despacho

29/10/2025, 08:54

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 13:50

Decorrido prazo de REDE DE ENSINO MONTESSORI 21 EIRELI em 11/03/2025 23:59.

27/03/2025, 21:13

Publicado Ato Ordinatório em 13/02/2025.

13/02/2025, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

13/02/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 09:23

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 09:23

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 12:21

Juntada de Petição de certidão

06/10/2024, 20:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/10/2024, 20:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2024, 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2024, 11:05

Expedição de Mandado.

12/09/2024, 10:29

Decorrido prazo de FABYOLLA MONTEIRO BOAVENTURA em 29/05/2024 23:59.

31/05/2024, 02:36

Decorrido prazo de REDE DE ENSINO MONTESSORI 21 EIRELI em 29/05/2024 23:59.

31/05/2024, 02:36

Decorrido prazo de REDE DE ENSINO MONTESSORI 21 EIRELI em 27/05/2024 23:59.

31/05/2024, 02:36

Publicado Decisão em 08/05/2024.

11/05/2024, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2024

11/05/2024, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801884-97.2024.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém Nome: REDE DE ENSINO MONTESSORI 21 EIRELI Endereço: HUMAITA, 1965, MARCO, BELéM - PA - CEP: 66093-046 Nome: FABYOLLA MONTEIRO BOAVENTURA Endereço: Estrada do Fidélis, 101, Itaiteua (Outeiro), BELéM - PA - CEP: 66842-220 DECISÃO Vistos, etc. Analisando-se os autos, verifica-se que a parte Autora apresentou prova escrita sem eficácia de título executivo concernente à obrigação de pagar quantia certa. Assim, com fulcro no art. 700, inciso I, do CPC, ante a evidência do direito da parte Requerente, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, citando-se a parte Requerida para cumprir a referida obrigação, efetuando o pagamento no importe de R$ 5.390,93 (cinco mil trezentos e noventa reais e noventa e três reais), acrescida dos honorários advocatícios no montante de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme dispõe o art. 701 do Código de Processo Civil. Caso a ré cumpra com a obrigação no prazo estabelecido acima, ficará isento do pagamento de custas processuais (Art. 700, §1º do CPC). Deve constar no mandado de pagamento a advertência de que a parte Ré dispõe do prazo acima assinalado para opor Embargos Monitórios, nos moldes dos arts. 701 e 702, do CPC e, caso a parte não os oponha, nem tampouco proceda ao pagamento no prazo legal, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade. Intime-se. Cumpra-se. SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITALIZADA, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Belém, data registrada no sistema. AUGUSTO CESAR DA LUZ CAVALCANTE Juiz de Direito da 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém

07/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2024, 09:43

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 12:16

Conclusos para decisão

16/02/2024, 13:27

Cancelada a movimentação processual

16/02/2024, 13:27

Cancelada a movimentação processual

16/02/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 12:10

Decorrido prazo de REDE DE ENSINO MONTESSORI 21 EIRELI em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:55

Decorrido prazo de REDE DE ENSINO MONTESSORI 21 EIRELI em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 02:12

Publicado Decisão em 22/01/2024.

27/01/2024, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: AUTOR: REDE DE ENSINO MONTESSORI 21 EIRELI Parte Requerida: Nome: FABYOLLA MONTEIRO BOAVENTURA Endereço: Estrada do Fidélis, 101, Itaiteua (Outeiro), BELéM - PA - CEP: 66842-220 DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA CÍVEL, EMPRESARIAL E REGISTROS PÚBLICOS DE BELÉM Processo n° 0801884-97.2024.8.14.0301 Parte Vistos, etc. A parte autora requereu a concessão do benefício da justiça gratuita, porém não há comprovação nos autos da hipossuficiência. Assim sendo, considerando os termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, que dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”, conclui-se que no pedido de concessão da gratuidade não se exige o estado de miséria absoluta, porém resta necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. Outrossim, o Código de Processo Civil, no art. 99, §2º, estabelece uma mera presunção relativa da hipossuficiência, que queda ante a outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Assim, tendo em vista que a parte autora não demonstrou que não possui condições de arcar com as custas e despesas processuais sem o prejuízo de sua subsistência, intime-se a parte autora para que traga aos autos documentos que comprovem as situações que impossibilitam de arcar com as custas processuais, trazendo à colação a comprovação de seus rendimentos mensais, bem como de eventuais despesas que comprometeriam sua renda, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício da justiça gratuita, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Belém, data registrada no sistema. Augusto César da Luz Cavalcante Juiz de Direito da 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o Qr-Code ou link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24011217301134100000100593106 2. PROCURAÇÃO Procuração 24011217301476500000100593108 3. CNPJ - REDE DE ENSINO MONTESSORI 21 EIRELI Documento de Identificação 24011217301494400000100593109 4. RG E CPF - Requerida Documento de Identificação 24011217301509500000100593110 5. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS Documento de Comprovação 24011217301528400000100593111 6. FICHA FINANCEIRA Documento de Comprovação 24011217301562100000100593112 7. PLANILHA ATUALIZADA Documento de Comprovação 24011217301601600000100593113

17/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2024, 14:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/01/2024, 17:33

Distribuído por sorteio

12/01/2024, 17:33

Conclusos para decisão

12/01/2024, 17:33

Documentos

Sentença

•01/04/2026, 12:49

Despacho

•29/10/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 09:23

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 09:23

Decisão

•12/09/2024, 10:29

Decisão

•06/05/2024, 09:43

Decisão

•16/01/2024, 14:02

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h