Recurso Especial 0802240-92.2024.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

JESSE CUIMAR DOS SANTOS

CPF

Autor

ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CELIO SANTOS LIMA

OAB/PA 6258·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2026, 15:39

Conclusos para decisão

16/04/2026, 16:59

Juntada de Certidão

15/04/2026, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

09/04/2026, 00:04

Publicado Decisão em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 13:24

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 10:53

Recurso Especial não admitido

26/03/2026, 10:13

Recurso Extraordinário não admitido

26/03/2026, 10:13

Conclusos para decisão

30/01/2026, 09:54

Juntada de Certidão

29/01/2026, 10:35

Decorrido prazo de ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO JUNIOR em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:46

Decorrido prazo de ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO JUNIOR em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/12/2025, 22:30

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

14/12/2025, 22:29

Todas as movimentações(48)

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2026, 15:39

Conclusos para decisão

16/04/2026, 16:59

Juntada de Certidão

15/04/2026, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

09/04/2026, 00:04

Publicado Decisão em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:04

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 15:39

Decisão

•07/04/2026, 10:53

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 13:24

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 10:53

Recurso Especial não admitido

26/03/2026, 10:13

Recurso Extraordinário não admitido

26/03/2026, 10:13

Conclusos para decisão

30/01/2026, 09:54

Juntada de Certidão

29/01/2026, 10:35

Decorrido prazo de ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO JUNIOR em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:46

Decorrido prazo de ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO JUNIOR em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/12/2025, 22:30

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

14/12/2025, 22:29

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 21:20

Conclusos para despacho

11/12/2025, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

25/11/2025, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2025.

25/11/2025, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2025.

25/11/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

25/11/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 12:20

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 12:18

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 12:16

Juntada de Petição de recurso extraordinário

19/11/2025, 11:56

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

14/11/2025, 00:17

Publicado Acórdão em 14/11/2025.

14/11/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 20:24

Conhecido o recurso de JESSE CUIMAR DOS SANTOS - CPF: 935.389.602-91 (APELANTE) e não-provido

12/11/2025, 19:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/11/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 13:06

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 17:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/10/2025, 16:58

Decorrido prazo de ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO JUNIOR em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:36

Conclusos para julgamento

30/09/2025, 13:46

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

09/09/2025, 00:08

Publicado Sentença em 09/09/2025.

09/09/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 06:48

Conhecido o recurso de JESSE CUIMAR DOS SANTOS - CPF: 935.389.602-91 (APELANTE) e não-provido

04/09/2025, 22:43

Conclusos para decisão

03/09/2025, 15:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/09/2025, 15:15

Determinação de redistribuição por prevenção

03/09/2025, 12:07

Conclusos para decisão

30/07/2025, 08:56

Recebidos os autos

30/07/2025, 08:48

Distribuído por sorteio

30/07/2025, 08:48

Decisão

•26/03/2026, 10:13

Despacho

•12/12/2025, 21:20

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 12:20

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 12:19

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 12:18

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 12:16

Acórdão

•12/11/2025, 20:24

Acórdão

•12/11/2025, 19:44

Sentença

•05/09/2025, 06:48

Sentença

•04/09/2025, 22:43

Decisão

•03/09/2025, 12:07

Despacho

•29/07/2025, 11:43

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 11:20

Todos os documentos(21)

Decisão

•13/05/2026, 15:39

Decisão

•07/04/2026, 10:53

Decisão

•26/03/2026, 10:13

Despacho

•12/12/2025, 21:20

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 12:20

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 12:19

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 12:18

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 12:16

Acórdão

•12/11/2025, 20:24

Acórdão

•12/11/2025, 19:44

Sentença

•05/09/2025, 06:48

Sentença

•04/09/2025, 22:43

Decisão

•03/09/2025, 12:07

Despacho

•29/07/2025, 11:43

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 11:20

Sentença

•12/06/2025, 07:35

Decisão

•15/05/2025, 16:04

Decisão

•14/04/2025, 19:59

Decisão

•29/04/2024, 09:25

Decisão

•20/02/2024, 14:26

Decisão

•16/01/2024, 14:48